Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0838023-38.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 129.412,48

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de informações prestadas

10/04/2026, 13:04

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 11:04

Conclusos para decisão

29/03/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição

21/03/2026, 10:46

Juntada de Petição de resposta

18/03/2026, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:06

Publicado Expediente em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:06

Publicado Expediente em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 07:47

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 07:47

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 07:45

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 07:45

Juntada de RPV

13/03/2026, 12:27

Juntada de RPV

13/03/2026, 12:27

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição de informações prestadas

10/04/2026, 13:04

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 11:04

Conclusos para decisão

29/03/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição

21/03/2026, 10:46

Juntada de Petição de resposta

18/03/2026, 12:51

Documentos

Decisão

•14/11/2025, 16:09

Despacho

•21/08/2025, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:06

Publicado Expediente em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:06

Publicado Expediente em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 07:47

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 07:47

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 07:45

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 07:45

Juntada de RPV

13/03/2026, 12:27

Juntada de RPV

13/03/2026, 12:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:10

Juntada de Petição de informações prestadas

18/11/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 09:03

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/11/2025, 16:09

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

14/11/2025, 16:09

Conclusos para despacho

29/09/2025, 22:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:40

Publicado Despacho em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0838023-38.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de pedido de nulidade da intimação realizada exclusivamente por meio do DJEN, o qual não merece acolhida, uma vez que o Estado apresentou impugnação à execução, demonstrando que teve preservado o seu direito ao contraditório e à ampla defesa. Portanto, indefiro o pedido. JOÃO PESSOA, 20 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

22/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:40

Conclusos para decisão

25/07/2025, 08:03

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 13:36

Publicado Sentença em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JONAS DIAS DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0838023-38.2019.8.15.2001 [Sistema Remuneratório e Benefícios] Vistos, etc. Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo ESTADO DA PARAÍBA, com fundamento no art. 535 do CPC, alegando, em síntese, excesso de execução por parte da exequente, a qual teria

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JONAS DIAS DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0838023-38.2019.8.15.2001 [Sistema Remuneratório e Benefícios] Vistos, etc. Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo ESTADO DA PARAÍBA, com fundamento no art. 535 do CPC, alegando, em síntese, excesso de execução por parte da exequente, a qual teria

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 11:03

Homologado o pedido

02/06/2025, 11:03

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/06/2025, 11:03

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

02/06/2025, 11:03

Conclusos para decisão

06/05/2025, 09:31

Juntada de Petição de contestação

04/12/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 11:17

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/10/2024, 11:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

19/08/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 11:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/06/2024, 10:10

Conclusos para decisão

24/06/2024, 22:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/05/2024, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 14:20

Conclusos para despacho

16/04/2024, 10:04

Recebidos os autos

12/04/2024, 06:56

Juntada de certidão de prevenção

12/04/2024, 06:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/09/2020, 17:33

Juntada de Certidão

08/09/2020, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 01:15

Juntada de Petição de contrarrazões

03/08/2020, 19:33

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 11:24

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 11:23

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 11:22

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:47

Juntada de Petição de apelação

27/07/2020, 18:26

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 16:39

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 16:38

Juntada de Petição de apelação

04/06/2020, 23:40

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 15:27

Julgado procedente o pedido

31/05/2020, 18:07

Conclusos para despacho

30/03/2020, 17:10

Juntada de Petição de petição

08/11/2019, 16:50

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 15:29

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 04:20

Juntada de Petição de contestação

20/08/2019, 13:27

Juntada de Petição de contestação

20/08/2019, 13:27

Juntada de Petição de contestação

20/08/2019, 13:27

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2019, 11:49

Conclusos para despacho

15/07/2019, 12:13

Distribuído por sorteio

11/07/2019, 15:48

Despacho

•21/08/2025, 11:50

Sentença

•02/06/2025, 11:03

Sentença

•02/06/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 11:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/08/2024, 18:07

Despacho

•25/06/2024, 11:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/05/2024, 22:20

Despacho

•17/04/2024, 14:20

Despacho

•11/04/2024, 15:48

Despacho

•19/03/2024, 16:06

Acórdão

•27/11/2023, 11:49

Despacho

•07/11/2023, 10:13

Todos os documentos(36)

Decisão

•14/11/2025, 16:09

Despacho

•21/08/2025, 11:50

Despacho

•21/08/2025, 11:50

Sentença

•02/06/2025, 11:03

Sentença

•02/06/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 11:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/08/2024, 18:07

Despacho

•25/06/2024, 11:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/05/2024, 22:20

Despacho

•17/04/2024, 14:20

Despacho

•11/04/2024, 15:48

Despacho

•19/03/2024, 16:06

Acórdão

•27/11/2023, 11:49

Despacho

•07/11/2023, 10:13

Despacho

•30/10/2023, 19:15

Despacho

•25/07/2023, 14:24

Decisão

•05/06/2023, 17:41

Decisão

•09/08/2022, 15:05

Acórdão

•03/02/2022, 08:42

Despacho

•25/11/2021, 09:39

Acórdão

•04/06/2021, 07:37

Despacho

•12/05/2021, 22:56

Despacho

•26/04/2021, 08:06

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 11:24

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 11:23

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 11:22

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 11:21

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 16:39

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 16:38

Sentença

•02/06/2020, 15:27

Sentença

•31/05/2020, 18:07

Ato Ordinatório

•07/11/2019, 15:29

Ato Ordinatório

•07/11/2019, 15:29

Despacho

•16/07/2019, 13:49

Despacho

•16/07/2019, 11:49