Apelação Cível 0033789-76.2001.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 50,00

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/05/2025, 09:35

Baixa Definitiva

07/05/2025, 09:35

Transitado em Julgado em 17/03/2025

07/05/2025, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de resposta

07/02/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 11:25

Conhecido o recurso de MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (APELANTE) e provido

15/01/2025, 11:23

Conclusos para despacho

08/10/2024, 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

08/10/2024, 15:39

Declarada suspeição por MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO

08/10/2024, 15:35

Conclusos para despacho

09/09/2024, 20:35

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

09/09/2024, 20:35

Declarada suspeição por JOSÉ RICARDO PORTO

09/09/2024, 20:24

Conclusos para despacho

01/09/2024, 06:32

Juntada de Petição de cota

31/08/2024, 23:25

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/05/2025, 09:35

Baixa Definitiva

07/05/2025, 09:35

Transitado em Julgado em 17/03/2025

07/05/2025, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de resposta

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•15/01/2025, 11:23

DECISÃO

•08/10/2024, 15:35

07/02/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 11:25

Conhecido o recurso de MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (APELANTE) e provido

15/01/2025, 11:23

Conclusos para despacho

08/10/2024, 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

08/10/2024, 15:39

Declarada suspeição por MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO

08/10/2024, 15:35

Conclusos para despacho

09/09/2024, 20:35

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

09/09/2024, 20:35

Declarada suspeição por JOSÉ RICARDO PORTO

09/09/2024, 20:24

Conclusos para despacho

01/09/2024, 06:32

Juntada de Petição de cota

31/08/2024, 23:25

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 19:02

Juntada de Certidão

29/08/2024, 07:11

Conclusos para despacho

29/08/2024, 07:10

Recebidos os autos

27/08/2024, 12:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/08/2024, 12:28

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 12:28

DESPACHO

•09/09/2024, 20:24

DESPACHO

•29/08/2024, 19:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/06/2024, 12:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/06/2024, 12:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/06/2024, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 19:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 19:44

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•04/12/2023, 22:37

SENTENÇA

•01/11/2023, 19:04

SENTENÇA

•01/11/2023, 19:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/09/2023, 21:41

DESPACHO

•30/08/2023, 22:42

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•21/08/2023, 19:12

Todos os documentos(33)

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•15/01/2025, 11:23

DECISÃO

•08/10/2024, 15:35

DESPACHO

•09/09/2024, 20:24

DESPACHO

•29/08/2024, 19:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/06/2024, 12:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/06/2024, 12:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/06/2024, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 19:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 19:44

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•04/12/2023, 22:37

SENTENÇA

•01/11/2023, 19:04

SENTENÇA

•01/11/2023, 19:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/09/2023, 21:41

DESPACHO

•30/08/2023, 22:42

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•21/08/2023, 19:12

DECISÃO

•27/07/2023, 14:20

DECISÃO

•09/05/2023, 13:30

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•27/04/2023, 17:41

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•27/04/2023, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 21:53

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 21:52

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 21:47

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 21:45

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/01/2023, 13:48

DECISÃO

•30/11/2022, 09:39

DECISÃO

•22/11/2022, 14:20

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•26/09/2022, 14:28

DESPACHO

•30/08/2022, 13:41

DESPACHO

•12/08/2022, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 10:08

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/06/2022, 20:39