Apelação Cível 0801364-91.2023.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 224.998,14

Órgão julgador

Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS SANTOS ROCHA

OAB/PB 29976·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

GILBERTO DO NASCIMENTO TEODOZIO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/08/2025, 12:56

Baixa Definitiva

29/08/2025, 12:56

Transitado em Julgado em 21/08/2025

29/08/2025, 12:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/08/2025 23:59.

29/08/2025, 08:57

Decorrido prazo de GILBERTO DO NASCIMENTO TEODOZIO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de GILBERTO DO NASCIMENTO TEODOZIO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:34

Publicado Expediente em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 22:18

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:07

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e provido

18/06/2025, 11:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2025, 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2025, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:17

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/08/2025, 12:56

Baixa Definitiva

29/08/2025, 12:56

Transitado em Julgado em 21/08/2025

29/08/2025, 12:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/08/2025 23:59.

29/08/2025, 08:57

Decorrido prazo de GILBERTO DO NASCIMENTO TEODOZIO em 17/07/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•18/06/2025, 11:15

DESPACHO

•28/05/2025, 10:07

18/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de GILBERTO DO NASCIMENTO TEODOZIO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:34

Publicado Expediente em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 22:18

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:07

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e provido

18/06/2025, 11:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2025, 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2025, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:17

Publicado Intimação de Pauta em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:07

Publicado Intimação de Pauta em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 12:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/06/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 11:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/06/2025, 11:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/05/2025, 10:07

Juntada de Certidão

27/05/2025, 08:24

Conclusos para despacho

27/05/2025, 08:24

Recebidos os autos

26/05/2025, 11:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/05/2025, 11:56

Distribuído por sorteio

26/05/2025, 11:56

SENTENÇA

•11/11/2024, 09:38

SENTENÇA

•10/07/2024, 14:55

DECISÃO

•29/04/2024, 17:23

DESPACHO

•11/12/2023, 15:02

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•28/11/2023, 17:10

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•28/11/2023, 17:10

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•28/11/2023, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2023, 09:21

DESPACHO

•14/06/2023, 09:58