Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802979-88.2023.8.15.0231 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802979-88.2023.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/05/2026, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:56

Publicado Expediente em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:56

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 17:09

Conclusos para despacho

16/03/2026, 13:10

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 11:27

Decorrido prazo de MARIA MARTHA GONCALVES COSTA DOS SANTOS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:12

Publicado Sentença em 02/12/2025.

02/12/2025, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA MARTHA GONCALVES COSTA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAPIM SENTENÇA SENTENÇA Relatório dispensando, nos termos da Lei dos Juizados Especiais, passo a decidir. Compulsando os autos, verifico que as partes concordaram quanto aos cálculos apresentados, porquanto, mesmo intimada, a municipalidade permaneceu inerte, motivo que implica na sua anuência tácita aos valores requeridos em fase de cumprimento de sentença. Ademais, também não verifico nenhum equívoco ou inserção não contemplados no título executivo, razão pela qual HOMOLOGO OS CÁLCULOS de id. 116032216. Expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor (RPV) e/ou Precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente, de acordo com os limites legais. Em sendo o caso de expedição de RPV, o pagamento deverá ocorrer dentro de 60 (sessenta) dias, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei nº 12.153/09, sob pena de sequestro do numerário. Suspendam-se os autos durante o transcurso do prazo para quitação voluntária do RPV. Efetivado o pagamento do RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s), intimando para recebimento e, inexistindo pendência, venham-me os autos conclusos. Apresentado o contrato, fica autorizado, desde logo, o destaque dos honorários contratuais. Publicação e registro eletrônicos. Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0802979-88.2023.8.15.0231 [Adicional por Tempo de Serviço] Intime-se. Ausente interesse recursal, desde já, certifique-se o trânsito em julgado. Mamanguape/PB, datado eletronicamente. Juíza de Direito

01/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 14:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/11/2025, 09:55

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/11/2025, 09:55

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

18/11/2025, 09:55

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 17:09

Sentença

•30/11/2025, 14:35

—

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Publicado Expediente em 28/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARIA MARTHA GONCALVES COSTA DOS SANTOS em 17/12/2025 23:59.

Publicado Sentença em 02/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Determinada expedição de Precatório/RPV

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Todas as movimentações(94)

Todos os documentos(29)