Apelação / Remessa Necessária 0002848-79.2013.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.763.540,70

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

CARLISSON DJANYLO DA FONSECA FIGUEIREDO

CPF

Reu

CHARLYS AUGUSTO PINTO DE ALENCAR FREIRE

CPF

Reu

LEONARDO ANTONIO CORREIA LIMA DE CARVALHO

CPF

Reu

AMANDA EUDESIA DE CARVALHO FRAZÃO

CPF

Reu

GRANTRIGO IND COM E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/06/2025, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 15:36

Conclusos para despacho

12/06/2025, 12:27

Juntada de Petição de contrarrazões

11/06/2025, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:02

Publicado Expediente em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:28

Juntada de Petição de recurso especial

27/03/2025, 12:24

Juntada de Petição de outros documentos

26/03/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 12:16

Recurso Especial não admitido

24/03/2025, 09:17

Processo encaminhado à Vice-Presidência

06/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

05/11/2024, 23:52

Todas as movimentações(76)

Juntada de Certidão

17/06/2025, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 15:36

Conclusos para despacho

12/06/2025, 12:27

Juntada de Petição de contrarrazões

11/06/2025, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:02

Documentos

DESPACHO

•16/06/2025, 15:36

DECISÃO

•24/03/2025, 09:17

Publicado Expediente em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:28

Juntada de Petição de recurso especial

27/03/2025, 12:24

Juntada de Petição de outros documentos

26/03/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 12:16

Recurso Especial não admitido

24/03/2025, 09:17

Processo encaminhado à Vice-Presidência

06/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

05/11/2024, 23:52

Juntada de Petição de parecer

05/11/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2024, 08:50

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 20:48

Juntada de Petição de recurso especial

17/09/2024, 12:58

Decorrido prazo de GRANTRIGO IND COM E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 08:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/07/2024, 11:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2024, 14:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 08:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/07/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 21:30

Conclusos para despacho

25/06/2024, 22:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/06/2024, 13:10

Conclusos para despacho

07/03/2024, 09:50

Juntada de Certidão

07/03/2024, 09:50

Decorrido prazo de GRANTRIGO IND COM E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2024, 09:42

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:25

Decorrido prazo de GRANTRIGO IND COM E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de GRANTRIGO IND COM E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/12/2023, 05:49

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 23:12

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido

27/11/2023, 14:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2023, 13:01

Juntada de certidão de julgamento

27/11/2023, 13:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/11/2023, 09:25

Deliberado em Sessão - Adiado

17/10/2023, 22:24

Juntada de certidão de julgamento

17/10/2023, 22:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 05:50

Conclusos para despacho

25/09/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 09:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/09/2023, 09:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/09/2023, 12:57

Conclusos para despacho

04/09/2023, 09:27

Juntada de Petição de contrarrazões

01/09/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 11:55

Conclusos para despacho

24/07/2023, 09:05

Juntada de Petição de agravo (interno)

21/07/2023, 16:44

Decorrido prazo de GRANTRIGO IND COM E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 04:20

Decorrido prazo de GRANTRIGO IND COM E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 04:08

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 12:13

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido

23/05/2023, 20:50

Conhecido o recurso de GRANTRIGO IND COM E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA (APELADO) e provido

23/05/2023, 20:50

Juntada de Certidão

23/05/2022, 08:05

Conclusos para despacho

23/05/2022, 08:05

Recebidos os autos

20/05/2022, 08:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/05/2022, 08:42

Distribuído por sorteio

20/05/2022, 08:42

ACÓRDÃO

•23/07/2024, 11:32

DESPACHO

•26/06/2024, 21:30

DESPACHO

•25/06/2024, 13:10

DESPACHO

•12/02/2024, 09:42

ACÓRDÃO

•27/11/2023, 14:03

DESPACHO

•26/09/2023, 11:22

DESPACHO

•26/09/2023, 05:50

DESPACHO

•15/09/2023, 12:57

DESPACHO

•26/07/2023, 11:55

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•23/05/2023, 20:50

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 08:38

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2022, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2022, 20:15

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•16/06/2025, 15:36

DECISÃO

•24/03/2025, 09:17

ACÓRDÃO

•23/07/2024, 11:32

DESPACHO

•26/06/2024, 21:30

DESPACHO

•25/06/2024, 13:10

DESPACHO

•12/02/2024, 09:42

ACÓRDÃO

•27/11/2023, 14:03

DESPACHO

•26/09/2023, 11:22

DESPACHO

•26/09/2023, 05:50

DESPACHO

•15/09/2023, 12:57

DESPACHO

•26/07/2023, 11:55

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•23/05/2023, 20:50

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 08:38

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2022, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2022, 20:15

SENTENÇA

•10/11/2021, 21:08

DESPACHO

•07/04/2020, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2019, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2019, 17:11