Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802043-56.2019.8.15.0311 - TJPB | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/01/2026

Valor da Causa

R$ 3.361,62

Órgão julgador

1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Fabrício Meira Macedo JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Fabrício Meira Macedo

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Central de Ajuda

JOSE AILTON FLORENCIO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICPAL DE PRINCESA ISABEL

Terceiro

RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL - PB

Terceiro

MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 15:10

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 09:08

Juntada de Certidão

08/05/2026, 12:23

Juntada de Certidão

08/05/2026, 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2026, 13:06

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 12:55

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 12:58

Decorrido prazo de JOSE RIVALDO RODRIGUES em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:25

Decorrido prazo de LUCINEIDE VITO LOPES GAMBARRA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:25

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 07:36

Decorrido prazo de JOSE RIVALDO RODRIGUES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:56

Decorrido prazo de LUCINEIDE VITO LOPES GAMBARRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:39

Todas as movimentações(77)

Publicado Sentença em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 15:10

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 09:08

Juntada de Certidão

08/05/2026, 12:23

Documentos

Sentença

•11/05/2026, 15:10

Sentença

•07/05/2026, 13:06

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legal

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Juntada de Certidão

08/05/2026, 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2026, 13:06

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 12:55

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 12:58

Decorrido prazo de JOSE RIVALDO RODRIGUES em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:25

Decorrido prazo de LUCINEIDE VITO LOPES GAMBARRA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:25

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 07:36

Decorrido prazo de JOSE RIVALDO RODRIGUES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:56

Decorrido prazo de LUCINEIDE VITO LOPES GAMBARRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:39

Publicado Expediente em 06/03/2026.

06/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:08

Publicado Expediente em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:08

Publicado Expediente em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:08

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 07:51

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 07:51

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 07:49

Juntada de RPV

03/03/2026, 13:34

Juntada de RPV

03/03/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 08:40

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 08:32

Juntada de RPV

19/02/2026, 08:16

Outras Decisões

04/02/2026, 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:19

Conclusos para despacho

15/12/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:13

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 12:12

Processo Desarquivado

10/10/2025, 12:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/10/2025, 12:03

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 10:59

Expedição de certidão de decurso de prazo.

21/07/2025, 10:59

Decorrido prazo de JOSE AILTON FLORENCIO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:02

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2025.

10/06/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

10/06/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802043-56.2019.8.15.0311. AUTOR: JOSE AILTON FLORENCIO REU: MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito. PRINCESA ISABEL, 3 de junho de 2025. LEONCIO PEREIRA DE SOUZA Chefe de ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 10:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/06/2025, 10:20

Juntada de certidão de prevenção

02/06/2025, 17:39

Recebidos os autos

02/06/2025, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/07/2020, 20:54

Expedição de certidão de decurso de prazo.

20/07/2020, 20:52

Decorrido prazo de JOSE AILTON FLORENCIO em 15/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:54

Decorrido prazo de JOSE AILTON FLORENCIO em 08/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 12:25

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 11:37

Conclusos para despacho

04/06/2020, 14:52

Juntada de Petição de recurso inominado

04/06/2020, 09:27

Decorrido prazo de JOSE AILTON FLORENCIO em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL em 22/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 23:57

Decorrido prazo de JOSE AILTON FLORENCIO em 13/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 19:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:11

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 19:48

Julgado procedente o pedido

12/05/2020, 18:00

Conclusos para julgamento

12/05/2020, 09:43

Audiência Una realizada para 11/05/2020 10:30 1ª Vara Mista de Princesa Isabel.

12/05/2020, 09:43

Juntada de Petição de contestação

09/05/2020, 17:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 11:38

Audiência Una redesignada para 11/05/2020 10:30 1ª Vara Mista de Princesa Isabel.

05/05/2020, 11:37

Juntada de Certidão

05/05/2020, 11:35

Decorrido prazo de LUCINEIDE VITO LOPES GAMBARRA em 13/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 04:08

Decorrido prazo de JOSE RIVALDO RODRIGUES em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 04:35

Expedição de Outros documentos.

09/02/2020, 21:01

Expedição de Outros documentos.

09/02/2020, 21:01

Expedição de Outros documentos.

09/02/2020, 21:01

Ato ordinatório praticado

09/02/2020, 20:50

Audiência una designada para 27/04/2020 10:30 1ª Vara Mista de Princesa Isabel.

18/12/2019, 17:49

Distribuído por sorteio

10/12/2019, 17:03

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 07:49

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 08:32

Decisão

•04/02/2026, 13:02

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 12:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/10/2025, 12:03

Outros Documentos

•10/10/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 10:20

Acórdão

•24/04/2025, 08:06

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 13:17

Decisão

•03/08/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 11:08

Despacho

•22/07/2020, 12:11

Todos os documentos(22)

Sentença

•11/05/2026, 15:10

Sentença

•07/05/2026, 13:06

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 07:49

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 08:32

Decisão

•04/02/2026, 13:02

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 12:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/10/2025, 12:03

Outros Documentos

•10/10/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 10:20

Acórdão

•24/04/2025, 08:06

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 13:17

Decisão

•03/08/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 11:08

Despacho

•22/07/2020, 12:11

Despacho

•09/06/2020, 12:25

Despacho

•09/06/2020, 12:17

Despacho

•09/06/2020, 11:37

Documento de Comprovação

•04/06/2020, 09:27

Sentença

•12/05/2020, 19:48

Sentença

•12/05/2020, 18:00

Ato Ordinatório

•09/02/2020, 20:50