Execução Fiscal 0803342-19.2018.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 16.043,36

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

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SPACO CASA REVESTIMENTOS & PISCINAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Provisoramente

13/09/2024, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:34

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 18:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/07/2023, 11:30

Conclusos para decisão

17/07/2023, 21:04

Juntada de Informações

17/07/2023, 21:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/04/2023, 14:45

Conclusos para decisão

28/04/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:40

Juntada de outros documentos

30/03/2023, 11:06

Juntada de outros documentos

30/03/2023, 11:03

Juntada de outros documentos

30/03/2023, 10:35

Todas as movimentações(120)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Provisoramente

13/09/2024, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:34

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 18:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Despacho

•17/12/2018, 10:13

Ato Ordinatório

•25/07/2019, 14:06

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/07/2023, 11:30

Conclusos para decisão

17/07/2023, 21:04

Juntada de Informações

17/07/2023, 21:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/04/2023, 14:45

Conclusos para decisão

28/04/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:40

Juntada de outros documentos

30/03/2023, 11:06

Juntada de outros documentos

30/03/2023, 11:03

Juntada de outros documentos

30/03/2023, 10:35

Juntada de outros documentos

30/03/2023, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:41

Juntada de outros documentos

27/03/2023, 09:33

Juntada de outros documentos

27/03/2023, 09:17

Juntada de outros documentos

27/03/2023, 09:12

Juntada de outros documentos

22/03/2023, 08:07

Outras Decisões

21/03/2023, 11:04

Conclusos para decisão

21/03/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 17:01

Conclusos para decisão

18/01/2023, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:17

Juntada de Petição de outros documentos

07/11/2022, 18:04

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 14:25

Juntada de outros documentos

26/10/2022, 14:20

Juntada de outros documentos

18/10/2022, 10:21

Juntada de Certidão

18/10/2022, 10:14

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 22:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 20:39

Decorrido prazo de SPACO CASA REVESTIMENTOS & PISCINAS LTDA - ME em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 04:22

Publicado Edital em 13/04/2022.

13/04/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 01:36

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0803342-19.2018.8.15.0371.. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Sousa EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS COMARCA DE SOUSA-PB. 4ª VARA MISTA DE SOUSA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20(vinte ) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório 4ª Vara Mista de Sousa tramitam os autos do processo de Execução Fiscal em epígrafe,

12/04/2022, 00:00

Expedição de Edital.

11/04/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 10:19

Conclusos para decisão

07/04/2022, 13:43

Juntada de Certidão

07/04/2022, 13:41

Juntada de certidão

10/03/2022, 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2022, 08:23

Juntada de Certidão

03/03/2022, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 17:47

Conclusos para decisão

24/02/2022, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 02:26

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 16:20

Juntada de Certidão

01/12/2021, 16:15

Juntada de Certidão

25/10/2021, 13:25

Juntada de Certidão

25/10/2021, 13:13

Juntada de Certidão

25/10/2021, 13:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/10/2021, 20:10

Conclusos para decisão

20/10/2021, 12:47

Decorrido prazo de PRISCILA PEREIRA DO VALE em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 00:43

Juntada de certidão

30/09/2021, 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2021, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 17:32

Conclusos para decisão

23/08/2021, 18:11

Juntada de Petição de petição

22/08/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 09:15

Decorrido prazo de SPACO CASA REVESTIMENTOS & PISCINAS LTDA - ME em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 01:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2021, 15:06

Juntada de diligência

21/07/2021, 15:06

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 01:50

Publicado Edital em 03/06/2021.

04/06/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 00:11

Expedição de Edital.

01/06/2021, 08:47

Outras Decisões

01/06/2021, 07:32

Conclusos para decisão

26/05/2021, 12:01

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 21:06

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 18:03

Conclusos para decisão

18/05/2021, 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/05/2021, 11:21

Juntada de certidão oficial de justiça

07/05/2021, 11:21

Mandado devolvido para redistribuição

26/04/2021, 08:55

Juntada de Petição de diligência

26/04/2021, 08:55

Juntada de Petição de diligência

26/04/2021, 08:53

Mandado devolvido para redistribuição

26/04/2021, 08:53

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 04:22

Juntada de Certidão

05/04/2021, 08:58

Expedição de Mandado.

05/04/2021, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 17:37

Conclusos para decisão

24/03/2021, 13:55

Juntada de Petição de petição

20/03/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2021, 09:55

Juntada de Petição de diligência

19/02/2021, 09:55

Expedição de Mandado.

18/02/2021, 14:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 02:22

Outras Decisões

01/02/2021, 23:01

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 23:01

Conclusos para despacho

29/01/2021, 10:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 02:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/01/2021, 07:17

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 21:19

Outras Decisões

09/12/2020, 17:45

Conclusos para despacho

08/12/2020, 09:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/11/2020, 06:26

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 06:25

Expedição de Outros documentos.

22/11/2020, 18:45

Juntada de Petição de certidão

18/03/2020, 10:10

Juntada de Petição de certidão

18/03/2020, 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2020, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2020, 08:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/08/2019 23:59:59.

01/09/2019, 04:50

Conclusos para decisão

06/08/2019, 08:56

Juntada de Petição de petição

04/08/2019, 17:29

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 14:07

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 14:06

Juntada de outros documentos

25/07/2019, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2019, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2018, 10:13

Conclusos para despacho

13/12/2018, 11:08

Distribuído por sorteio

17/10/2018, 10:47

Ato Ordinatório

•25/07/2019, 14:07

Despacho

•01/02/2020, 08:31

Decisão

•09/12/2020, 17:45

Decisão

•09/12/2020, 21:19

Decisão

•01/02/2021, 23:01

Despacho

•29/03/2021, 17:37

Despacho

•18/05/2021, 18:03

Decisão

•01/06/2021, 07:32

Despacho

•26/08/2021, 17:32

Decisão

•24/10/2021, 20:10

Despacho

•25/02/2022, 17:47

Despacho

•11/04/2022, 10:19

Despacho

•24/01/2023, 17:01

Todos os documentos(18)

Despacho

•17/12/2018, 10:13

Ato Ordinatório

•25/07/2019, 14:06

Ato Ordinatório

•25/07/2019, 14:07

Despacho

•01/02/2020, 08:31

Decisão

•09/12/2020, 17:45

Decisão

•09/12/2020, 21:19

Decisão

•01/02/2021, 23:01

Despacho

•29/03/2021, 17:37

Despacho

•18/05/2021, 18:03

Decisão

•01/06/2021, 07:32

Despacho

•26/08/2021, 17:32

Decisão

•24/10/2021, 20:10

Despacho

•25/02/2022, 17:47

Despacho

•11/04/2022, 10:19

Despacho

•24/01/2023, 17:01

Decisão

•21/03/2023, 11:04

Decisão

•28/04/2023, 14:45

Decisão

•18/07/2023, 11:30