Tutela Antecipada Antecedente 0820378-29.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOTutela Antecipada Antecedente

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2021

Valor da Causa

R$ 8.195,50

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

TRANSFORMADORA INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

TRANSFORMADORA INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de recurso inominado

13/05/2026, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:04

Publicado Decisão em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 07:29

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Determinada diligência

30/01/2026, 11:48

Conclusos para despacho

01/08/2025, 11:50

Juntada de certidão de prevenção

01/08/2025, 10:45

Recebidos os autos

01/08/2025, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado da Paraíba. Apelada: Transformadora Industrial de Plásticos Ltda. DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. PROCESSO QUE PREENCHE OS REQUISITOS PARA TRAMITAÇÃO SOB O RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. OBSERVÂNCIA COMPULSÓRIA DAS TESES FIRMADAS NO JULGAMENTO DO EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba 1ª Câmara Cível Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0820378-29.2021.8.15.2001. Relator: Des. José Ricardo Porto.

04/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/05/2025, 08:04

Decorrido prazo de TRANSFORMADORA INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 11:24

Juntada de Petição de apelação

02/07/2024, 22:20

Decorrido prazo de TRANSFORMADORA INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:44

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de recurso inominado

13/05/2026, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:04

Publicado Decisão em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 07:29

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 07:29

Decisão

•30/01/2026, 11:48

22/02/2026, 14:33

Determinada diligência

30/01/2026, 11:48

Conclusos para despacho

01/08/2025, 11:50

Juntada de certidão de prevenção

01/08/2025, 10:45

Recebidos os autos

01/08/2025, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado da Paraíba. Apelada: Transformadora Industrial de Plásticos Ltda. DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. PROCESSO QUE PREENCHE OS REQUISITOS PARA TRAMITAÇÃO SOB O RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. OBSERVÂNCIA COMPULSÓRIA DAS TESES FIRMADAS NO JULGAMENTO DO EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba 1ª Câmara Cível Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0820378-29.2021.8.15.2001. Relator: Des. José Ricardo Porto.

04/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/05/2025, 08:04

Decorrido prazo de TRANSFORMADORA INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 11:24

Juntada de Petição de apelação

02/07/2024, 22:20

Decorrido prazo de TRANSFORMADORA INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2024, 13:51

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

08/05/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 09:39

Julgado procedente em parte do pedido

06/05/2024, 09:39

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 21:02

Decorrido prazo de TRANSFORMADORA INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:56

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 19:20

Conclusos para despacho

17/10/2023, 11:47

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de TRANSFORMADORA INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA em 31/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 23:36

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 23:35

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 23:33

Decorrido prazo de TRANSFORMADORA INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:22

Juntada de Petição de contestação

19/10/2022, 18:11

Outras Decisões

26/09/2022, 17:02

Conclusos para despacho

22/09/2022, 10:25

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

16/09/2022, 13:24

Juntada de Petição de diligência

15/09/2022, 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2022, 14:00

Expedição de Mandado.

13/09/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 09:01

Concedida a Antecipação de tutela

11/09/2022, 10:52

Conclusos para despacho

01/09/2022, 11:49

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 05:56

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 07:33

Outras Decisões

04/10/2021, 12:14

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

04/10/2021, 11:15

Conclusos para despacho

21/09/2021, 02:15

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 12:26

Distribuído por sorteio

10/06/2021, 00:00

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•03/06/2025, 11:25

Despacho

•02/06/2025, 09:26

Decisão

•29/05/2025, 09:23

Comunicações

•08/05/2024, 11:41

Sentença

•06/05/2024, 09:39

Despacho

•06/11/2023, 19:20

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 23:35

Despacho

•26/09/2022, 17:02

Decisão

•11/09/2022, 10:52

Decisão

•04/10/2021, 12:14

Despacho

•10/06/2021, 12:26

Outros Documentos

•10/06/2021, 00:00