Execução Fiscal 0035961-68.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.156,00

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

PATRICIA BERNARDO DE ANDRADE

CPF

Autor

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MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

PATRICIA BERNARDO DE ANDRADE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

VIRTUAL CM ASSESSORIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

16/11/2023, 10:14

Juntada de Petição de cota

15/06/2023, 19:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 18:44

Recebidos os autos

23/02/2023, 12:42

Juntada de certidão de prevenção

23/02/2023, 12:42

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2020, 15:42

DESPACHO

•04/10/2021, 11:52

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legal

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Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

16/11/2023, 10:14

Juntada de Petição de cota

15/06/2023, 19:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 18:44

Recebidos os autos

23/02/2023, 12:42

Juntada de certidão de prevenção

23/02/2023, 12:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ, INTEGRANTE DA 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DESTE TRIBUNAL, RELATOR DA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – PJE Nº 0035961-68.2013.8.15.2001, EM VIRTUDE DE LEI, ETC. FAZ SABER a todos quanto o presente virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que tramita perante este Egrégio Tribunal, a Apelação Cível acima indicada, interposta perante esta Corte de Justi

12/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/12/2021, 05:17

Ato ordinatório praticado

11/12/2021, 05:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2021, 10:26

Juntada de devolução de mandado

10/12/2021, 10:26

Expedição de Mandado.

19/11/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 12:31

Conclusos para despacho

18/11/2021, 11:01

Juntada de Petição de cota

18/11/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 19:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/10/2021, 18:49

Conclusos para julgamento

22/10/2021, 05:36

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/10/2021, 05:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 11:52

Conclusos para despacho

16/04/2021, 22:14

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/04/2021, 22:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 08/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 17:19

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 15:42

Processo migrado para o PJe

16/12/2019, 14:08

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 23: 10/2019 18:08 TJE261K

23/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 10/2019 NF 148/1

23/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 23: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

23/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 10/2019 PA14781152001 18:03:49 MUNICIP

23/10/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 10/2019 D069199152001 18:03:49 001

23/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 10/2019 PA04094152001 18:03:49 MUNICIP

23/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 10/2019 DIGITALIZACAO

21/10/2019, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

26/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 07/2017

26/07/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 09/2015 MAND.EXP/E 03

25/09/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 08/2015

24/08/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 08/2015 PA14781152001 24/08/2015 13:56

24/08/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 24/07/2015

24/07/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 22: 07/2015 VISTA

22/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 06/2015 VIRTUAL CONSULTORIA E MARKETING LTDA

29/06/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 04/2015 MAND.EXP/E01

13/04/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 04/2015

06/04/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 04/2015 PA04094152001 06/04/2015 19:10

06/04/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 13/02/2015

18/02/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 12: 02/2015 AR DEVOL/VISTA FAZENDA

12/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 26: 11/2014 AR AGUARDA

26/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 11/2014 AR EXPECA

26/11/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 11/2014

25/11/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 16/10/2014

16/10/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 16: 10/2014 VISTA

16/10/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 22: 08/2014 PRAZO DECORRENDO

22/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 04: 06/2014 AR AGUARDA

04/06/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 05/2014 AR EXPECA-SE

02/06/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 05/2014

12/05/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 16/12/2013

17/12/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 03: 12/2013 AR DEVOL/VISTA FAZENDA

03/12/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 29: 10/2013 AR AGUARDA

29/10/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 10/2013 CITE-SE

29/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 10/2013

29/10/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 21: 10/2013 TJESR20

21/10/2013, 00:00

SENTENÇA

•26/10/2021, 18:49

DESPACHO

•19/11/2021, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2021, 05:17

DESPACHO

•28/01/2022, 09:28

DESPACHO

•23/03/2022, 21:09

DESPACHO

•06/10/2022, 18:19

ACÓRDÃO

•30/11/2022, 14:25

COTA

•05/12/2022, 21:35

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 18:45