Agravo em Recurso Especial 0800724-43.2018.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

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Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 1,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIANCO

Autor

MARIA DA SAUDE DOS SANTOS LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II

OAB/PB 9464·CPF·Representa: Autor

DAMIAO GUIMARAES LEITE

OAB/PB 13293·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

24/02/2026, 15:29

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

24/02/2026, 12:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2026, 11:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2026, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026

24/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2026

20/02/2026, 19:10

Determinada a distribuição do feito

20/02/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

18/11/2025, 15:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/11/2025, 18:15

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 08007244320188150261 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA foi reenviado com novos documentos.

10/11/2025, 17:10

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 08007244320188150261 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, que tramitou neste Tribunal sob o número 2021/0046528-8, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2025/0444176-8

10/11/2025, 16:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

10/11/2025, 16:25

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/02/2026, 19:10

Despacho

•10/11/2025, 16:03

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/11/2025, 16:03

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/11/2025, 16:03

Despacho

•10/11/2025, 16:03

Despacho

•10/11/2025, 16:03

Despacho

•10/11/2025, 16:03

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•10/11/2025, 16:03

Despacho

•10/11/2025, 16:03

Despacho

•10/11/2025, 16:03

Decisão

•10/11/2025, 16:03

Decisão

•10/11/2025, 16:03

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/11/2025, 16:03

Decisão

•10/11/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 16:03

Todos os documentos(18)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/02/2026, 19:10

Despacho

•10/11/2025, 16:03

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/11/2025, 16:03

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/11/2025, 16:03

Despacho

•10/11/2025, 16:03

Despacho

•10/11/2025, 16:03

Despacho

•10/11/2025, 16:03

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•10/11/2025, 16:03

Despacho

•10/11/2025, 16:03

Despacho

•10/11/2025, 16:03

Decisão

•10/11/2025, 16:03

Decisão

•10/11/2025, 16:03

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/11/2025, 16:03

Decisão

•10/11/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 16:03

Execução/Cumprimento de Sentença

•10/11/2025, 16:03

Comunicação

•10/11/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 16:03