Apelação / Remessa Necessária 0079165-02.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DA PARAIBA - DER

Autor

JOSE ARNALDO SOUZA E OUTROS

Reu

DEMOCRITO RODRIGUES CARTAXO

CPF

Reu

ATILA ARAUJO CARTAXO

CPF

Reu

ALESSANDRA ARAUJO CARTAXO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ALVES DE ARAUJO

OAB/PB 7621·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES

OAB/PB 16460·CPF·Representa: Réu

PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS

OAB/PB 10538·CPF·Representa: Réu

THIAGO LUCENA CUNHA

OAB/PB 32328·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DA PARAIBA - DER

Autor

JOSE ARNALDO SOUZA E OUTROS

Reu

DEMOCRITO RODRIGUES CARTAXO

CPF

Reu

ATILA ARAUJO CARTAXO

CPF

Reu

ALESSANDRA ARAUJO CARTAXO DE ALMEIDA

CPF

Reu

RAFAEL ARAUJO CARTAXO

CPF

Reu

JUIZO DA 5A VARA DA FAZENSA PUBLICA DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/07/2025, 10:48

Baixa Definitiva

29/07/2025, 10:47

Transitado em Julgado em 29/07/2025

29/07/2025, 07:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DA PARAIBA - DER em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DA PARAIBA - DER em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:19

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO SOUZA E OUTROS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:52

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO SOUZA E OUTROS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:50

Juntada de Petição de resposta

10/06/2025, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:04

Publicado Expediente em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 11:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/05/2025, 08:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:01

Todas as movimentações(120)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/07/2025, 10:48

Baixa Definitiva

29/07/2025, 10:47

Transitado em Julgado em 29/07/2025

29/07/2025, 07:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DA PARAIBA - DER em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DA PARAIBA - DER em 28/07/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•30/05/2025, 08:15

DESPACHO

•20/03/2025, 12:47

29/07/2025, 00:19

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO SOUZA E OUTROS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:52

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO SOUZA E OUTROS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:50

Juntada de Petição de resposta

10/06/2025, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:04

Publicado Expediente em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 11:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/05/2025, 08:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2025, 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2025, 16:48

Juntada de Petição de resposta

01/04/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/03/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/03/2025, 11:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/03/2025, 12:47

Conclusos para despacho

16/08/2024, 09:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DA PARAIBA - DER em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de resposta

06/08/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 17:59

Conclusos para despacho

02/08/2024, 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

02/08/2024, 11:00

Juntada de Certidão

02/08/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 08:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DA PARAIBA - DER em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:41

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO SOUZA E OUTROS em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DA PARAIBA - DER em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:15

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO SOUZA E OUTROS em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 07:15

Juntada de Petição de resposta

17/05/2023, 19:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

11/05/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 12:53

Juntada de Certidão

11/05/2023, 12:52

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

06/12/2022, 16:33

Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA

01/11/2022, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA

31/10/2022, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA

04/10/2022, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SOB.AG.IUJ 03296-12.2015.815 ESCRIVANI

03/10/2022, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

03/10/2022, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/10/2022, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2022, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

20/09/2022, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

20/09/2022, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/09/2022, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2022, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA

09/08/2022, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA

08/08/2022, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)

02/08/2022, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

02/08/2022, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

03/06/2022, 00:00

Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAU

03/06/2022, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2022, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AOS EMBARGOS

03/02/2022, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

02/02/2022, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 007621PB

31/01/2022, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

17/12/2021, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

16/12/2021, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/12/2021, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2021, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO

09/11/2021, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO ACORDÃO

26/10/2021, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

25/10/2021, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

25/10/2021, 00:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

18/10/2021, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO

18/10/2021, 00:00

Mov. [12115] - EM PAUTA PARA JULGAMENTO DE MERITO

07/10/2021, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ASSESSORIA DA 4ª CâMARA CíVEL

06/10/2021, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ASSESSORIA DA 4ª CâMARA CíVEL

23/09/2021, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/09/2021, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2021, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA

11/05/2021, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA

10/05/2021, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

09/04/2021, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL

07/04/2021, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

07/04/2021, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/04/2021, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2020, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)

09/11/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO DECURSO DE PRAZO DER

09/11/2020, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA

29/09/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA

28/09/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

26/08/2020, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

27/04/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/04/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2020, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)

04/03/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

19/12/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

19/12/2019, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL

17/12/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/12/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)

22/11/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

21/11/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 002057PB

30/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)

30/10/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

30/10/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

30/10/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/10/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)

08/10/2019, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL

28/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

18/11/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO

15/10/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

15/10/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

14/10/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

09/10/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

08/10/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO TJEJPHE

08/10/2014, 00:00

DESPACHO

•02/08/2024, 17:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/07/2024, 08:24

AUTOS DIGITALIZADOS

•06/12/2022, 16:32