Execução Fiscal 0835460-52.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.426,38

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

IARA DE LIMA SILVA

OAB/PB 30590·CPF·Representa: Réu

SALMO EDGLEY VICENTE VALDEVINO

OAB/PB 21441·CPF·Representa: Réu

ROBSON NEVES BARBOSA

OAB/PB 17460·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

MIGUEL LEILOEIRO

Terceiro

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

Terceiro

LEILOEIRO

Terceiro

(LEILOEIRO)

Terceiro

JOAO SILVA FILHO

CPF

Reu

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 10:50

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.993.917/0001-46 (EXEQUENTE).

12/05/2026, 10:30

Conclusos para despacho

30/01/2026, 16:13

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 15:15

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 11:04

Conclusos para despacho

03/09/2025, 11:05

Decorrido prazo de JOAO SILVA FILHO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:04

Decorrido prazo de JOAO SILVA FILHO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:11

Juntada de entregue (ecarta)

26/06/2025, 08:55

Juntada de Petição de cota

13/06/2025, 14:24

Publicado Expediente em 05/06/2025.

10/06/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

10/06/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0835460-52.2022.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA DO TERMO DE PENHORA ABAIXO E PARA QUERENDO OPOR EMBARGOS A EXECUÇÃO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. TERMO DE PENHORA Aos 3 de junho de 2025, nesta Comarca de Campina Grande, Estado da Paraíba, em cumpr

04/06/2025, 00:00

Expedição de Carta.

03/06/2025, 11:20

Todas as movimentações(75)

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 10:50

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.993.917/0001-46 (EXEQUENTE).

12/05/2026, 10:30

Conclusos para despacho

30/01/2026, 16:13

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 15:15

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 10:30

Despacho

•10/12/2025, 11:04

08/01/2026, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 11:04

Conclusos para despacho

03/09/2025, 11:05

Decorrido prazo de JOAO SILVA FILHO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:04

Decorrido prazo de JOAO SILVA FILHO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:11

Juntada de entregue (ecarta)

26/06/2025, 08:55

Juntada de Petição de cota

13/06/2025, 14:24

Publicado Expediente em 05/06/2025.

10/06/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

10/06/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0835460-52.2022.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA DO TERMO DE PENHORA ABAIXO E PARA QUERENDO OPOR EMBARGOS A EXECUÇÃO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. TERMO DE PENHORA Aos 3 de junho de 2025, nesta Comarca de Campina Grande, Estado da Paraíba, em cumpr

04/06/2025, 00:00

Expedição de Carta.

03/06/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 11:15

Juntada de documento de comprovação

03/06/2025, 11:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/04/2025, 20:25

Conclusos para despacho

30/04/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 07:43

Juntada de documento de comprovação

10/03/2025, 07:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/02/2025, 17:52

Conclusos para despacho

07/02/2025, 11:10

Decorrido prazo de JOAO SILVA FILHO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:32

Decorrido prazo de JOAO SILVA FILHO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:32

Decorrido prazo de JOAO SILVA FILHO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 14:57

Juntada de documento de comprovação

17/12/2024, 07:34

Juntada de Alvará

16/12/2024, 09:25

Juntada de Petição de memoriais

09/12/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 09:38

Deferido o pedido de

06/12/2024, 09:50

Conclusos para despacho

06/12/2024, 09:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/12/2024, 17:24

Indeferido o pedido de JOAO SILVA FILHO - CPF: 151.063.144-53 (EXECUTADO)

05/12/2024, 16:27

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 10:11

Conclusos para despacho

16/10/2024, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:54

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 15:09

Conclusos para despacho

16/08/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 09:08

Juntada de Informações

15/07/2024, 16:59

Juntada de Certidão

20/06/2024, 21:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/05/2024, 16:35

Conclusos para decisão

05/04/2024, 13:53

Decorrido prazo de JOAO SILVA FILHO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 08:46

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

08/11/2023, 15:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/09/2023, 14:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/09/2023, 14:10

Conclusos para decisão

21/07/2023, 09:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/06/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 10:38

Juntada de Petição de substabelecimento

14/04/2023, 12:59

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

31/03/2023, 11:50

Decorrido prazo de JOAO SILVA FILHO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:01

Juntada de Petição de certidão

20/03/2023, 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2023, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 11:27

Conclusos para despacho

19/01/2023, 18:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/12/2022, 10:18

Distribuído por sorteio

26/12/2022, 10:18

Despacho

•30/04/2025, 20:25

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 07:43

Despacho

•07/02/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 09:43

Decisão

•09/12/2024, 09:38

Decisão

•09/12/2024, 09:38

Decisão

•06/12/2024, 09:50

Decisão

•05/12/2024, 16:27

Despacho

•19/09/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 09:08

Decisão

•27/05/2024, 16:35

Todos os documentos(19)

Decisão

•12/05/2026, 10:30

Despacho

•10/12/2025, 11:04

Despacho

•30/04/2025, 20:25

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 07:43

Despacho

•07/02/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 09:43

Decisão

•09/12/2024, 09:38

Decisão

•09/12/2024, 09:38

Decisão

•06/12/2024, 09:50

Decisão

•05/12/2024, 16:27

Despacho

•19/09/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 09:08

Decisão

•27/05/2024, 16:35

Decisão

•27/09/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 10:38

Despacho

•23/01/2023, 11:27