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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

ANTONIO CELIO FERNANDES

CPF

Autor

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Partes do Processo(25)

Decorrido prazo de ANTONIO CELIO FERNANDES em 12/03/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de contestação

Expedição de Outros documentos.

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

Conclusos ao Juiz Leigo

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 06/08/2025 11:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

Juntada de Decisão

Todas as movimentações(44)