Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800724-43.2018.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA DA SAUDE DOS SANTOS LEITE

CPF

Autor

DANIEL GALDINO DE ARAUJO PEREIRA

Terceiro

DANIEL GALDINO

Terceiro

GOVERNODO ESTADO DA PARAIBA ATRAVES DA AGEVISA AGENCIA ESTADUAL DE VIGILANCIA SANITARIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

JOAO SERAFIM

Terceiro

Advogados / Representantes

DAMIAO GUIMARAES LEITE

OAB/PB 13293·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II

OAB/PB 9464·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARIA DA SAUDE DOS SANTOS LEITE

CPF

Autor

DANIEL GALDINO DE ARAUJO PEREIRA

Terceiro

DANIEL GALDINO

Terceiro

GOVERNODO ESTADO DA PARAIBA ATRAVES DA AGEVISA AGENCIA ESTADUAL DE VIGILANCIA SANITARIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

JOAO SERAFIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIANCO

Terceiro

MUNICIPIO DE PIANCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões ao agravo em recurso especial interposto (Id 35068209)

03/06/2025, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/10/2022, 08:12

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 20:44

Juntada de Petição de comunicações

13/07/2022, 17:15

Juntada de Petição de apelação

13/07/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 12:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/06/2022, 15:09

Conclusos para decisão

19/05/2022, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIANCO em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 03:32

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:39

Todas as movimentações(53)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões ao agravo em recurso especial interposto (Id 35068209)

03/06/2025, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/10/2022, 08:12

Documentos

DECISÃO

•07/06/2022, 12:29

DECISÃO

•06/06/2022, 15:09

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 20:44

Juntada de Petição de comunicações

13/07/2022, 17:15

Juntada de Petição de apelação

13/07/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 12:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/06/2022, 15:09

Conclusos para decisão

19/05/2022, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIANCO em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 03:32

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:39

Realizado Cálculo de Liquidação

19/01/2022, 20:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Mista de Piancó.

19/01/2022, 20:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/10/2021, 12:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/10/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 08:43

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 13:16

Outras Decisões

16/08/2021, 11:25

Conclusos para despacho

15/07/2021, 11:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/07/2021, 16:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/06/2021, 07:45

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 07:45

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 07:44

Recebidos os autos

09/06/2021, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 11:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/02/2020, 07:10

Juntada de Petição de contrarrazões

08/01/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 12:09

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 12:09

Juntada de Petição de apelação

19/11/2019, 15:59

Juntada de Petição de comunicações

28/10/2019, 18:19

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 08:02

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 08:01

Julgado procedente em parte do pedido

25/09/2019, 08:45

Conclusos para despacho

12/06/2019, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIANCO em 10/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 04:00

Juntada de Petição de petição

10/06/2019, 18:46

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 09:30

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 09:28

Juntada de Petição de resposta

11/02/2019, 14:53

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 08:07

Ato ordinatório praticado

17/12/2018, 08:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIANCO em 06/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2018, 10:19

Expedição de Mandado.

12/09/2018, 11:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/09/2018, 20:15

Conclusos para despacho

05/06/2018, 08:39

Distribuído por sorteio

04/06/2018, 07:22

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/10/2021, 19:03

DECISÃO

•16/08/2021, 11:25

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/07/2021, 16:07

COMUNICAÇÕES

•08/07/2021, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2021, 07:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2021, 07:44

DESPACHO

•17/12/2020, 17:28

DECISÃO

•16/09/2020, 13:55

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•21/07/2020, 10:25

ACÓRDÃO

•10/06/2020, 19:54

DESPACHO

•23/05/2020, 15:26

DESPACHO

•21/05/2020, 12:49

DESPACHO

•05/05/2020, 18:27

Todos os documentos(22)

DECISÃO

•07/06/2022, 12:29

DECISÃO

•06/06/2022, 15:09

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/10/2021, 19:03

DECISÃO

•16/08/2021, 11:25

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/07/2021, 16:07

COMUNICAÇÕES

•08/07/2021, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2021, 07:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2021, 07:44

DESPACHO

•17/12/2020, 17:28

DECISÃO

•16/09/2020, 13:55

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•21/07/2020, 10:25

ACÓRDÃO

•10/06/2020, 19:54

DESPACHO

•23/05/2020, 15:26

DESPACHO

•21/05/2020, 12:49

DESPACHO

•05/05/2020, 18:27

DESPACHO

•28/02/2020, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2019, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2019, 12:09

SENTENÇA

•25/09/2019, 08:45

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•10/06/2019, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2018, 08:05

DECISÃO

•05/09/2018, 20:15