Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801631-29.2019.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 61.000,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

ROSIVAL OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIETE DE SOUZA FIGUEIREDO

OAB/PB 32104·CPF·Representa: Autor

PATRICIA SALES FARIAS

OAB/PB 20107·CPF·Representa: Autor

BRUNO DORNELAS DE OLIVEIRA

OAB/PB 10484·CPF·Representa: Autor

FILIPE SILVA DA VEIGA PESSOA

OAB/PB 33481·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ROSIVAL OLIVEIRA FERREIRA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:49

Publicado Despacho em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:02

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:49

Determinada Requisição de Informações

12/03/2026, 11:28

Conclusos para despacho

11/03/2026, 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:03

Declarada incompetência

08/02/2026, 18:32

Conclusos para despacho

25/11/2025, 08:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

18/11/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 09:05

Conclusos para despacho

12/08/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 11:37

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de ROSIVAL OLIVEIRA FERREIRA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:49

Publicado Despacho em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:02

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:49

Determinada Requisição de Informações

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 10:49

Despacho

•12/03/2026, 11:28

12/03/2026, 11:28

Conclusos para despacho

11/03/2026, 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:03

Declarada incompetência

08/02/2026, 18:32

Conclusos para despacho

25/11/2025, 08:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

18/11/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 09:05

Conclusos para despacho

12/08/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 09:54

Conclusos para despacho

30/07/2025, 13:22

Decorrido prazo de ROSIVAL OLIVEIRA FERREIRA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:16

Publicado Despacho em 05/06/2025.

10/06/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

10/06/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801631-29.2019.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se para promover a execuçao em 10 dias CABEDELO, 1 de fevereiro de 2023. Juiz(a) de Direito

04/06/2025, 00:00

Juntada de Certidão

03/06/2025, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 12:28

Conclusos para despacho

29/05/2025, 10:54

Processo Desarquivado

29/05/2025, 10:54

Juntada de Petição de informação

28/05/2025, 10:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/02/2025, 12:23

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 12:38

Retificado o movimento Conclusos para despacho

02/03/2024, 15:22

Conclusos para despacho

01/03/2024, 15:29

Decorrido prazo de BRUNO DORNELAS DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:18

Decorrido prazo de JULIETE DE SOUZA FIGUEIREDO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:18

Decorrido prazo de PATRICIA SALES FARIAS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 08:14

Conclusos para despacho

08/01/2024, 07:33

Processo Desarquivado

08/01/2024, 07:33

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 19:40

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 10:51

Determinado o arquivamento

23/05/2023, 17:44

Conclusos para despacho

23/05/2023, 12:39

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/05/2023, 11:04

Decorrido prazo de ROSIVAL OLIVEIRA FERREIRA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 11:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/02/2023, 11:00

Conclusos para despacho

01/02/2023, 10:32

Recebidos os autos

31/01/2023, 14:40

Juntada de certidão de prevenção

31/01/2023, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/09/2021, 07:58

Juntada de Certidão

09/09/2021, 07:56

Decorrido prazo de ROSIVAL OLIVEIRA FERREIRA em 08/09/2021 23:59:59.

09/09/2021, 01:26

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 10:18

Ato ordinatório praticado

07/08/2021, 10:17

Juntada de Petição de apelação

05/08/2021, 21:55

Decorrido prazo de ROSIVAL OLIVEIRA FERREIRA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 11:32

Julgado procedente o pedido

14/06/2021, 11:32

Conclusos para despacho

07/05/2021, 10:46

Juntada de Petição de informações prestadas

25/03/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 14:10

Conclusos para julgamento

22/02/2021, 11:44

Juntada de Certidão

25/11/2020, 16:38

Audiência Instrução realizada para 25/11/2020 15:30 4ª Vara Mista de Cabedelo.

25/11/2020, 15:50

Juntada de Petição de outros documentos

13/11/2020, 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2020, 11:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/11/2020, 11:44

Expedição de Mandado.

29/10/2020, 08:51

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 08:25

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 08:25

Audiência Instrução designada para 25/11/2020 15:30 4ª Vara Mista de Cabedelo.

26/10/2020, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 14:15

Conclusos para despacho

19/10/2020, 07:54

Juntada de Petição de informações prestadas

16/10/2020, 21:50

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 07:14

Conclusos para despacho

31/08/2020, 18:07

Juntada de Petição de substabelecimento

06/05/2020, 18:58

Juntada de Petição de substabelecimento

23/04/2020, 12:44

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 11/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 05:21

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 10:27

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 13:33

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 09:10

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 06:44

Conclusos para despacho

16/10/2019, 15:51

Juntada de Petição de petição

26/09/2019, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2019, 17:01

Conclusos para despacho

24/09/2019, 12:48

Juntada de certidão

24/09/2019, 12:48

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 27/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 03:27

Juntada de Petição de contestação

27/08/2019, 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2019, 14:37

Expedição de Mandado.

01/07/2019, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 10:55

Conclusos para despacho

11/06/2019, 13:28

Distribuído por sorteio

04/06/2019, 11:42

Decisão

•08/02/2026, 18:32

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/11/2025, 09:36

Despacho

•15/08/2025, 09:05

Despacho

•01/08/2025, 09:54

Despacho

•03/06/2025, 08:25

Despacho

•29/05/2025, 12:28

Despacho

•08/01/2024, 08:14

Despacho

•23/05/2023, 17:44

Despacho

•01/02/2023, 11:01

Despacho

•01/02/2023, 11:01

Acórdão

•25/10/2022, 08:47

Despacho

•19/09/2022, 16:32

Despacho

•13/09/2022, 17:53

Todos os documentos(28)

Despacho

•13/03/2026, 10:49

Despacho

•12/03/2026, 11:28

Decisão

•08/02/2026, 18:32

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/11/2025, 09:36

Despacho

•15/08/2025, 09:05

Despacho

•01/08/2025, 09:54

Despacho

•03/06/2025, 08:25

Despacho

•29/05/2025, 12:28

Despacho

•08/01/2024, 08:14

Despacho

•23/05/2023, 17:44

Despacho

•01/02/2023, 11:01

Despacho

•01/02/2023, 11:01

Acórdão

•25/10/2022, 08:47

Despacho

•19/09/2022, 16:32

Despacho

•13/09/2022, 17:53

Despacho

•23/03/2022, 21:01

Acórdão

•06/12/2021, 12:31

Despacho

•25/10/2021, 14:39

Despacho

•20/10/2021, 06:18

Ato Ordinatório

•07/08/2021, 10:18

Ato Ordinatório

•07/08/2021, 10:17

Sentença

•14/06/2021, 11:32

Despacho

•22/02/2021, 14:10

Despacho

•23/10/2020, 14:15

Despacho

•01/09/2020, 07:14

Despacho

•23/10/2019, 06:44

Despacho

•24/09/2019, 17:01

Despacho

•12/06/2019, 10:55