Recurso Inominado Cível 0844994-34.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juiz José Ferreira Ramos Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARGLA DORE SILVA

OAB/PB 24785·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

JOSEMAR CARDOSO DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/10/2025, 23:12

Baixa Definitiva

30/10/2025, 23:12

Transitado em Julgado em 29/10/2025

30/10/2025, 23:11

Recebidos os autos

08/10/2025, 09:35

Voto do relator proferido

06/10/2025, 21:47

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (RECORRENTE)

06/10/2025, 21:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2025, 09:20

Publicado Intimação de Pauta em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 14:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2025, 14:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/09/2025, 15:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/09/2025, 15:03

Conclusos para despacho

11/09/2025, 11:23

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/10/2025, 23:12

Baixa Definitiva

30/10/2025, 23:12

Transitado em Julgado em 29/10/2025

30/10/2025, 23:11

Recebidos os autos

08/10/2025, 09:35

Voto do relator proferido

06/10/2025, 21:47

Documentos

ACÓRDÃO

•06/10/2025, 21:47

DECISÃO

•13/09/2025, 15:03

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (RECORRENTE)

06/10/2025, 21:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2025, 09:20

Publicado Intimação de Pauta em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 14:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2025, 14:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/09/2025, 15:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/09/2025, 15:03

Conclusos para despacho

11/09/2025, 11:23

Juntada de Certidão

11/09/2025, 11:23

Recebidos os autos

03/09/2025, 10:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/09/2025, 09:59

Distribuído por sorteio

03/09/2025, 09:59

SENTENÇA

•14/07/2025, 22:10

SENTENÇA

•06/05/2025, 13:44

DECISÃO

•17/03/2025, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2024, 11:08

DESPACHO

•14/08/2024, 09:23

DESPACHO

•19/01/2024, 14:09

DESPACHO

•18/04/2023, 09:11

DESPACHO

•23/10/2022, 03:04

DESPACHO

•29/08/2022, 10:48