Inventário 0803183-97.2017.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 180.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

27/04/2026, 12:51

Juntada de ofício

27/04/2026, 12:51

Decorrido prazo de FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 16:42

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 13:37

Juntada de Certidão

11/02/2026, 13:34

Juntada de Certidão

11/02/2026, 13:25

Juntada de Certidão

16/01/2026, 13:14

Juntada de Ofício

16/01/2026, 09:26

Juntada de Ofício

16/01/2026, 09:26

Juntada de Ofício

16/01/2026, 09:26

Juntada de Carta

16/01/2026, 09:19

Transitado em Julgado em 06/11/2025

02/12/2025, 21:04

Todas as movimentações(263)

Conclusos para despacho

27/04/2026, 12:51

Juntada de ofício

27/04/2026, 12:51

Decorrido prazo de FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 16:42

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 13:37

Juntada de Certidão

11/02/2026, 13:34

Juntada de Certidão

11/02/2026, 13:25

Juntada de Certidão

16/01/2026, 13:14

Juntada de Ofício

16/01/2026, 09:26

Juntada de Ofício

16/01/2026, 09:26

Juntada de Ofício

16/01/2026, 09:26

Juntada de Carta

16/01/2026, 09:19

Transitado em Julgado em 06/11/2025

02/12/2025, 21:04

Decorrido prazo de FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:09

Decorrido prazo de EDMUNDO CAVALCANTE FORTE FILHO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:09

Decorrido prazo de PHILIPPE GOES ALBUQUERQUE em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:09

Juntada de Petição de cota

05/11/2025, 15:12

Publicado Expediente em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:25

Publicado Expediente em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:25

Publicado Expediente em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO ASSIS DE SOUSA NETO DE CUJUS: EVANETE DA SILVA AZEVEDO SENTENÇA INVENTÁRIO – RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS NECESSÁRIOS – HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA. “Pago o imposto de transmissão a título de morte e juntado aos autos certidão ou informação negativa de dívida para com Fazenda Pública, o juiz julgará por sentença a partilha”. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Cabedelo INVENTÁRIO (39) 0803183-97.2017.8.15.0731 [Inventário e Partilha] Vistos, etc. Verifica-se dos autos que se trata de processo de inventário, no qual resta comprovada a quitação dos tributos relativos aos bens do espólio, ante as certidões negativas de débito seja Federal, Estadual ou Municipal, bem como comprovado o recolhimento do Imposto de transmissão de causa mortis, estando, portanto, pronto para o julgamento da partilha, uma vez que nos termos do art. 654, do CPC: “Pago o imposto de transmissão a título de morte e juntada aos autos certidão ou informação negativa de dívida para com a Fazenda Pública, o juiz julgará por sentença a partilha”. Pelo exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de ID. 100999344, com relação à qual não houve oposição de nenhum dos herdeiros, dos bens que ficaram por falecimento de EVANETE DA SILVA AZEVEDO, para que produza seus devidos e legais efeitos, adjudicando aos herdeiros os seus respectivos quinhões, e determino que se cumpra e guarde como nela se contém e declara, excetuando-se os direitos creditórios de quem se julgar prejudicado. Certificado o trânsito em julgado desta sentença, extraia-se formal de partilha/alvarás. Determino que permaneçam depositados na conta judicial vinculada a este inventário os quinhões dos herdeiros GERSON e GUILARDO, tendo em vista que se destinarão ao pagamento de créditos trabalhistas habilitados nos autos. Oficiem-se às varas trabalhistas nas quais tramitam tais processos, dando-lhes ciência dessa sentença e enviando-lhes, ainda, cópia da certidão de ID. 91128145. Com gratuidade. P.R.I. CABEDELO, 3 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO ASSIS DE SOUSA NETO DE CUJUS: EVANETE DA SILVA AZEVEDO SENTENÇA INVENTÁRIO – RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS NECESSÁRIOS – HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA. “Pago o imposto de transmissão a título de morte e juntado aos autos certidão ou informação negativa de dívida para com Fazenda Pública, o juiz julgará por sentença a partilha”. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Cabedelo INVENTÁRIO (39) 0803183-97.2017.8.15.0731 [Inventário e Partilha] Vistos, etc. Verifica-se dos autos que se trata de processo de inventário, no qual resta comprovada a quitação dos tributos relativos aos bens do espólio, ante as certidões negativas de débito seja Federal, Estadual ou Municipal, bem como comprovado o recolhimento do Imposto de transmissão de causa mortis, estando, portanto, pronto para o julgamento da partilha, uma vez que nos termos do art. 654, do CPC: “Pago o imposto de transmissão a título de morte e juntada aos autos certidão ou informação negativa de dívida para com a Fazenda Pública, o juiz julgará por sentença a partilha”. Pelo exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de ID. 100999344, com relação à qual não houve oposição de nenhum dos herdeiros, dos bens que ficaram por falecimento de EVANETE DA SILVA AZEVEDO, para que produza seus devidos e legais efeitos, adjudicando aos herdeiros os seus respectivos quinhões, e determino que se cumpra e guarde como nela se contém e declara, excetuando-se os direitos creditórios de quem se julgar prejudicado. Certificado o trânsito em julgado desta sentença, extraia-se formal de partilha/alvarás. Determino que permaneçam depositados na conta judicial vinculada a este inventário os quinhões dos herdeiros GERSON e GUILARDO, tendo em vista que se destinarão ao pagamento de créditos trabalhistas habilitados nos autos. Oficiem-se às varas trabalhistas nas quais tramitam tais processos, dando-lhes ciência dessa sentença e enviando-lhes, ainda, cópia da certidão de ID. 91128145. Com gratuidade. P.R.I. CABEDELO, 3 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO ASSIS DE SOUSA NETO DE CUJUS: EVANETE DA SILVA AZEVEDO SENTENÇA INVENTÁRIO – RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS NECESSÁRIOS – HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA. “Pago o imposto de transmissão a título de morte e juntado aos autos certidão ou informação negativa de dívida para com Fazenda Pública, o juiz julgará por sentença a partilha”. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Cabedelo INVENTÁRIO (39) 0803183-97.2017.8.15.0731 [Inventário e Partilha] Vistos, etc. Verifica-se dos autos que se trata de processo de inventário, no qual resta comprovada a quitação dos tributos relativos aos bens do espólio, ante as certidões negativas de débito seja Federal, Estadual ou Municipal, bem como comprovado o recolhimento do Imposto de transmissão de causa mortis, estando, portanto, pronto para o julgamento da partilha, uma vez que nos termos do art. 654, do CPC: “Pago o imposto de transmissão a título de morte e juntada aos autos certidão ou informação negativa de dívida para com a Fazenda Pública, o juiz julgará por sentença a partilha”. Pelo exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de ID. 100999344, com relação à qual não houve oposição de nenhum dos herdeiros, dos bens que ficaram por falecimento de EVANETE DA SILVA AZEVEDO, para que produza seus devidos e legais efeitos, adjudicando aos herdeiros os seus respectivos quinhões, e determino que se cumpra e guarde como nela se contém e declara, excetuando-se os direitos creditórios de quem se julgar prejudicado. Certificado o trânsito em julgado desta sentença, extraia-se formal de partilha/alvarás. Determino que permaneçam depositados na conta judicial vinculada a este inventário os quinhões dos herdeiros GERSON e GUILARDO, tendo em vista que se destinarão ao pagamento de créditos trabalhistas habilitados nos autos. Oficiem-se às varas trabalhistas nas quais tramitam tais processos, dando-lhes ciência dessa sentença e enviando-lhes, ainda, cópia da certidão de ID. 91128145. Com gratuidade. P.R.I. CABEDELO, 3 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

10/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 08:55

Julgado procedente o pedido

03/10/2025, 21:58

Conclusos para despacho

30/09/2025, 11:31

Expedição de certidão de decurso de prazo.

30/09/2025, 11:31

Decorrido prazo de MAYARA SANTANA DOS SANTOS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:18

Decorrido prazo de EVANETE DA SILVA AZEVEDO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:18

Decorrido prazo de FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:18

Decorrido prazo de LENILSON PEREIRA DA SILVA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:18

Decorrido prazo de EDMUNDO CAVALCANTE FORTE FILHO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:18

Decorrido prazo de PHILIPPE GOES ALBUQUERQUE em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:18

Decorrido prazo de ISAIAS ALVES DE MEDEIROS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:18

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE SOUSA NETO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:18

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Cabedelo INVENTÁRIO (39) 0803183-97.2017.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se da decisão de ID. 112206972 todos os herdeiros (os que habilitaram patrono nos autos), conforme determinado. CABEDELO, 11 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

15/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 20:21

Conclusos para despacho

11/09/2025, 09:44

Juntada de Certidão

11/09/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 20:10

Conclusos para despacho

13/06/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 16:56

Publicado Expediente em 05/06/2025.

10/06/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

10/06/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803183-97.2017.8.15.0731. REQUERENTE: FRANCISCO ASSIS DE SOUSA NETO DE CUJUS: EVANETE DA SILVA AZEVEDO INTIMAÇÃO - ADVOGADO De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO Vossa Senhoria par EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Cabedelo Av. Oceano Índico, Intermares, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.:(83) 3250-3281; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Inventário e Partilha]

04/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 10:40

Outras Decisões

16/05/2025, 21:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/03/2025, 10:26

Conclusos para despacho

27/02/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/02/2025, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 22:15

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 10:48

Decorrido prazo de FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:27

Conclusos para despacho

01/10/2024, 11:09

Juntada de documento de comprovação

26/09/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 07:39

Juntada de Certidão

17/09/2024, 21:18

Decorrido prazo de FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 12:56

Juntada de Certidão

21/08/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 21:36

Juntada de Certidão

11/07/2024, 07:58

Juntada de ofício

28/06/2024, 08:49

Conclusos para despacho

20/06/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:57

Juntada de Certidão

11/06/2024, 11:48

Juntada de Ofício

27/05/2024, 11:36

Juntada de Ofício

27/05/2024, 11:35

Juntada de Ofício

27/05/2024, 11:35

Juntada de Certidão

27/05/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 10:59

Conclusos para despacho

26/04/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 10:01

Juntada de Certidão

15/04/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 12:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/03/2024, 13:06

Juntada de ofício

15/02/2024, 09:21

Juntada de Petição de outros documentos

09/02/2024, 19:16

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 11:49

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 20:39

Juntada de Alvará

22/01/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 14:31

Deferido o pedido de

12/12/2023, 11:36

Conclusos para despacho

09/11/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 10:58

Conclusos para despacho

27/10/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 12:32

Juntada de Alvará

18/10/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 16:15

Conclusos para despacho

03/10/2023, 08:06

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 08:37

Conclusos para despacho

19/09/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 23:48

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 07:52

Deferido o pedido de

14/07/2023, 20:48

Conclusos para despacho

11/07/2023, 07:35

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2023, 16:06

Conclusos para despacho

15/02/2023, 07:27

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 12:33

Conclusos para despacho

01/02/2023, 08:51

Expedição de certidão de decurso de prazo.

01/02/2023, 08:50

Decorrido prazo de FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA em 25/01/2023 23:59.

27/01/2023, 05:22

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 11:52

Juntada de Alvará

15/11/2022, 07:20

Transitado em Julgado em 09/11/2022

11/11/2022, 12:55

Decorrido prazo de PHILIPPE GOES ALBUQUERQUE em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 10:17

Embargos de Declaração Acolhidos

06/10/2022, 08:46

Conclusos para despacho

05/10/2022, 09:05

Decorrido prazo de PHILIPPE GOES ALBUQUERQUE em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:39

Decorrido prazo de FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

28/08/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

28/08/2022, 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/08/2022, 19:16

Julgado procedente o pedido

19/08/2022, 11:08

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 05:41

Conclusos para despacho

20/07/2022, 19:38

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 19:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/07/2022, 15:05

Decorrido prazo de PHILIPPE GOES ALBUQUERQUE em 21/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:54

Decorrido prazo de ANDREI DORNELAS CARVALHO em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 17:41

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:27

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 10:07

Conclusos para despacho

04/05/2022, 07:25

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 20:35

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 20:35

Decorrido prazo de ANDREI DORNELAS CARVALHO em 25/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 04:30

Expedição de Outros documentos.

27/03/2022, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 09:26

Conclusos para despacho

18/10/2021, 16:22

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/10/2021, 16:22

Decorrido prazo de EVANETE DA SILVA AZEVEDO em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 02:49

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE SOUSA NETO em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 03:49

Juntada de Certidão

14/07/2021, 12:14

Juntada de Certidão

14/07/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 22:59

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 11:57

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 12:36

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE SOUSA NETO em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:58

Conclusos para despacho

04/06/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 09:01

Conclusos para despacho

30/04/2021, 09:14

Expedição de certidão de decurso de prazo.

30/04/2021, 09:14

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE SOUSA NETO em 29/04/2021 23:59:59.

30/04/2021, 01:30

Decorrido prazo de GERSON DA SILVA AZEVEDO em 28/04/2021 23:59:59.

29/04/2021, 01:46

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 11:14

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 11:12

Juntada de Certidão

07/04/2021, 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2021, 13:29

Juntada de Petição de diligência

06/04/2021, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 19:22

Conclusos para despacho

05/04/2021, 09:07

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 11:17

Expedição de Mandado.

17/03/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 09:17

Conclusos para despacho

23/02/2021, 20:08

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 22:30

Conclusos para despacho

01/12/2020, 00:17

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 19:10

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 12:00

Conclusos para despacho

16/10/2020, 15:11

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE SOUSA NETO em 13/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2020, 15:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/09/2020, 15:29

Decorrido prazo de FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 01:03

Expedição de Mandado.

08/05/2020, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 12:54

Conclusos para despacho

08/05/2020, 10:51

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 23:06

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 11:09

Conclusos para despacho

15/04/2020, 10:21

Juntada de

15/04/2020, 09:20

Decorrido prazo de FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 02:48

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 14:14

Conclusos para despacho

17/09/2019, 10:11

Juntada de certidão

16/09/2019, 17:45

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 14:28

Conclusos para despacho

25/07/2019, 16:51

Decorrido prazo de GUILARDO DA SILVA AZEVEDO em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 01:18

Juntada de Petição de petição

12/07/2019, 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2019, 16:02

Expedição de Outros documentos.

16/06/2019, 23:38

Expedição de Mandado.

16/06/2019, 23:33

Juntada de certidão

16/06/2019, 22:48

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Juntada de certidão

20/09/2018, 14:54

Juntada de carta citação por hora certa

20/09/2018, 14:41

Juntada de certidão

24/07/2018, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 12:10

Conclusos para despacho

16/05/2018, 15:15

Juntada de Petição de petição

14/05/2018, 14:43

Expedição de Outros documentos.

27/04/2018, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2018, 11:26

Conclusos para despacho

17/04/2018, 12:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/03/2018 23:59:59.

06/03/2018, 00:18

Juntada de certidão

28/02/2018, 14:32

Juntada de certidão

28/02/2018, 14:31

Juntada de certidão

28/02/2018, 14:27

Juntada de certidão

28/02/2018, 13:56

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA FEDERAL em 23/02/2018 23:59:59.

24/02/2018, 00:12

Decorrido prazo de ANDREI DORNELAS CARVALHO em 23/02/2018 23:59:59.

24/02/2018, 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2018, 12:47

Juntada de certidão

23/02/2018, 10:08

Decorrido prazo de Juízo de Direito da Comarca de Cabedelo PB em 22/02/2018 23:59:59.

23/02/2018, 00:03

Juntada de Petição de petição

22/02/2018, 09:22

Juntada de Petição de petição

22/02/2018, 09:22

Juntada de Petição de petição

19/02/2018, 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2018, 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2018, 14:55

Juntada de Petição de petição

05/02/2018, 17:59

Expedição de Mandado.

02/02/2018, 10:44

Expedição de Mandado.

02/02/2018, 10:44

Expedição de Mandado.

02/02/2018, 10:44

Juntada de certidão

02/02/2018, 08:40

Expedição de Outros documentos.

26/01/2018, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2017, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2017, 17:42

Conclusos para despacho

19/07/2017, 22:08

Juntada de Petição de petição

18/07/2017, 17:52

Juntada de Outros documentos

26/06/2017, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2017, 10:14

Conclusos para despacho

15/06/2017, 20:50

Distribuído por sorteio

14/06/2017, 18:44

Documentos

Sentença

•03/10/2025, 21:58

Despacho

•11/09/2025, 20:21

Despacho

•01/09/2025, 20:10

Decisão

•16/05/2025, 21:14

Despacho

•04/02/2025, 22:15

Despacho

•13/08/2024, 21:36

Despacho

•29/04/2024, 10:59

Despacho

•03/04/2024, 12:24

Documento de Comprovação

•13/03/2024, 13:06

Decisão

•12/12/2023, 11:36

Despacho

•27/10/2023, 10:58

Despacho

•04/10/2023, 16:15

Despacho

•29/09/2023, 08:37

Despacho

•14/07/2023, 20:48

Despacho

•23/04/2023, 16:06

Todos os documentos(42)

Sentença

•03/10/2025, 21:58

Despacho

•11/09/2025, 20:21

Despacho

•01/09/2025, 20:10

Decisão

•16/05/2025, 21:14

Despacho

•04/02/2025, 22:15

Despacho

•13/08/2024, 21:36

Despacho

•29/04/2024, 10:59

Despacho

•03/04/2024, 12:24

Documento de Comprovação

•13/03/2024, 13:06

Decisão

•12/12/2023, 11:36

Despacho

•27/10/2023, 10:58

Despacho

•04/10/2023, 16:15

Despacho

•29/09/2023, 08:37

Despacho

•14/07/2023, 20:48

Despacho

•23/04/2023, 16:06

Despacho

•06/02/2023, 12:33

Decisão

•06/10/2022, 08:46

Sentença

•19/08/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 17:41

Despacho

•04/05/2022, 10:07

Despacho

•25/03/2022, 09:26

Despacho

•15/06/2021, 22:59

Despacho

•15/06/2021, 11:57

Despacho

•11/05/2021, 09:11

Despacho

•11/05/2021, 09:01

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 11:14

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 11:12

Despacho

•05/04/2021, 19:22

Despacho

•17/03/2021, 10:30

Despacho

•09/03/2021, 09:17

Despacho

•10/02/2021, 23:03

Despacho

•09/02/2021, 22:30

Despacho

•09/11/2020, 20:23

Despacho

•29/10/2020, 12:00

Despacho

•08/05/2020, 12:54

Despacho

•16/04/2020, 11:09

Despacho

•23/09/2019, 14:14

Despacho

•30/07/2019, 14:28

Despacho

•17/05/2018, 12:10

Despacho

•19/04/2018, 11:26

Despacho

•25/07/2017, 17:41

Despacho

•19/06/2017, 10:13