Apelação Cível 0800358-28.2017.8.15.0911 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelEquilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2020

Valor da Causa

R$ 5.590,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara Única de Serra Branca 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRA BRANCA

CNPJ

Autor

ELISANDRO CARLOS DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON SOUSA SANTOS

OAB/PB 17487·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/07/2023, 12:06

Baixa Definitiva

19/07/2023, 12:06

Juntada de Decisão

19/07/2023, 12:04

Juntada de Certidão

28/03/2022, 15:02

Juntada de Certidão

12/11/2021, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 09:57

Conclusos para despacho

05/11/2021, 06:36

Juntada de Certidão

05/11/2021, 06:36

Decorrido prazo de ELISANDRO CARLOS DE ARAUJO em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 15:59

Juntada de Petição de agravo (interno)

30/09/2021, 15:56

Decorrido prazo de ELISANDRO CARLOS DE ARAUJO em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 00:03

Recurso Especial não admitido

13/08/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 13:09

Conclusos para despacho

26/03/2021, 10:16

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/07/2023, 12:06

Baixa Definitiva

19/07/2023, 12:06

Juntada de Decisão

19/07/2023, 12:04

Juntada de Certidão

28/03/2022, 15:02

Juntada de Certidão

12/11/2021, 10:30

Documentos

DESPACHO

•12/11/2021, 09:57

DECISÃO

•13/08/2021, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 09:57

Conclusos para despacho

05/11/2021, 06:36

Juntada de Certidão

05/11/2021, 06:36

Decorrido prazo de ELISANDRO CARLOS DE ARAUJO em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 15:59

Juntada de Petição de agravo (interno)

30/09/2021, 15:56

Decorrido prazo de ELISANDRO CARLOS DE ARAUJO em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 00:03

Recurso Especial não admitido

13/08/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 13:09

Conclusos para despacho

26/03/2021, 10:16

Juntada de Petição de cota

26/03/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 06:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2021, 06:44

Juntada de Certidão

23/03/2021, 06:44

Decorrido prazo de ELISANDRO CARLOS DE ARAUJO em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:15

Juntada de Petição de recurso especial

18/02/2021, 15:08

Decorrido prazo de ELISANDRO CARLOS DE ARAUJO em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 13:44

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 13:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRA BRANCA - CNPJ: 08.874.695/0001-42 (APELANTE) e não-provido

27/11/2020, 13:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2020, 14:09

Decorrido prazo de JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 00:01

Juntada de Certidão

09/11/2020, 20:21

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 11:20

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 11:05

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 11:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/11/2020, 11:00

Deliberado em Sessão - Adiado

06/11/2020, 08:09

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 15:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:10

Deliberado em Sessão - Adiado

22/10/2020, 15:14

Juntada de Certidão

22/10/2020, 14:30

Decorrido prazo de JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 13:18

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 12:48

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 11:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/10/2020, 11:13

Deliberado em Sessão - Adiado

08/10/2020, 09:56

Decorrido prazo de JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 11:19

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 11:12

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 11:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/09/2020, 11:04

Decorrido prazo de JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 00:07

Juntada de Certidão

17/09/2020, 15:41

Deliberado em Sessão - Adiado

17/09/2020, 14:46

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 00:01

Decorrido prazo de JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 15:20

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 15:03

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 14:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/09/2020, 14:56

Deliberado em Sessão - Adiado

03/09/2020, 14:47

Juntada de Certidão

03/09/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 12:40

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 12:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/08/2020, 12:28

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:07

Juntada de Certidão

27/07/2020, 13:39

Deliberado em Sessão - Adiado

27/07/2020, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 09:00

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 18:37

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 10:09

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/07/2020, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2020, 20:02

Conclusos para despacho

03/07/2020, 11:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/06/2020, 12:37

Conclusos para despacho

21/06/2020, 20:01

Juntada de Petição de parecer

21/06/2020, 19:51

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 11:38

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

01/06/2020, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 11:33

Juntada de Certidão

27/05/2020, 16:43

Juntada de certidão

27/05/2020, 16:43

Conclusos para despacho

27/05/2020, 16:43

Recebidos os autos

26/05/2020, 17:18

Distribuído por sorteio

26/05/2020, 17:18

ACÓRDÃO

•27/11/2020, 13:41

DESPACHO

•13/07/2020, 09:00

DESPACHO

•05/07/2020, 20:02

DESPACHO

•27/06/2020, 12:37

DESPACHO

•01/06/2020, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2020, 22:33

SENTENÇA

•18/02/2020, 20:02

DESPACHO

•12/11/2019, 16:44

DECISÃO

•17/09/2018, 11:43

DESPACHO

•17/09/2017, 18:17