Usucapião 0001338-48.2016.8.15.0521 - TJPB

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 18:00

Juntada de Petição de petição

20/09/2025, 13:26

Publicado Expediente em 19/09/2025.

20/09/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001338-48.2016.8.15.0521. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBAP PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ALAGOA GRANDE SENTENÇA Vistos, etc. Vera Lúcia Marcolino Guimarães Freire e outros, já qualificados, apresentou embargos de declaração com efeitos infringentes, aduzindo, em síntese, que houve omissão na sentença, Id nº 116723381, pois por erro de digitação constou endereço diverso de toda a documentação, devendo constar o endereço correto, ou seja, Praça Alfredo Moura, nº 18. Ao final, requer o acolhimento dos embargos, com efeitos infringentes. Autos conclusos. É o relatório. Decido. Irresignação tempestiva, razão porque dela conheço. Disciplina o Código de Processo Civil, no seu artigo 1.022, in verbis: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material (...)”. Os embargos de declaração são uma forma de integração do ato decisório, razão pela qual pressupõe a existência de contradição, obscuridade ou omissão da sentença ou acórdão combatido, destinando-se, assim, a corrigir vícios específicos que inquinem a decisão. Desse modo, não se prestam ao reexame da substância da matéria julgada. No caso em discussão, assiste razão em parte ao embargante, pois conforme planta baixa, nas referências aos vizinhos confrontantes, na planta baixa, nos editais, e na certidão do cartório de registro de imóvel, na procuração, no comprovante de endereço residencial consta como imóvel usucapido o endereço Praça Alfredo Moura, nº 18, centro, Alagoinha-PB. Por todo o exposto, acolho em parte os embargos declaratórios, com efeitos infringentes, e julgo procedente o pedido do embargante, e a sano, declaro a integração da sentença para, ficando desta forma: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR A PROPRIEDADE dos autores sobre o imóvel situado na Praça Alfredo Moura, nº 18, centro, Alagoinha-PB., que possuí uma área total de 138, 15 m², com fulcro no art. 1.238, parágrafo único do Código Civil de 2002. Decorrido o prazo cumpra-se a sentença integralmente apenas com as alterações aqui realizadas. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Alagoinha, 17 de setembro de 2025. José Jackson Guimarães Juiz de Direito

18/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 12:01

Embargos de Declaração Acolhidos

17/09/2025, 10:17

Conclusos para decisão

12/08/2025, 09:55

Juntada de informações prestadas

12/08/2025, 09:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/08/2025, 13:24

Julgado procedente o pedido

22/07/2025, 16:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VERA LUCIA MARCOLINO GUIMARAES FREIRE - CPF: 726.612.914-15 (AUTOR).

22/07/2025, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001338-48.2016.8.15.0521. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO - CLASSE: USUCAPIÃO (49) / ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] TERMO DE AUDIÊNCIA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 08 dias do mês de Abril de 2025, nesta Cidade de Alagoinha, e Comarca d

18/04/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

17/04/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 10:37

Outras Decisões

15/04/2025, 08:22

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 08/04/2025 09:00 Vara Única de Alagoinha.

15/04/2025, 08:22

Juntada de Petição de alegações finais

08/04/2025, 14:06

Juntada de Certidão

08/04/2025, 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2025, 08:43

Juntada de Petição de diligência

13/03/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

08/03/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

08/03/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

08/03/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

08/03/2025, 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2025, 14:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

07/03/2025, 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2025, 14:47

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

07/03/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 12:53

Expedição de Mandado.

06/03/2025, 12:51

Expedição de Mandado.

06/03/2025, 12:51

Expedição de Mandado.

06/03/2025, 12:51

Juntada de comunicações

06/03/2025, 12:45

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 08/04/2025 09:00 Vara Única de Alagoinha.

06/03/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 12:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/12/2024, 14:59

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

24/08/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 08:34

Outras Decisões

03/07/2024, 08:34

Conclusos para despacho

15/03/2024, 17:12

Juntada de Petição de cota

08/03/2024, 19:21

Expedição de Outros documentos.

02/03/2024, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2024, 10:18

Determinada Requisição de Informações

09/02/2024, 14:32

Conclusos para despacho

06/07/2023, 14:23

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/07/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 09:49

Publicado Edital em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Comarca de Vara Única de Alagoinha – PB. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0001338-48.2016.8.15.0521. Ação: USUCAPIÃO O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Alagoinha, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por VERA LUCIA MARCOLINO GUIMARAES FREIRE, JEYSIANNE THAIS GUIMARAES FREIRE, ANTONIO CESAR GUIMARAES FREIRE E JULIO CESAR GUIMARAES FREIR

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Comarca de Vara Única de Alagoinha – PB. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0001338-48.2016.8.15.0521. Ação: USUCAPIÃO O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Alagoinha, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por VERA LUCIA MARCOLINO GUIMARAES FREIRE, JEYSIANNE THAIS GUIMARAES FREIRE, ANTONIO CESAR GUIMARAES FREIRE E JULIO CESAR GUIMARAES FREIR

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Comarca de Vara Única de Alagoinha – PB. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0001338-48.2016.8.15.0521. Ação: USUCAPIÃO O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Alagoinha, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por VERA LUCIA MARCOLINO GUIMARAES FREIRE, JEYSIANNE THAIS GUIMARAES FREIRE, ANTONIO CESAR GUIMARAES FREIRE E JULIO CESAR GUIMARAES FREIR

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Comarca de Vara Única de Alagoinha – PB. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0001338-48.2016.8.15.0521. Ação: USUCAPIÃO O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Alagoinha, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por VERA LUCIA MARCOLINO GUIMARAES FREIRE, JEYSIANNE THAIS GUIMARAES FREIRE, ANTONIO CESAR GUIMARAES FREIRE E JULIO CESAR GUIMARAES FREIR

04/05/2023, 00:00

Expedição de Edital.

03/05/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 09:35

Outras Decisões

29/03/2023, 19:29

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

29/03/2023, 19:29

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 19:29

Conclusos para decisão

08/02/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 12:48

Conclusos para despacho

12/05/2022, 19:20

Juntada de Petição de Petição

12/05/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 22:02

Juntada de Petição de Petição

05/05/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 17:06

Decorrido prazo de VERA LUCIA MARCOLINO GUIMARAES FREIRE em 25/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 04:21

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 13:19

Processo migrado para o PJe

29/03/2022, 13:13

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 03/2022 NF 01/22

29/03/2022, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO AVISO DE RECEBIMENTO 29: 03/2022 MIGRACAO P/PJE

29/03/2022, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 29: 03/2022 D000126190521 12:48:13 TERCEIR

29/03/2022, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 03/2022

29/03/2022, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020

02/03/2020, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 17/12/2018

17/12/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 12/2018 P001352180521 11:27:09 TERCEIR

13/12/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 12/2018 P001352180521 11:26:56 TERCEIR

13/12/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 12/2018

13/12/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 21/11/2018 FAZ NA

21/11/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 10/2018

11/10/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 04/09/2018 MP

04/09/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 08/2018 PM00001170521 10:23:05 TERCEIR

31/08/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 31: 08/2018 D002887170521 10:23:05 004

31/08/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 31: 08/2018 D002804170521 10:23:05 002

31/08/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 31: 08/2018 D002803170521 10:23:04 001

31/08/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 31: 08/2018 D002802170521 10:23:04 003

31/08/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 31: 08/2018 D002116170521 10:23:04 005

31/08/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 10/2017 PM00001170521 11/10/2017 11:34

17/01/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 12/2017 P001704170521 10:30:42 TERCEIR

14/12/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 12/2017 P001704170521 09:19:50 TERCEIR

14/12/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 12/2017

14/12/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 16/11/2017

16/11/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 10/2017 P001423170521 11:34:06 TERCEIR

11/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 09/2017

20/09/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 05/09/2017 MINISTERIO PUBLIC

05/09/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 04: 09/2017 P/CITACAO

04/09/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 06/2016 CITE-SE

08/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 03/2016

21/03/2016, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 18: 03/2016 TJECA13

18/03/2016, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 19/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de informações prestadas

Juntada de Petição de embargos de declaração

Julgado procedente o pedido

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VERA LUCIA MARCOLINO GUIMARAES FREIRE - CPF: 726.612.914-15 (AUTOR).

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(114)