Execução Fiscal 0008703-83.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2013

Valor da Causa

R$ 39.032,28

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

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PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MARGARETH BEZERRA SERRANO DE MENDONCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MARGARETH BEZERRA SERRANO DE MENDONCA

CPF

Reu

BEZERRA E SANTOS DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2026, 07:43

Conclusos para despacho

06/08/2025, 08:01

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

31/07/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 14:45

Conclusos para despacho

29/06/2025, 08:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2024, 09:04

Conclusos para despacho

07/11/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 15:46

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:11

Conclusos para despacho

19/12/2023, 11:17

Todas as movimentações(52)

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2026, 07:43

Conclusos para despacho

06/08/2025, 08:01

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

31/07/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 14:45

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•16/09/2020, 12:16

Despacho

•02/03/2021, 09:08

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/06/2025, 08:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2024, 09:04

Conclusos para despacho

07/11/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 15:46

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:11

Conclusos para despacho

19/12/2023, 11:17

Juntada de Petição de parecer

15/12/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 10:47

Conclusos para despacho

02/10/2023, 11:08

Decorrido prazo de BEZERRA E SANTOS DISTRIBUIDORA LTDA em 12/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:22

Publicado Edital em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em face de EXECUTADO: BEZERRA E SANTOS DISTRI Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EXECUTADO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 60 (sessenta) DIAS. PROCESSO nº 0008703-83.2013.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

04/05/2023, 00:00

Expedição de Edital.

03/05/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 09:08

Conclusos para despacho

26/02/2021, 12:23

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 17:40

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 10:39

Outras Decisões

16/09/2020, 12:16

Conclusos para decisão

15/09/2020, 22:54

Juntada de Petição de petição

05/06/2019, 14:09

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 17:13

Juntada de certidão

21/05/2019, 17:11

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2018, 13:47

Processo migrado para o PJe

23/07/2018, 10:36

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 07/2018 MIGRACAO P/PJE

16/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 07/2018 NF 56/18

16/07/2018, 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 07/2018 17:54 TJEMM10

16/07/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 03/2016

07/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 01/2014 AR AG. DEV

17/01/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 06/2013

13/06/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 06/2013 CITAçãO

13/06/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 22: 05/2013 TJEJPF2

22/05/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 08:01

Despacho

•03/10/2023, 10:47

Despacho

•21/10/2024, 15:46

Despacho

•13/12/2024, 09:04

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:16

Despacho

•31/07/2025, 15:46

Decisão

•02/02/2026, 07:43