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Tratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

MARIA LUZIA HENRIQUE DE ARAUJO DANTAS

CPF

Autor

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Partes do Processo(11)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARIA LUZIA HENRIQUE DE ARAUJO DANTAS em 02/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 05/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Decorrido prazo de MARIA LUZIA HENRIQUE DE ARAUJO DANTAS em 09/08/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(65)

Todos os documentos(27)