Execução de Título Extrajudicial 0829004-95.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 496,52

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 07:15

Homologada a Transação

12/01/2026, 13:35

Determinado o arquivamento

12/01/2026, 13:35

Juntada de Projeto de sentença

05/01/2026, 19:12

Conclusos para despacho

05/01/2026, 19:12

Conclusos ao Juiz Leigo

05/01/2026, 19:09

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 13:59

Juntada de Petição de petição

26/12/2025, 12:25

Determinada Requisição de Informações

20/12/2025, 16:09

Conclusos para despacho

17/12/2025, 10:58

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:32

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR MAR DO CARIBE Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273, MARIA HELENA PESSOA TAVARES - PI21690 EXECUTADO: ARNALDO BATISTA TOSCANO NETO DECISÃO COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0829004-95.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio em Edifício] Trata-se de pedido de novo bloqueio junto ao SISBAJUD e, subsidiariamente, a penhora sobre o imóvel objeto desta execução. INDEFIRO o pedido de novo bloqueio junto ao SISBAJUD, haja vista ter sido realizada tentativa de bloqueio online na modalidade "repetição programada", não se justificando nova tentativa, tendo em vista que a repetição programada pelo prazo de 40 dias, é prazo razoável e suficiente a alcançar bloqueios, em caso de saldos disponíveis, inclusive em eventuais proventos recebidos pela parte. Indefiro o pedido subsidiário, haja vista que a parte autora deverá observar a ordem legal de preferência para a indicação de bens passíveis de penhora, a qual estabelece critérios objetivos a serem seguidos na satisfação do crédito exequendo, conforme o disposto no artigo 835 do Código de Processo Civil. Portanto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, impulsionar a execução e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

16/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:20

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 07:15

Homologada a Transação

12/01/2026, 13:35

Determinado o arquivamento

12/01/2026, 13:35

Juntada de Projeto de sentença

05/01/2026, 19:12

Conclusos para despacho

05/01/2026, 19:12

Conclusos ao Juiz Leigo

05/01/2026, 19:09

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 13:59

Juntada de Petição de petição

26/12/2025, 12:25

Determinada Requisição de Informações

20/12/2025, 16:09

Conclusos para despacho

17/12/2025, 10:58

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:32

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR MAR DO CARIBE Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273, MARIA HELENA PESSOA TAVARES - PI21690 EXECUTADO: ARNALDO BATISTA TOSCANO NETO DECISÃO COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0829004-95.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio em Edifício] Trata-se de pedido de novo bloqueio junto ao SISBAJUD e, subsidiariamente, a penhora sobre o imóvel objeto desta execução. INDEFIRO o pedido de novo bloqueio junto ao SISBAJUD, haja vista ter sido realizada tentativa de bloqueio online na modalidade "repetição programada", não se justificando nova tentativa, tendo em vista que a repetição programada pelo prazo de 40 dias, é prazo razoável e suficiente a alcançar bloqueios, em caso de saldos disponíveis, inclusive em eventuais proventos recebidos pela parte. Indefiro o pedido subsidiário, haja vista que a parte autora deverá observar a ordem legal de preferência para a indicação de bens passíveis de penhora, a qual estabelece critérios objetivos a serem seguidos na satisfação do crédito exequendo, conforme o disposto no artigo 835 do Código de Processo Civil. Portanto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, impulsionar a execução e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

16/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:20

Indeferido o pedido de EDIFICIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR MAR DO CARIBE - CNPJ: 45.322.329/0001-07 (EXEQUENTE)

15/12/2025, 11:37

Conclusos para despacho

11/12/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 10:19

Publicado Decisão em 05/12/2025.

05/12/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 02:34

Juntada de outros documentos

04/12/2025, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR MAR DO CARIBE Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273, MARIA HELENA PESSOA TAVARES - PI21690 EXECUTADO: ARNALDO BATISTA TOSCANO NETO DECISÃO A intimação de ID 124192532 deve ser considerada válida, nos termos do art. 19, §2º, da LJE, porque houve a efetiva citação da parte executada, conforme ID 115641572, ressaltando-se o teor do ENUNCIADO 5, do Fonaje: "ENUNCIADO 5 – A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor." Fica convertido o bloqueio em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal (artigo 854, § 5º, do CPC). Determino a expedição de alvará em favor da parte exequente (petição de ID 123622061) e sua intimação para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0829004-95.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio em Edifício]

04/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 12:48

Juntada de documento de comprovação

03/12/2025, 12:46

Determinada a expedição do alvará de levantamento

03/12/2025, 09:36

Conclusos para despacho

01/12/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 18:07

Publicado Despacho em 24/11/2025.

24/11/2025, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR MAR DO CARIBE Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273, MARIA HELENA PESSOA TAVARES - PI21690 EXECUTADO: ARNALDO BATISTA TOSCANO NETO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0829004-95.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio em Edifício] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão de 127362574, informando novo endereço da parte executada, sob pena de extinção do processo. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito

20/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 14:25

Conclusos para despacho

17/11/2025, 13:24

Juntada de Petição de diligência

14/11/2025, 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 09:50

Expedição de Mandado.

10/11/2025, 12:50

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR MAR DO CARIBE em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2025.

31/10/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR MAR DO CARIBE Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273, MARIA HELENA PESSOA TAVARES - PI21690 EXECUTADO: ARNALDO BATISTA TOSCANO NETO ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado, sob pena de extinção do processo por abandono da causa. JOÃO PESSOA, 29 de outubro de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo número - 0829004-95.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio em Edifício]

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 19:11

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 19:10

Juntada de Petição de diligência

27/10/2025, 19:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2025, 19:28

Expedição de Mandado.

22/10/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 21:40

Conclusos para despacho

29/09/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 11:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/09/2025, 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 09:22

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 11:17

Conclusos para despacho

10/09/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 14:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/08/2025, 09:53

Conclusos para despacho

28/07/2025, 12:09

Decorrido prazo de ARNALDO BATISTA TOSCANO NETO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:21

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 08:39

Juntada de entregue (ecarta)

04/07/2025, 09:02

Expedição de Carta.

16/06/2025, 10:40

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

14/06/2025, 02:42

Recebida a emenda à inicial

13/06/2025, 17:42

Conclusos para despacho

13/06/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 09:02

Publicado Despacho em 05/06/2025.

10/06/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

10/06/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR MAR DO CARIBE Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273 EXECUTADO: ARNALDO BATISTA TOSCANO NETO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0829004-95.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio em Edifício] Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, emendar a inicial e juntar aos autos ata da assembleia que eleg

04/06/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

03/06/2025, 10:14

Conclusos para despacho

26/05/2025, 12:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/05/2025, 12:14

Distribuído por sorteio

26/05/2025, 12:14

Documentos

Sentença

•12/01/2026, 13:35

Projeto de sentença

•05/01/2026, 19:12

Despacho

•20/12/2025, 16:09

Decisão

•15/12/2025, 15:20

Decisão

•15/12/2025, 11:37

Decisão

•03/12/2025, 12:48

Decisão

•03/12/2025, 09:36

Despacho

•19/11/2025, 13:06

Despacho

•18/11/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 19:11

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 19:10

Despacho

•29/09/2025, 21:40

Despacho

•11/09/2025, 11:17

Decisão

•01/08/2025, 09:53

Decisão

•13/06/2025, 17:42

Todos os documentos(17)

Sentença

•12/01/2026, 13:35

Projeto de sentença

•05/01/2026, 19:12

Despacho

•20/12/2025, 16:09

Decisão

•15/12/2025, 15:20

Decisão

•15/12/2025, 11:37

Decisão

•03/12/2025, 12:48

Decisão

•03/12/2025, 09:36

Despacho

•19/11/2025, 13:06

Despacho

•18/11/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 19:11

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 19:10

Despacho

•29/09/2025, 21:40

Despacho

•11/09/2025, 11:17

Decisão

•01/08/2025, 09:53

Decisão

•13/06/2025, 17:42

Despacho

•03/06/2025, 11:03

Despacho

•03/06/2025, 10:14