Apelação / Remessa Necessária 0010245-05.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 2.863,18

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOSE BARBOSA DE ANDRADE

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ENIO SILVA NASCIMENTO

OAB/PB 11946·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

JOSE BARBOSA DE ANDRADE

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/09/2024, 08:33

Baixa Definitiva

15/09/2024, 08:33

Juntada de Decisão

15/09/2024, 08:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

12/03/2024, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

28/11/2023, 16:17

Juntada de Certidão

28/11/2023, 16:13

Juntada de Certidão

08/05/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 10:38

Conclusos para despacho

28/03/2023, 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões

28/03/2023, 10:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

20/03/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 12:36

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DE ANDRADE em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 14:28

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/09/2024, 08:33

Baixa Definitiva

15/09/2024, 08:33

Juntada de Decisão

15/09/2024, 08:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

12/03/2024, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Documentos

DESPACHO

•08/05/2023, 10:38

DECISÃO

•16/01/2023, 13:20

28/11/2023, 16:17

Juntada de Certidão

28/11/2023, 16:13

Juntada de Certidão

08/05/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 10:38

Conclusos para despacho

28/03/2023, 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões

28/03/2023, 10:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

20/03/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 12:36

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DE ANDRADE em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 14:28

Recurso Especial não admitido

16/01/2023, 13:20

Conclusos para despacho

12/09/2022, 09:37

Juntada de Petição de cota

03/08/2022, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:13

Juntada de Petição de recurso especial

13/07/2022, 21:49

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DE ANDRADE em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 19:27

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 10:32

Conhecido o recurso de JOSE BARBOSA DE ANDRADE - CPF: 518.622.044-20 (APELANTE) e não-provido

11/05/2022, 10:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2022, 09:45

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 12:56

Juntada de Petição de cota

11/04/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 12:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/04/2022, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 09:08

Conclusos para despacho

11/04/2022, 05:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/04/2022, 15:56

Conclusos para despacho

29/01/2022, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 00:38

Juntada de Petição de agravo (interno)

22/12/2021, 12:01

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DE ANDRADE em 18/11/2021 23:59:59.

19/11/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 21:02

Conhecido o recurso de PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA (APELADO) e provido em parte

25/10/2021, 08:29

Juntada de certidão

10/07/2021, 23:18

Conclusos para despacho

10/07/2021, 23:18

Juntada de Certidão

10/07/2021, 23:18

Recebidos os autos

09/07/2021, 11:14

Distribuído por sorteio

09/07/2021, 11:14

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 10:19

DESPACHO

•11/04/2022, 09:08

DESPACHO

•10/04/2022, 15:56

DECISÃO

•25/10/2021, 08:29

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2021, 11:00

SENTENÇA

•27/03/2021, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2020, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2019, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2019, 15:37