Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010245-05.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.863,18

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOSE BARBOSA DE ANDRADE

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

ENIO SILVA NASCIMENTO

OAB/PB 11946·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

JOSE BARBOSA DE ANDRADE

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

PB PREV

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de réplica

09/04/2026, 16:37

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:14

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 20:23

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 20:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

12/11/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 16:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/06/2025, 17:59

Publicado Decisão em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010245-05.2014.8.15.2001. REQUERENTE: JOSE BARBOSA DE A TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DECISÃO Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Férias, Indenizações Regulares, Descontos Indevidos]

03/06/2025, 00:00

Deferido o pedido de

25/02/2025, 16:58

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de réplica

09/04/2026, 16:37

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:14

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 20:23

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 20:23

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 20:23

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 20:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

12/11/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 16:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/06/2025, 17:59

Publicado Decisão em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010245-05.2014.8.15.2001. REQUERENTE: JOSE BARBOSA DE A TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DECISÃO Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Férias, Indenizações Regulares, Descontos Indevidos]

03/06/2025, 00:00

Deferido o pedido de

25/02/2025, 16:58

Determinado o arquivamento

25/02/2025, 16:58

Conclusos para despacho

24/02/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 09:13

Determinada Requisição de Informações

18/09/2024, 15:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/09/2024, 07:59

Conclusos para despacho

16/09/2024, 08:00

Recebidos os autos

15/09/2024, 08:33

Juntada de certidão de prevenção

15/09/2024, 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/07/2021, 11:14

Juntada de

09/07/2021, 11:13

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:01

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 11:00

Juntada de

16/06/2021, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 00:48

Juntada de Petição de apelação

18/05/2021, 18:19

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DE ANDRADE em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 12:06

Julgado procedente em parte do pedido

27/03/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

27/03/2021, 10:36

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

11/07/2020, 11:40

Juntada de Petição de réplica

20/05/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 11:13

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 11:08

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/05/2020, 11:03

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 14/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 00:36

Juntada de Petição de petição

07/10/2019, 14:55

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 15:38

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 15:37

Juntada de ato ordinatório

27/09/2019, 15:37

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

30/01/2019, 15:57

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 21: 01/2019 16:48 TJEJPFM

21/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 01/2019 NF 23/19

21/01/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CONTESTACAO 21: 01/2019 MIGRACAO P/PJE

21/01/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 18: 01/2019 P071217172001 18:07:40 TERCEIR

18/01/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 18: 01/2019 PM13859152001 18:07:40 PBPREV

18/01/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 01/2019 D038586152001 18:07:40 001

18/01/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 11/2017 DEVOLVIDOS DA PGE

24/11/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 23: 11/2017 P071217172001 13:26:31 TERCEIR

23/11/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 18/10/2017

18/10/2017, 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 02: 08/2017 INTIMAÇÃO ORDENADA

17/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 08/2017

17/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 26: 06/2017

10/07/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 17: 11/2016

18/11/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 12: 08/2015 PM13859152001 12/08/2015 17:25

13/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 04/2015 PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

10/04/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 07: 05/2014 DECISãO

08/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 05/2014 NF 97/14

05/05/2014, 00:00

Mov. [785] - NAO CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 23: 04/2014 AUTOR

23/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 04: 04/2014

04/04/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 03: 04/2014 TJEJPZN

03/04/2014, 00:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/11/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 16:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/06/2025, 17:59

Decisão

•02/06/2025, 11:26

Decisão

•25/02/2025, 16:58

Despacho

•18/09/2024, 15:42

Despacho

•08/05/2023, 10:38

Decisão

•16/01/2023, 13:20

Acórdão

•11/05/2022, 10:19

Despacho

•11/04/2022, 09:08

Despacho

•10/04/2022, 15:56

Decisão

•25/10/2021, 08:29

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 20:23

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 20:23

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/11/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 16:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/06/2025, 17:59

Decisão

•02/06/2025, 11:26

Decisão

•25/02/2025, 16:58

Despacho

•18/09/2024, 15:42

Despacho

•08/05/2023, 10:38

Decisão

•16/01/2023, 13:20

Acórdão

•11/05/2022, 10:19

Despacho

•11/04/2022, 09:08

Despacho

•10/04/2022, 15:56

Decisão

•25/10/2021, 08:29

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 11:00

Sentença

•27/03/2021, 10:36

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 11:08

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 15:38

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 15:37