Execução Fiscal 0823401-71.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2018

Valor da Causa

R$ 5.533,60

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

FERNANDO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 09:00

Juntada de Certidão

24/07/2023, 08:59

Determinado o arquivamento

23/07/2023, 13:38

Conclusos para decisão

11/07/2023, 09:44

Transitado em Julgado em 07/07/2023

11/07/2023, 09:44

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA SILVA BALBINO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 08:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 20/06/2023 23:59.

26/06/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:05

Publicado Edital em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Exequente: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Endereço: AV RIO BRANCO, 304, CENTRO, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-575 Executado: FERNANDO ANTONIO DA SILVA BALBINO Endereço: RUA ENGENHEIRO SATURNINO DE BRITO FILHO, nº 274, ITARARE, CAMPINA GRANDE, PB CEP: 58411-000 COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB. CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Cartório Unificado da Fazenda Pública de Campina Grande EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS

26/04/2023, 00:00

Expedição de Edital.

25/04/2023, 06:41

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 06:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/04/2023, 22:14

Conclusos para despacho

13/04/2023, 21:32

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 09:00

Juntada de Certidão

24/07/2023, 08:59

Determinado o arquivamento

23/07/2023, 13:38

Conclusos para decisão

11/07/2023, 09:44

Transitado em Julgado em 07/07/2023

11/07/2023, 09:44

Documentos

DESPACHO

•07/01/2019, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2019, 14:32

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA SILVA BALBINO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 08:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 20/06/2023 23:59.

26/06/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:05

Publicado Edital em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Exequente: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Endereço: AV RIO BRANCO, 304, CENTRO, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-575 Executado: FERNANDO ANTONIO DA SILVA BALBINO Endereço: RUA ENGENHEIRO SATURNINO DE BRITO FILHO, nº 274, ITARARE, CAMPINA GRANDE, PB CEP: 58411-000 COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB. CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Cartório Unificado da Fazenda Pública de Campina Grande EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS

26/04/2023, 00:00

Expedição de Edital.

25/04/2023, 06:41

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 06:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/04/2023, 22:14

Conclusos para despacho

13/04/2023, 21:32

Juntada de Certidão

13/04/2023, 21:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 09:34

Conclusos para despacho

19/12/2022, 23:08

Juntada de Certidão

19/12/2022, 23:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 18/10/2022 23:59.

31/10/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 21:46

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 21:45

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA SILVA BALBINO em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:21

Publicado Edital em 13/04/2022.

13/04/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0823401-71.2018.8.15.0001.. Exequente: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Endereço: AV RIO BRANCO, 304, CENTRO, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-575 Executado: FERNANDO ANTONIO DA SILVA BALBINO Endereço: RUA ENGENHEIRO SATURNINO DE BRITO FILHO, nº 274, ITARARE, CAMPINA GRANDE, PB CEP: 58411-000 COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB. CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. Processo: 0823401-71.2018.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. A MM. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FA Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO

12/04/2022, 00:00

Expedição de Edital.

11/04/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 15:24

Conclusos para despacho

22/03/2022, 21:39

Juntada de Certidão

22/03/2022, 21:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 25/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 03:27

Expedição de Outros documentos.

24/10/2021, 00:04

Ato ordinatório praticado

24/10/2021, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 17:49

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 17:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 01:59

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 21:33

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 21:31

Juntada de Petição de certidão

08/03/2021, 21:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2020, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 23:16

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 23:16

Conclusos para despacho

09/10/2020, 17:01

Juntada de Petição de petição

05/09/2019, 14:27

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 17:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 00:21

Juntada de Petição de petição

15/07/2019, 15:19

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 15:36

Conclusos para despacho

22/03/2019, 09:31

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/03/2019, 09:30

Expedição de Outros documentos.

13/01/2019, 14:00

Ato ordinatório praticado

11/01/2019, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2019, 15:44

Conclusos para despacho

07/01/2019, 11:39

Distribuído por sorteio

28/12/2018, 15:31

DESPACHO

•10/06/2019, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2019, 17:46

DESPACHO

•19/10/2020, 23:16

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2021, 21:31

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2021, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2021, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2021, 00:04

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2021, 00:04

DESPACHO

•01/04/2022, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 21:45

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 21:46

DESPACHO

•20/01/2023, 09:34

SENTENÇA

•24/04/2023, 22:14

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•07/01/2019, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2019, 14:32

DESPACHO

•10/06/2019, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2019, 17:46

DESPACHO

•19/10/2020, 23:16

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2021, 21:31

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2021, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2021, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2021, 00:04

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2021, 00:04

DESPACHO

•01/04/2022, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 21:45

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 21:46

DESPACHO

•20/01/2023, 09:34

SENTENÇA

•24/04/2023, 22:14

DECISÃO

•23/07/2023, 13:38