Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001018-81.2009.8.15.0411 - TJPB | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

JOSINALDO RODRIGUES DA SILVA

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

ANNA MARCELA FERNANDES FAVARIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MATHEUS MOZART SILVEIRA MELQUIADES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS DE LIMA SOUZA

OAB/PB 15228·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/02/2026, 08:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 23:41

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 11:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/02/2026, 10:52

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 10:46

Conclusos para despacho

30/09/2025, 18:36

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 19:13

Juntada de certidão de prevenção

26/07/2025, 00:47

Recebidos os autos

26/07/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

03/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/05/2025, 11:40

Todas as movimentações(188)

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 11:40

Petição

•09/10/2025, 10:46

26/02/2026, 08:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 23:41

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 11:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/02/2026, 10:52

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 10:46

Conclusos para despacho

30/09/2025, 18:36

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 19:13

Juntada de certidão de prevenção

26/07/2025, 00:47

Recebidos os autos

26/07/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

03/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/05/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2025, 21:23

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 11:08

Juntada de Certidão

16/04/2025, 11:08

Decorrido prazo de JOSINALDO RODRIGUES DA SILVA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 20:14

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 07:11

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 13:26

Juntada de Petição de apelação

25/03/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 07:10

Embargos de Declaração Acolhidos

19/03/2025, 13:24

Conclusos para despacho

04/12/2024, 12:55

Juntada de Petição de contrarrazões

04/12/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 09:37

Juntada de Petição de embargos infringentes

11/11/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 12:46

Julgado procedente o pedido

07/11/2024, 10:16

Conclusos para despacho

06/11/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 09:29

Juntada de laudo pericial

22/10/2024, 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2024, 13:54

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/09/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 08:52

Expedição de Mandado.

29/08/2024, 08:51

Juntada de Certidão

29/08/2024, 08:49

Cancelada a movimentação processual

29/08/2024, 08:47

Desentranhado o documento

29/08/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 08:40

Nomeado perito

27/08/2024, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 07:16

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:18

Conclusos para despacho

17/07/2024, 14:01

Juntada de outros documentos

17/07/2024, 14:00

Cancelada a movimentação processual

17/07/2024, 13:59

Desentranhado o documento

17/07/2024, 13:59

Determinada Requisição de Informações

28/06/2024, 11:14

Conclusos para despacho

19/03/2024, 14:24

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/03/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 08:14

Juntada de Petição de informações prestadas

17/10/2023, 14:14

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

26/09/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 12:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/08/2023, 12:07

Conclusos para despacho

07/08/2023, 20:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/08/2023, 17:53

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/07/2023, 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2023, 14:26

Juntada de Petição de comunicações

12/07/2023, 10:01

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 19:24

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 10:04

Decorrido prazo de JOSINALDO RODRIGUES DA SILVA em 13/06/2023 23:59.

26/06/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/06/2023, 19:59

Juntada de outros documentos

12/06/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 09:21

Outras Decisões

09/06/2023, 11:41

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:34

Retificado o movimento Conclusos para despacho

04/06/2023, 21:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

03/06/2023, 20:12

Conclusos para despacho

02/06/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 13:32

Juntada de certidão de intimação

24/05/2023, 10:59

Juntada de documento de comprovação

24/05/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 08:46

Nomeado perito

24/05/2023, 08:28

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

15/03/2023, 06:35

Conclusos para despacho

28/02/2023, 21:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/02/2023, 20:53

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 15:16

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 05:56

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 10:45

Decorrido prazo de ANDRE CRISTIANO DA COSTA LIMA em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 05:07

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 11:47

Conclusos para despacho

16/09/2021, 10:29

Juntada de Certidão

16/09/2021, 10:28

Decorrido prazo de ANDRE CRISTIANO DA COSTA LIMA em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 10:00

Juntada de Petição de petição

15/05/2021, 12:43

Decorrido prazo de JOSINALDO RODRIGUES DA SILVA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:29

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 21:01

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 18:38

Conclusos para despacho

24/06/2020, 11:43

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 11:42

Decorrido prazo de JOSINALDO RODRIGUES DA SILVA em 18/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 20:58

Decorrido prazo de JOSINALDO RODRIGUES DA SILVA em 18/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 20:35

Juntada de Petição de substabelecimento

18/05/2020, 00:17

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 03:25

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 13:48

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 13:48

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Processo migrado para o PJe

07/11/2019, 18:28

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 10/2019 07:40 TJEAL23

08/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 10/2019 NF 74/19

08/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

08/10/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 10/2019 DEV JUIZ PARA MIGRACAO

07/10/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 03/2018

16/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 02/2018

26/02/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 10/2017 P001198170411 10:32:03 INSS IN

17/10/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 16: 10/2017 D002257170411 09:06:04 TERCEIR

16/10/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 10/2017 P001198170411 15:31:24 INSS IN

09/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 12: 09/2017 CARTA INTIMACAO EXPEDIDA IN

12/09/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 31: 07/2017 NF PUBLICADA

04/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 07/2017 NF 84/17

27/07/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 06/2017 PERITO NOMEADO

05/06/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 04/2016

18/04/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 04/2016 P000536160411 10:40:00 JOSINAL

05/04/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 04/2016 DEVOLVIDO AO CARTORIO

01/04/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 04/2016 P000536160411 11:55:41 JOSINAL

01/04/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 29/03/2016 004829PB

29/03/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 23: 03/2016 NF PUBLICADA

23/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 03/2016 NF 41/16

21/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 02/2016 INTIME-SE

17/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 11/2015

06/11/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 10/2015 CERTIFICADO - P/ CLS

29/10/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 09/2014 DEVOLVIDO AO CARTORIO

11/09/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 20/08/2014 INSS

20/08/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 05/2014 DEV JUIZ

06/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 09/2013

27/09/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 09/2013 DEV MP

27/09/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 10/09/2013

10/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 08/2013 VISTA MP

29/08/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013

28/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 SET/2012

28/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2012

28/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14062011

14/06/2011, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 14062011

14/06/2011, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 17062011

17/05/2011, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 17052011

17/05/2011, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 09062010

14/06/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09062010

14/06/2010, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 09062010

14/06/2010, 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 27052010

09/06/2010, 00:00

Mov. [217] - PRECATORIA DEVOLVIDA 27052010

09/06/2010, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 27052010

09/06/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27052010

27/05/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16122009

16/12/2009, 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 15122009

15/12/2009, 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 04122009

04/12/2009, 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 01122009

01/12/2009, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 01122009

01/12/2009, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 01122009

01/12/2009, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 30092009

31/08/2009, 00:00

Mov. [1077] - PRECATORIA AO J. DEPRECADO EM 31082009

31/08/2009, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 31082009

31/08/2009, 00:00

Mov. [214] - PRECATORIA EXPEDICAO ORDENADA 19062009

06/07/2009, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 19062009

19/06/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19062009

19/06/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20052009

20/05/2009, 00:00

Distribuído por sorteio

18/05/2009, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 18052009 CPD1

18/05/2009, 00:00

Acórdão

•28/05/2025, 09:51

Decisão

•13/05/2025, 05:29

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 13:26

Sentença

•20/03/2025, 07:10

Sentença

•19/03/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 09:37

Sentença

•07/11/2024, 12:46

Sentença

•07/11/2024, 10:16

Todos os documentos(36)

Despacho

•03/02/2026, 11:40

Petição

•09/10/2025, 10:46

Acórdão

•28/05/2025, 09:51

Decisão

•13/05/2025, 05:29

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 13:26

Sentença

•20/03/2025, 07:10

Sentença

•19/03/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 09:37

Sentença

•07/11/2024, 12:46

Sentença

•07/11/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 08:51

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 07:58

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 07:58

Despacho

•22/10/2024, 09:29

Despacho

•27/08/2024, 07:16

Despacho

•28/06/2024, 11:14

Comunicações

•18/03/2024, 11:21

Despacho

•29/11/2023, 08:14

Despacho

•10/08/2023, 12:07

Decisão

•12/06/2023, 09:21

Decisão

•09/06/2023, 11:41

Documento de Comprovação

•03/06/2023, 20:12

Decisão

•24/05/2023, 08:46

Decisão

•24/05/2023, 08:28

Despacho

•22/02/2022, 11:47

Despacho

•26/06/2020, 08:56

Despacho

•25/06/2020, 18:38

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 11:42

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 13:48

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 13:48