Execução Fiscal 0001808-39.1995.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/1995

Valor da Causa

R$ 35.453,34

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ZUILA MARIA VIANA FRANCA

Reu

Advogados / Representantes

JOAO JORGE SILVA VASCONCELOS

OAB/CE 23837·CPF·Representa: Réu

JOSE MARCIO ANSELMO DA SILVA

OAB/CE 11534·CPF·Representa: Réu

JOSE RIBAMAR DA SILVA

OAB/CE 1034·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ZUILA MARIA VIANA FRANCA

Reu

COMERCIAL E IMPORTADORA RELEVO LTDA

Reu

ZUILA MARIA VIANA FRANCA

CPF

Reu

COMERCIAL IMPORTADORA RELEVO LTDA

CNPJ

Reu

JOSE ALZENIR FRANCA

Reu

JOSE ALZEMIR FRANCA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

14/06/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 17:32

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

21/05/2024, 03:23

Conclusos para despacho

10/05/2024, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 15:58

Recebidos os autos

07/11/2023, 16:21

Juntada de certidão de prevenção

07/11/2023, 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/06/2023, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 12:16

Conclusos para despacho

31/05/2023, 11:41

Decorrido prazo de COMERCIAL E IMPORTADORA RELEVO LTDA em 26/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:18

Decorrido prazo de JOSE ALZENIR FRANCA em 26/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:18

Decorrido prazo de ZUILA MARIA VIANA FRANCA em 26/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:18

Todas as movimentações(119)

Arquivado Provisoramente

14/06/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 17:32

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

21/05/2024, 03:23

Conclusos para despacho

10/05/2024, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/12/2023 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•16/05/2019, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2023, 15:03

13/12/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 15:58

Recebidos os autos

07/11/2023, 16:21

Juntada de certidão de prevenção

07/11/2023, 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/06/2023, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 12:16

Conclusos para despacho

31/05/2023, 11:41

Decorrido prazo de COMERCIAL E IMPORTADORA RELEVO LTDA em 26/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:18

Decorrido prazo de JOSE ALZENIR FRANCA em 26/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:18

Decorrido prazo de ZUILA MARIA VIANA FRANCA em 26/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:18

Publicado Edital em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0001808-39.1995.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: COMERCIAL E IMPORTADORA RELEVO LTDA, JOSE ALZENIR FRANCA, ZUILA MARIA VIANA FRANCA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTADO: COMERCIAL E IMPORTADORA RELEVO LTDA, JOSE ALZENIR FRANCA, ZUILA MARIA VIANA FRANCA, através de seu(s) advogado(s) A Edital Edital - INTIMAÇÃO ADVOGADO POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Estaduais]

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0001808-39.1995.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: COMERCIAL E IMPORTADORA RELEVO LTDA, JOSE ALZENIR FRANCA, ZUILA MARIA VIANA FRANCA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTADO: COMERCIAL E IMPORTADORA RELEVO LTDA, JOSE ALZENIR FRANCA, ZUILA MARIA VIANA FRANCA, através de seu(s) advogado(s) A Edital Edital - INTIMAÇÃO ADVOGADO POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Estaduais]

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0001808-39.1995.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: COMERCIAL E IMPORTADORA RELEVO LTDA, JOSE ALZENIR FRANCA, ZUILA MARIA VIANA FRANCA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTADO: COMERCIAL E IMPORTADORA RELEVO LTDA, JOSE ALZENIR FRANCA, ZUILA MARIA VIANA FRANCA, através de seu(s) advogado(s) A Edital Edital - INTIMAÇÃO ADVOGADO POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Estaduais]

04/05/2023, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

03/05/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2020, 22:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2020, 22:50

Juntada de Petição de apelação

05/07/2019, 21:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 02:04

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 12:18

Declarada decadência ou prescrição

16/05/2019, 15:56

Conclusos para julgamento

16/05/2019, 13:53

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2018, 13:35

Processo migrado para o PJe

08/08/2018, 09:23

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 01: 08/2018 18:17 TJE1EXE

01/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 08/2018 NF 66/18

01/08/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 08/2018 MIGRACAO P/PJE

01/08/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 03/2016

09/03/2016, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 27: 02/2014 27/02/2019

27/02/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 27: 02/2014

27/02/2014, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 08082013

08/08/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 08082012

08/08/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06082012 NF 118: 12

06/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01082012

01/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01082012

01/08/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 01072011

04/07/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 21062011

28/06/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17062011

28/06/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 14062011

14/06/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14062011

14/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10062011

10/06/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 11052011 JPAZ

11/05/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [214] - PRECATORIA EXPEDICAO ORDENADA 01042010

01/02/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29062009

29/06/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 22072009

22/05/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03042009

15/04/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03042009

03/04/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17032009

17/03/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 05062009

05/03/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03032009

05/03/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03032009

05/03/2009, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 03052008

03/03/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13112007

13/02/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13112007

14/11/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23102007

23/10/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 16102007

16/07/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12072007

13/07/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20062007

20/06/2007, 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 22052007

31/05/2007, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 24042007

24/04/2007, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 01042007

08/01/2007, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 06122006

07/12/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28112006

28/11/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28112006

28/11/2006, 00:00

Mov. [1494] - EXPECA-SE CARTA PRECATORIA 23012007

23/11/2006, 00:00

Mov. [214] - PRECATORIA EXPEDICAO ORDENADA 17122005

17/10/2005, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 22102005

22/08/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19082005

22/08/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18082005

18/08/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13052005

22/07/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 02062005

02/06/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 13042005

13/04/2005, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 28022005

14/01/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13012005

14/01/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13012005

14/01/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13012005

14/01/2005, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 19112004

19/11/2004, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 14092004

14/09/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14092004

14/09/2004, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 27082004

27/08/2004, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 26052004

27/05/2004, 00:00

Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 16052004 LT: 300031 S:

16/05/2004, 00:00

Mov. [1198] - AUTOS A DIST.-ALTERACAO LOJE 15052004 LT: 26 S: 39

15/05/2004, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 15052004 JPDG

15/05/2004, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 30042005

30/04/2004, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 30042004

30/04/2004, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28042004 NF 23: 4

28/04/2004, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 26042004

26/04/2004, 00:00

Mov. [1515] - SUSPENSAO PROCESSUAL REQUERIDA 26042004

26/04/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26042004

26/04/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23042004

23/04/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22042004

23/04/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16042004

16/04/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 31032004

01/04/2004, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 04042004

04/03/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04032004

04/03/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 260220049FAZENDA PUBLI

26/02/2004, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 25022004

26/02/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25022004

26/02/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25022004

25/02/2004, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 25022004

25/02/2004, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 31122003

12/12/2003, 00:00

Mov. [1286] - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 11122003

12/12/2003, 00:00

Distribuído por sorteio

05/07/1995, 00:00

DESPACHO

•31/05/2023, 12:16

DESPACHO

•05/06/2023, 10:50

DECISÃO

•22/08/2023, 13:56

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•14/09/2023, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 16:00

DESPACHO

•21/05/2024, 03:23

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2024, 17:32