Apelação Cível 0829269-49.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.209,98

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

SEBASTIAO DOS SANTOS

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

SEBASTIAO DOS SANTOS

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/02/2025, 09:19

Baixa Definitiva

12/02/2025, 09:19

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 09:17

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:14

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 07:24

Recurso Especial não admitido

13/11/2024, 10:23

Conclusos para despacho

28/08/2024, 08:45

Juntada de Petição de parecer

27/08/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 06:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2024, 06:57

Juntada de Certidão

15/08/2024, 06:57

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS SANTOS em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:22

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/02/2025, 09:19

Baixa Definitiva

12/02/2025, 09:19

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 09:17

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:14

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 11/02/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•13/11/2024, 10:23

ACÓRDÃO

•09/05/2024, 18:16

12/02/2025, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 07:24

Recurso Especial não admitido

13/11/2024, 10:23

Conclusos para despacho

28/08/2024, 08:45

Juntada de Petição de parecer

27/08/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 06:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2024, 06:57

Juntada de Certidão

15/08/2024, 06:57

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS SANTOS em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS SANTOS em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de recurso especial

04/07/2024, 18:08

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS SANTOS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:13

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS SANTOS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 10:30

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELADO) e provido

09/05/2024, 18:16

Conhecido o recurso de SEBASTIAO DOS SANTOS (APELANTE) e não-provido

09/05/2024, 18:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:03

Juntada de certidão de julgamento

03/05/2024, 15:42

Desentranhado o documento

03/05/2024, 15:41

Cancelada a movimentação processual

03/05/2024, 15:41

Juntada de Petição de cota

18/04/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 09:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/04/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 00:49

Conclusos para despacho

15/04/2024, 14:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/04/2024, 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

13/03/2024, 09:45

Conclusos para despacho

13/03/2024, 09:45

Juntada de Certidão

13/03/2024, 09:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

29/03/2023, 07:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

29/03/2023, 06:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

20/03/2023, 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

20/02/2023, 20:48

Conclusos para despacho

20/02/2023, 20:48

Juntada de Certidão

20/02/2023, 20:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

02/02/2021, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 00:04

Juntada de Petição de memorial

28/01/2021, 19:49

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS SANTOS em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 11:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)

02/11/2020, 22:43

Conclusos para despacho

31/10/2020, 15:54

Juntada de Certidão

31/10/2020, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 00:02

Juntada de Petição de informações prestadas

19/10/2020, 14:54

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 08:57

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS SANTOS em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 00:00

Juntada de Petição de agravo (interno)

10/10/2019, 12:36

Juntada de Petição de agravo (interno)

01/10/2019, 10:43

Conclusos para despacho

30/09/2019, 20:51

Juntada de Petição de agravo (interno)

30/09/2019, 20:42

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 17:20

Prejudicada a ação de SEBASTIAO DOS SANTOS (APELANTE), PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELADO), Paraíba Previdência PBPREV (REPRESENTANTE), ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (REPRESENTANTE)

23/09/2019, 08:25

Conclusos para despacho

17/01/2019, 14:32

Juntada de certidão

17/01/2019, 14:32

Recebidos os autos

17/01/2019, 14:30

Distribuído por sorteio

17/01/2019, 14:30

DESPACHO

•16/04/2024, 00:49

DESPACHO

•15/04/2024, 11:35

DECISÃO

•29/03/2023, 06:42

DECISÃO

•02/11/2020, 22:43

DESPACHO

•31/08/2020, 08:57

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•10/10/2019, 12:36

DECISÃO

•23/09/2019, 08:25

DESPACHO

•15/01/2019, 17:40

SENTENÇA

•20/09/2018, 15:52

DESPACHO

•16/01/2018, 14:57

DESPACHO

•19/11/2015, 15:52