Apelação / Remessa Necessária 0838023-38.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 129.412,48

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

JONAS DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI

CPF

Reu

MAGDA SCHULTZ LISBOA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PB 15311·CPF·Representa: Autor

MAGDA SCHULTZ LISBOA

OAB/PB 19831·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA

OAB/PB 6003·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES

OAB/PB 22729·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

JONAS DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI

CPF

Reu

MAGDA SCHULTZ LISBOA

CPF

Reu

JONAS DIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA

CPF

Reu

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES

CPF

Reu

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/04/2024, 06:56

Baixa Definitiva

12/04/2024, 06:56

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 15:48

Conclusos para despacho

20/03/2024, 10:22

Juntada de Certidão

20/03/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 16:06

Conclusos para despacho

28/02/2024, 07:10

Juntada de Certidão

28/02/2024, 06:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de JONAS DIAS DOS SANTOS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:36

Conhecido o recurso de JONAS DIAS DOS SANTOS - CPF: 036.648.044-81 (APELANTE) e provido

27/11/2023, 11:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2023, 19:43

Juntada de certidão de julgamento

26/11/2023, 19:38

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/04/2024, 06:56

Baixa Definitiva

12/04/2024, 06:56

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 15:48

Conclusos para despacho

20/03/2024, 10:22

Juntada de Certidão

Documentos

DESPACHO

•11/04/2024, 15:48

DESPACHO

•19/03/2024, 16:06

20/03/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 16:06

Conclusos para despacho

28/02/2024, 07:10

Juntada de Certidão

28/02/2024, 06:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de JONAS DIAS DOS SANTOS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:36

Conhecido o recurso de JONAS DIAS DOS SANTOS - CPF: 036.648.044-81 (APELANTE) e provido

27/11/2023, 11:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2023, 19:43

Juntada de certidão de julgamento

26/11/2023, 19:38

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 16:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/11/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 16:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/11/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 10:13

Conclusos para despacho

07/11/2023, 06:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/10/2023, 19:15

Conclusos para despacho

17/10/2023, 10:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/10/2023, 10:32

Juntada de Certidão

17/10/2023, 10:31

Retificado o movimento Conclusos ao relator originário

11/10/2023, 14:59

Conclusos ao relator originário

26/07/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 14:24

Conclusos para despacho

13/06/2023, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 17:41

Conclusos à Presidência do TJPB

02/02/2023, 11:40

Juntada de Petição de cota

02/02/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2023, 10:36

Juntada de Certidão

11/01/2023, 10:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 09:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:10

Juntada de Petição de agravo (interno)

13/09/2022, 19:54

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 19:54

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 10:54

Recurso Especial não admitido

09/08/2022, 15:05

Negado seguimento ao recurso

09/08/2022, 15:05

Conclusos para despacho

19/07/2022, 14:43

Juntada de Petição de cota

18/07/2022, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 19:13

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 00:04

Juntada de Petição de recurso extraordinário

10/03/2022, 10:38

Juntada de Petição de recurso especial

10/03/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/02/2022, 08:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2022, 18:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 11:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/12/2021, 11:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/12/2021, 11:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/12/2021, 11:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/11/2021, 09:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 00:05

Conclusos para despacho

15/06/2021, 08:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/06/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 08:27

Conhecido o recurso de JONAS DIAS DOS SANTOS - CPF: 036.648.044-81 (APELANTE) e não-provido

04/06/2021, 07:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2021, 12:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2021, 12:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 20:13

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 17:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/05/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/05/2021, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 22:56

Conclusos para despacho

11/05/2021, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 08:06

Juntada de certidão

09/09/2020, 11:55

Conclusos para despacho

09/09/2020, 11:55

Juntada de Certidão

09/09/2020, 11:55

Recebidos os autos

08/09/2020, 17:33

Distribuído por sorteio

08/09/2020, 17:33

ACÓRDÃO

•27/11/2023, 11:49

DESPACHO

•07/11/2023, 10:13

DESPACHO

•30/10/2023, 19:15

DESPACHO

•25/07/2023, 14:24

DECISÃO

•05/06/2023, 17:41

DECISÃO

•09/08/2022, 15:05

ACÓRDÃO

•03/02/2022, 08:42

DESPACHO

•25/11/2021, 09:39

ACÓRDÃO

•04/06/2021, 07:37

DESPACHO

•12/05/2021, 22:56

DESPACHO

•26/04/2021, 08:06

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2020, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2020, 11:23

Todos os documentos(25)

DESPACHO

•11/04/2024, 15:48

DESPACHO

•19/03/2024, 16:06

ACÓRDÃO

•27/11/2023, 11:49

DESPACHO

•07/11/2023, 10:13

DESPACHO

•30/10/2023, 19:15

DESPACHO

•25/07/2023, 14:24

DECISÃO

•05/06/2023, 17:41

DECISÃO

•09/08/2022, 15:05

ACÓRDÃO

•03/02/2022, 08:42

DESPACHO

•25/11/2021, 09:39

ACÓRDÃO

•04/06/2021, 07:37

DESPACHO

•12/05/2021, 22:56

DESPACHO

•26/04/2021, 08:06

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2020, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2020, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2020, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2020, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2020, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2020, 16:38

SENTENÇA

•02/06/2020, 15:27

SENTENÇA

•31/05/2020, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2019, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2019, 15:29

DESPACHO

•16/07/2019, 13:49

DESPACHO

•16/07/2019, 11:49