Apelação / Remessa Necessária 0834440-40.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Vice-Presidência 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

EMERSON BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Terceiro

CESPE

Terceiro

CEBRASPE

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

EMERSON BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Terceiro

CESPE

Terceiro

CEBRASPE

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

MARLENE RODRIGUES DA SILVA

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

MARLENE RODRIGUES DA SILVA

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

11/03/2026, 10:30

Conclusos para admissibilidade recursal

11/03/2026, 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2026, 23:16

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:05

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

23/02/2026, 20:29

Decorrido prazo de EMERSON BARBOSA DOS SANTOS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:20

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:20

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:18

Decorrido prazo de EMERSON BARBOSA DOS SANTOS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:50

Publicado Expediente em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 20:40

Todas as movimentações(84)

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

11/03/2026, 10:30

Conclusos para admissibilidade recursal

11/03/2026, 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2026, 23:16

Publicado Expediente em 26/02/2026.

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 11:16

Decisão

•24/11/2025, 11:56

26/02/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:05

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

23/02/2026, 20:29

Decorrido prazo de EMERSON BARBOSA DOS SANTOS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:20

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:20

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:18

Decorrido prazo de EMERSON BARBOSA DOS SANTOS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:50

Publicado Expediente em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 20:40

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 20:40

Recurso Especial não admitido

24/11/2025, 11:56

Conclusos para despacho

06/08/2025, 12:24

Juntada de Petição de parecer

06/08/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 13:04

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2025, 21:30

Publicado Expediente em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:31

Juntada de Petição de recurso especial

27/05/2025, 17:40

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:03

Juntada de Petição de resposta

24/03/2025, 23:11

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 19:22

Juntada de Petição de resposta

16/02/2025, 17:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/02/2025, 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2025, 13:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 21:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2025, 21:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/01/2025, 22:23

Conclusos para despacho

21/01/2025, 17:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/11/2024, 07:39

Conclusos para despacho

05/10/2024, 08:58

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/08/2024, 18:09

Conclusos para despacho

22/08/2024, 12:52

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 09:01

Conclusos para despacho

22/08/2024, 07:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/08/2024, 13:30

Juntada de Petição de outros documentos

14/08/2024, 23:31

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 08:49

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e não-provido

09/08/2024, 08:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/07/2024, 21:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/07/2024, 21:26

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 20:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/07/2024, 20:10

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 20:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/07/2024, 20:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/07/2024, 20:21

Conclusos para despacho

13/07/2024, 09:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/06/2024, 08:18

Conclusos para despacho

17/04/2024, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 09:31

Conclusos para despacho

11/12/2023, 12:21

Juntada de Certidão

11/12/2023, 12:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/12/2023, 12:19

Determinação de redistribuição por prevenção

10/12/2023, 22:02

Conclusos para despacho

30/10/2023, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2023, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 15:51

Juntada de Petição de outros documentos

15/09/2023, 12:57

Juntada de Certidão

17/08/2023, 07:48

Conclusos para despacho

17/08/2023, 07:48

Recebidos os autos

16/08/2023, 15:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/08/2023, 15:32

Distribuído por sorteio

16/08/2023, 15:32

Resposta

•24/03/2025, 23:11

Acórdão

•11/02/2025, 11:07

Despacho

•21/01/2025, 22:23

Despacho

•22/11/2024, 07:39

Despacho

•03/10/2024, 12:37

Despacho

•22/08/2024, 09:01

Acórdão

•09/08/2024, 08:28

Despacho

•15/07/2024, 20:21

Despacho

•19/06/2024, 08:18

Despacho

•18/03/2024, 17:54

Decisão

•10/12/2023, 22:02

Despacho

•26/10/2023, 15:51

Despacho

•05/07/2023, 12:41

Todos os documentos(20)

Despacho

•20/03/2026, 11:16

Decisão

•24/11/2025, 11:56

Resposta

•24/03/2025, 23:11

Acórdão

•11/02/2025, 11:07

Despacho

•21/01/2025, 22:23

Despacho

•22/11/2024, 07:39

Despacho

•03/10/2024, 12:37

Despacho

•22/08/2024, 09:01

Acórdão

•09/08/2024, 08:28

Despacho

•15/07/2024, 20:21

Despacho

•19/06/2024, 08:18

Despacho

•18/03/2024, 17:54

Decisão

•10/12/2023, 22:02

Despacho

•26/10/2023, 15:51

Despacho

•05/07/2023, 12:41

Sentença

•25/04/2023, 20:16

Despacho

•08/11/2022, 22:35

Comunicações

•12/07/2022, 11:56

Decisão

•01/07/2022, 11:53

Decisão

•29/06/2022, 18:10