Agravo em Recurso Especial 0834440-40.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

EMERSON BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONCA JUNIOR

OAB/PB 4539·CPF·Representa: Autor

MARIA LUCELY SOARES DE MELO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/04/2026, 16:45

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

15/04/2026, 16:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

15/04/2026, 15:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/04/2026, 13:38

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/04/2026, 13:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2026

15/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2026, 01:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2026

13/04/2026, 19:00

Determinada a distribuição do feito

13/04/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

25/03/2026, 16:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/03/2026, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

24/03/2026, 08:20

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/04/2026, 19:00

Despacho

•24/03/2026, 08:20

Despacho

•24/03/2026, 08:20

Despacho

•24/03/2026, 08:20

Acórdão

•24/03/2026, 08:20

Resposta

•24/03/2026, 08:20

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•24/03/2026, 08:20

Despacho

•24/03/2026, 08:20

Acórdão

•24/03/2026, 08:20

Despacho

•24/03/2026, 08:20

Despacho

•24/03/2026, 08:20

Requisição/Solicitação Judicial

•24/03/2026, 08:20

Sentença

•24/03/2026, 08:20

Despacho

•24/03/2026, 08:20

Despacho

•24/03/2026, 08:20

Todos os documentos(22)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/04/2026, 19:00

Despacho

•24/03/2026, 08:20

Despacho

•24/03/2026, 08:20

Despacho

•24/03/2026, 08:20

Acórdão

•24/03/2026, 08:20

Resposta

•24/03/2026, 08:20

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•24/03/2026, 08:20

Despacho

•24/03/2026, 08:20

Acórdão

•24/03/2026, 08:20

Despacho

•24/03/2026, 08:20

Despacho

•24/03/2026, 08:20

Requisição/Solicitação Judicial

•24/03/2026, 08:20

Sentença

•24/03/2026, 08:20

Despacho

•24/03/2026, 08:20

Despacho

•24/03/2026, 08:20

Decisão

•24/03/2026, 08:20

Despacho

•24/03/2026, 08:20

Despacho

•24/03/2026, 08:20

Despacho

•24/03/2026, 08:20

Decisão

•24/03/2026, 08:20

Comunicação

•24/03/2026, 08:20

Decisão

•24/03/2026, 08:20