Procedimento Comum Cível 0865913-49.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JANIETE MARIA GONCALVES DANTAS

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

HERIKA COELI DA SILVA CLEMENTINO

OAB/PB 18925·CPF·Representa: Autor

MARTINHO CUNHA MELO FILHO

OAB/PB 11086·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

JANIETE MARIA GONCALVES DANTAS

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ILMO. SR. SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADA DA PARAIBA

Terceiro

DELEGACIA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 21:52

Transitado em Julgado em 04/12/2024

13/04/2026, 21:51

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Determinado o arquivamento

21/01/2026, 09:21

Conclusos para despacho

07/10/2025, 10:50

Decorrido prazo de JANIETE MARIA GONCALVES DANTAS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:02

Publicado Despacho em 05/06/2025.

07/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

07/06/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0865913-49.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor, no prazo de 15 dias, para que se manifeste acerca da certidão do NUMOPEDE. JOÃO PESSOA, 7 de janeiro de 2025. Virgínia L. Fernandes Maia Aguiar Juiz(a) de Direito

04/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:29

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 18:00

Conclusos para decisão

07/01/2025, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:41

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 21:52

Transitado em Julgado em 04/12/2024

13/04/2026, 21:51

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Determinado o arquivamento

21/01/2026, 09:21

Conclusos para despacho

07/10/2025, 10:50

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 09:21

Despacho

•03/06/2025, 07:57

Decorrido prazo de JANIETE MARIA GONCALVES DANTAS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:02

Publicado Despacho em 05/06/2025.

07/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

07/06/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0865913-49.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor, no prazo de 15 dias, para que se manifeste acerca da certidão do NUMOPEDE. JOÃO PESSOA, 7 de janeiro de 2025. Virgínia L. Fernandes Maia Aguiar Juiz(a) de Direito

04/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:29

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 18:00

Conclusos para decisão

07/01/2025, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:41

Decorrido prazo de JANIETE MARIA GONCALVES DANTAS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:50

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:46

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 22:23

Julgado improcedente o pedido

21/10/2024, 11:10

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 08:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2024, 08:25

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 08:22

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 10:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Juntada de certidão

08/03/2020, 20:24

Juntada de certidão de decurso de prazo

08/03/2020, 20:24

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/03/2020, 20:24

Decorrido prazo de JANIETE MARIA GONCALVES DANTAS em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 23:07

Juntada de certidão

27/01/2020, 23:07

Suspensão por Decisão do STJ - IRDR

16/01/2020, 17:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

16/01/2020, 00:00

Conclusos para despacho

15/10/2019, 16:36

Distribuído por sorteio

15/10/2019, 14:34

Despacho

•07/01/2025, 18:00

Sentença

•29/10/2024, 22:23

Sentença

•21/10/2024, 11:10

Decisão

•27/01/2020, 23:07

Decisão

•16/01/2020, 17:34