Execução de Título Extrajudicial 0800111-24.2025.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 13.290,00

Órgão julgador

7º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:07

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 12:08

Transitado em Julgado em 10/09/2025

10/09/2025, 12:08

Extinto o processo por desistência

05/09/2025, 12:14

Conclusos para despacho

03/09/2025, 11:40

Juntada de informação

03/09/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 14:45

Publicado Expediente em 21/08/2025.

21/08/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: BEACH PLAZA CONDOMINIO E RESORT Ré(u): IREMAR FLOR DE SOUZA e outros DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO Processo nº.: 0800111-24.2025.8.15.0731 Vistos, etc... Aguarde-se a iniciativa da parte por 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, conclusos. Cabedelo, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito

20/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 07:44

Conclusos para despacho

08/08/2025, 09:13

Juntada de informação

08/08/2025, 09:13

Decorrido prazo de AFRANIO NEVES DE MELO NETO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:55

Todas as movimentações(79)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:07

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 12:08

Transitado em Julgado em 10/09/2025

10/09/2025, 12:08

Extinto o processo por desistência

05/09/2025, 12:14

Conclusos para despacho

03/09/2025, 11:40

Juntada de informação

03/09/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 14:45

Publicado Expediente em 21/08/2025.

21/08/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: BEACH PLAZA CONDOMINIO E RESORT Ré(u): IREMAR FLOR DE SOUZA e outros DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO Processo nº.: 0800111-24.2025.8.15.0731 Vistos, etc... Aguarde-se a iniciativa da parte por 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, conclusos. Cabedelo, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito

20/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 07:44

Conclusos para despacho

08/08/2025, 09:13

Juntada de informação

08/08/2025, 09:13

Decorrido prazo de AFRANIO NEVES DE MELO NETO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 11:18

Publicado Expediente em 21/07/2025.

21/07/2025, 16:02

Publicado Expediente em 21/07/2025.

21/07/2025, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: BEACH PLAZA CONDOMINIO E RESORT Ré(u): IREMAR FLOR DE SOUZA e outros DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Rua Estudante Paulo Maia Guimarães, S/N, Formosa, CABEDELO - PB - CEP: 58101-160 Tel.: (83) 32281293; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº.: 0800111-24.2025.8.15.0731 Trata-se de pedido formulado pelo exequente visando à expedição de diligência para identificação e intimação de eventuais sucessores do executado Iremar Flor de Souza, falecido há mais de três anos, conforme certidão e informações constantes nos autos. Requer, ainda, a intimação para apresentação da certidão de óbito e posterior habilitação dos herdeiros no polo passivo da presente execução. Compulsando os autos, verifica-se que a execução tramita sob a égide da Lei nº 9.099/95, que adota os princípios da celeridade, simplicidade e economia processual, não sendo o rito do Juizado Especial compatível com diligências que imponham atos investigatórios ao juízo ou aos seus auxiliares, notadamente quando tais providências poderiam e deveriam ser promovidas pela parte interessada. É certo que o falecimento do devedor não extingue a obrigação, subsistindo a possibilidade de redirecionamento da execução contra o espólio ou os sucessores, nos termos do art. 313, §2º, do CPC. Contudo, não há previsão legal que imponha ao juízo ou ao cartório a incumbência de diligenciar diretamente pela localização de herdeiros ou sucessores, especialmente quando tais medidas dependem de iniciativa probatória e impulsionadora da própria parte exequente. Nesse contexto, incumbe exclusivamente ao exequente adotar as providências necessárias à identificação e à citação do espólio ou dos sucessores do devedor falecido, inclusive providenciando a juntada da certidão de óbito e, se necessário, a propositura de habilitação ou alteração do polo passivo da demanda. Assim, INDEFIRO o pedido de expedição de diligência para localização dos sucessores, mantendo-se suspenso o feito até que o exequente promova a regularização processual, nos termos do artigo 313, §2º, do CPC, ou requeira o que entender de direito. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a certidão de óbito e requerer a inclusão do espólio ou dos sucessores no polo passivo, sob pena de extinção do feito por inércia. Cabedelo, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: BEACH PLAZA CONDOMINIO E RESORT Ré(u): IREMAR FLOR DE SOUZA e outros DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Rua Estudante Paulo Maia Guimarães, S/N, Formosa, CABEDELO - PB - CEP: 58101-160 Tel.: (83) 32281293; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº.: 0800111-24.2025.8.15.0731 Trata-se de pedido formulado pelo exequente visando à expedição de diligência para identificação e intimação de eventuais sucessores do executado Iremar Flor de Souza, falecido há mais de três anos, conforme certidão e informações constantes nos autos. Requer, ainda, a intimação para apresentação da certidão de óbito e posterior habilitação dos herdeiros no polo passivo da presente execução. Compulsando os autos, verifica-se que a execução tramita sob a égide da Lei nº 9.099/95, que adota os princípios da celeridade, simplicidade e economia processual, não sendo o rito do Juizado Especial compatível com diligências que imponham atos investigatórios ao juízo ou aos seus auxiliares, notadamente quando tais providências poderiam e deveriam ser promovidas pela parte interessada. É certo que o falecimento do devedor não extingue a obrigação, subsistindo a possibilidade de redirecionamento da execução contra o espólio ou os sucessores, nos termos do art. 313, §2º, do CPC. Contudo, não há previsão legal que imponha ao juízo ou ao cartório a incumbência de diligenciar diretamente pela localização de herdeiros ou sucessores, especialmente quando tais medidas dependem de iniciativa probatória e impulsionadora da própria parte exequente. Nesse contexto, incumbe exclusivamente ao exequente adotar as providências necessárias à identificação e à citação do espólio ou dos sucessores do devedor falecido, inclusive providenciando a juntada da certidão de óbito e, se necessário, a propositura de habilitação ou alteração do polo passivo da demanda. Assim, INDEFIRO o pedido de expedição de diligência para localização dos sucessores, mantendo-se suspenso o feito até que o exequente promova a regularização processual, nos termos do artigo 313, §2º, do CPC, ou requeira o que entender de direito. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a certidão de óbito e requerer a inclusão do espólio ou dos sucessores no polo passivo, sob pena de extinção do feito por inércia. Cabedelo, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 09:26

Outras Decisões

17/07/2025, 09:05

Conclusos para despacho

16/07/2025, 11:29

Juntada de informação

16/07/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 14:44

Publicado Expediente em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: BEACH PLAZA CONDOMINIO E RESORT Ré(u): IREMAR FLOR DE SOUZA e outros DESPACHO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Cabedelo Rodovia BR 230 - Km 01, s/n - Camalau - Cabedelo/PB - CEP: 58103-152 Telefone(s): (83) 3250-3281 / (83) 3250-3191 Processo nº.: 0800111-24.2025.8.15.0731 Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, em 5 dias. Cabedelo, data da assinatura digital. PAULO ROBERTO RÉGIS DE OLIVEIRA LIMA Juiz de

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 14:59

Conclusos para despacho

30/06/2025, 12:52

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/06/2025, 12:52

Decorrido prazo de AFRANIO NEVES DE MELO NETO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:47

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 16:05

Publicado Expediente em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 01:21

Publicado Expediente em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: BEACH PLAZA CONDOMINIO E RESORT Ré(u): IREMAR FLOR DE SOUZA e outros DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Rua Estudante Paulo Maia Guimarães, S/N, Formosa, CABEDELO - PB - CEP: 58101-160 Tel.: (83) 32281293; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº.: 0800111-24.2025.8.15.0731 Cuida-se de Exceção de Pré-Executividade (ID 112218976), apresentada por MORADA INCORPORAÇÕES LTDA – EPP, no curso da execução movid

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: BEACH PLAZA CONDOMINIO E RESORT Ré(u): IREMAR FLOR DE SOUZA e outros DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Rua Estudante Paulo Maia Guimarães, S/N, Formosa, CABEDELO - PB - CEP: 58101-160 Tel.: (83) 32281293; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº.: 0800111-24.2025.8.15.0731 Cuida-se de Exceção de Pré-Executividade (ID 112218976), apresentada por MORADA INCORPORAÇÕES LTDA – EPP, no curso da execução movid

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 10:58

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/05/2025, 08:36

Conclusos para despacho

28/05/2025, 08:54

Juntada de certidão de decurso de prazo

28/05/2025, 08:54

Juntada de Petição de diligência

26/05/2025, 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2025, 17:34

Decorrido prazo de MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP em 21/05/2025 23:59.

23/05/2025, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2025, 21:13

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

21/05/2025, 21:13

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 08:24

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 08:24

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

08/05/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 09:02

Recebidos os autos do CEJUSC

22/04/2025, 11:38

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:38

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/04/2025 10:30 Cejusc VIII - Cível -Família - Cabedelo -TJPB/IESP.

22/04/2025, 11:38

Juntada de Petição de diligência

09/04/2025, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2025, 20:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/04/2025, 20:45

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 15:59

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

24/03/2025, 20:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2025, 20:08

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 11:32

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 11:32

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 11:28

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 16/04/2025 10:30 Cejusc VIII - Cível -Família - Cabedelo -TJPB/IESP.

18/03/2025, 11:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc VIII - Cível -Família - Cabedelo -TJPB/IESP

12/03/2025, 11:51

Recebidos os autos.

12/03/2025, 11:51

Determinada diligência

10/03/2025, 09:50

Conclusos para despacho

07/03/2025, 13:10

Distribuído por sorteio

09/01/2025, 15:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/01/2025, 15:54

Documentos

Sentença

•05/09/2025, 12:14

Despacho

•11/08/2025, 07:44

Decisão

•17/07/2025, 09:05

Despacho

•30/06/2025, 14:59

Decisão

•29/05/2025, 08:36

Despacho

•05/05/2025, 09:02

Despacho

•10/03/2025, 09:50