Execução Fiscal 0002347-81.2012.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 29.803,79

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

JOAO BARNABE TAVARES

Reu

Advogados / Representantes

SOSENIRA DANTAS SILVA CAMPELO

OAB/RN 7714·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 09:57

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 09:45

Juntada de Certidão

26/02/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 06:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/02/2026, 11:14

Conclusos para despacho

06/11/2025, 07:57

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:15

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/08/2025, 07:51

Outras Decisões

23/07/2025, 09:26

Conclusos para despacho

30/06/2025, 10:17

Decorrido prazo de SOSENIRA DANTAS SILVA CAMPELO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:39

Publicado Expediente em 05/06/2025.

10/06/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

10/06/2025, 00:58

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 09:57

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 09:45

Juntada de Certidão

26/02/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 06:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/02/2026, 11:14

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 11:14

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 09:15

Conclusos para despacho

06/11/2025, 07:57

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:15

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/08/2025, 07:51

Outras Decisões

23/07/2025, 09:26

Conclusos para despacho

30/06/2025, 10:17

Decorrido prazo de SOSENIRA DANTAS SILVA CAMPELO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:39

Publicado Expediente em 05/06/2025.

10/06/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

10/06/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição

08/06/2025, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0002347-81.2012.8.15.0231 DECISÃO Vistos etc., O executado João Barnabé Tavares, por intermédio da advogado constituído, apresentou pedido de desbloqueio de valores, alegando que a quantia sobre a qual recaiu o bloqueio ordenado por este juízo é proveniente do programa assistencial "Bolsa Família", sendo a única fonte de renda da sua subsitência. Requer o imediato desbloqueio do valor constrito e que não sejam realiza

04/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 09:11

Deferido o pedido de

02/06/2025, 12:07

Conclusos para despacho

09/04/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 13:09

Conclusos para decisão

09/12/2024, 11:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/10/2024, 11:45

Conclusos para despacho

01/10/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 23:27

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 19:19

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

09/06/2024, 23:16

Conclusos para despacho

07/06/2024, 20:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:47

Juntada de Petição de cota

26/03/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 09:49

Conclusos para despacho

14/03/2024, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2024, 17:43

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

31/01/2024, 12:47

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

15/01/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2023, 10:05

Conclusos para despacho

04/12/2023, 23:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

12/11/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2023, 10:09

Conclusos para despacho

10/05/2023, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:42

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 09:28

Conclusos para despacho

12/04/2023, 11:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/03/2023, 09:53

Conclusos para despacho

03/03/2023, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 21:05

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 09:44

Conclusos para despacho

13/06/2022, 21:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 06:03

Juntada de Petição de informações prestadas

17/05/2022, 20:42

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 20:42

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 19:15

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 18:48

Conclusos para despacho

09/05/2022, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 02:01

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 13:20

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/08/2020, 21:10

Conclusos para despacho

24/07/2020, 11:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:05

Juntada de Petição de petição

27/04/2020, 16:15

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 12:16

Conclusos para julgamento

28/11/2019, 08:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/10/2019 23:59:59.

28/10/2019, 02:08

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 19:43

Juntada de ato ordinatório

07/10/2019, 19:42

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 19:42

Processo migrado para o PJe

02/10/2019, 09:28

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 02: 10/2019 09:20 TJE02MM

02/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 10/2019 NF 119/1

02/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 02: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

02/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 08/2019

20/08/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 09/2018

26/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 11/2017

30/11/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 11/2017

30/11/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 05: 05/2015

05/05/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 01/2013

15/01/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27112012

27/11/2012, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

22/11/2012, 00:00

Despacho

•23/07/2025, 09:26

Decisão

•02/06/2025, 12:07

Despacho

•10/12/2024, 13:09

Decisão

•02/10/2024, 11:45

Despacho

•12/09/2024, 23:27

Despacho

•12/09/2024, 19:19

Despacho

•20/03/2024, 07:30

Despacho

•19/03/2024, 09:49

Comunicações

•31/01/2024, 12:47

Despacho

•18/12/2023, 07:56

Despacho

•16/12/2023, 10:05

Despacho

•05/11/2023, 10:09

Despacho

•13/04/2023, 09:28

Todos os documentos(21)

Decisão

•25/02/2026, 11:14

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 09:15

Despacho

•23/07/2025, 09:26

Decisão

•02/06/2025, 12:07

Despacho

•10/12/2024, 13:09

Decisão

•02/10/2024, 11:45

Despacho

•12/09/2024, 23:27

Despacho

•12/09/2024, 19:19

Despacho

•20/03/2024, 07:30

Despacho

•19/03/2024, 09:49

Comunicações

•31/01/2024, 12:47

Despacho

•18/12/2023, 07:56

Despacho

•16/12/2023, 10:05

Despacho

•05/11/2023, 10:09

Despacho

•13/04/2023, 09:28

Decisão

•06/03/2023, 09:53

Despacho

•15/06/2022, 09:44

Despacho

•09/05/2022, 18:48

Despacho

•31/08/2020, 21:10

Despacho

•20/01/2020, 12:16

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 19:42