Execução Fiscal 0001068-79.2013.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.575,65

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

BANCO BRADESCO

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA FALCI MENDES FERNANDES

OAB/SP 223768·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE GOMES BRONZEADO

OAB/PB 10071·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(63)

BANCO BRADESCO

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO CARD

Terceiro

BANCO BRADESO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A (LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA)

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 2340 - JOAO PESSOA-PB

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO CAJAZEIRAS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BSNCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA - AG 5787 8

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BRADESCO NET EMPRESA

Terceiro

BANCO BRADECO SA

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA ALAGOA NOVA

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO FINASA BMC

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

BRADESCO

ALCUNHA

BRADESCO EST. INIF

ALCUNHA

MAX SIQUEIRA DE MOURA

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA TARGINO DE MOURA

CPF

Reu

COMERCIAL DE BEBIDAS DO BREJO LTDA

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

16/04/2026, 12:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/11/2025, 17:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 10:38

Retificado o movimento Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:30

Conclusos para despacho

16/07/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 17:17

Decorrido prazo de MAX SIQUEIRA DE MOURA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:36

Publicado Despacho em 05/06/2025.

10/06/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

10/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: COMERCIAL DE BEBIDAS DO BREJO LTDA, MARIA DE FATIMA TARGINO DE MOURA, MAX SIQUEIRA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO PROCESSO Nº 0001068-79.2013.8.15.0181 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo, Nao Cumulatividade]

04/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 11:53

Determinada a quebra do sigilo bancário

03/06/2025, 08:44

Conclusos para despacho

03/06/2025, 07:43

Juntada de Petição de petição

24/05/2025, 15:38

Todas as movimentações(191)

Conclusos para despacho

16/04/2026, 12:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/11/2025, 17:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 10:38

Retificado o movimento Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•03/06/2025, 11:54

Despacho

•03/06/2025, 08:44

28/07/2025, 10:30

Conclusos para despacho

16/07/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 17:17

Decorrido prazo de MAX SIQUEIRA DE MOURA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:36

Publicado Despacho em 05/06/2025.

10/06/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

10/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: COMERCIAL DE BEBIDAS DO BREJO LTDA, MARIA DE FATIMA TARGINO DE MOURA, MAX SIQUEIRA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO PROCESSO Nº 0001068-79.2013.8.15.0181 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo, Nao Cumulatividade]

04/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 11:53

Determinada a quebra do sigilo bancário

03/06/2025, 08:44

Conclusos para despacho

03/06/2025, 07:43

Juntada de Petição de petição

24/05/2025, 15:38

Determinada a quebra do sigilo bancário

09/05/2025, 20:36

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:27

Juntada de Certidão

26/03/2025, 10:16

Deferido em parte o pedido de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (EXEQUENTE)

11/12/2024, 12:52

Determinada a quebra do sigilo bancário

11/12/2024, 12:52

Determinada a quebra do sigilo fiscal

11/12/2024, 12:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:46

Conclusos para despacho

18/07/2024, 06:02

Juntada de Petição de petição

13/07/2024, 16:34

Determinada Requisição de Informações

11/07/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 11:21

Conclusos para despacho

26/02/2024, 09:13

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:08

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE)

01/12/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:59

Conclusos para despacho

16/10/2023, 07:28

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 20:48

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TARGINO DE MOURA em 19/06/2023 23:59.

26/06/2023, 13:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/06/2023 23:59.

26/06/2023, 13:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/06/2023, 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2023, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:39

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:49

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 12:11

Determinada diligência

14/04/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

02/04/2023, 21:38

Conclusos para despacho

28/03/2023, 08:25

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 09:20

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 09:13

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 11:10

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 10:03

Determinada a quebra do sigilo fiscal

08/03/2023, 11:53

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:11

Juntada de Petição de certidão

12/01/2023, 19:24

Conclusos para despacho

26/12/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2022, 12:48

Determinada diligência

10/11/2022, 17:36

Conclusos para despacho

10/11/2022, 14:15

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/11/2022 23:59.

07/11/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 12:45

Determinada a quebra do sigilo bancário

28/09/2022, 07:59

Conclusos para decisão

27/09/2022, 06:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/09/2022, 10:23

Conclusos para despacho

09/09/2022, 07:39

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 12:00

Conclusos para despacho

15/07/2022, 11:03

Recebidos os autos

15/07/2022, 09:29

Juntada de certidão de prevenção

15/07/2022, 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/09/2021, 12:06

Juntada de Certidão

21/09/2021, 12:03

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 20:52

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 01:52

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 18:38

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 18:36

Juntada de Petição de certidão

30/11/2020, 13:44

Juntada de Petição de outros documentos

13/10/2020, 18:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 01:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2020, 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2020, 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2020, 09:32

Juntada de Petição de apelação

29/07/2020, 16:50

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 11:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/07/2020, 18:01

Conclusos para despacho

03/07/2020, 16:03

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 16:59

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 18:14

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 08:30

Conclusos para despacho

17/05/2020, 14:04

Juntada de certidão

20/02/2020, 10:35

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 10:26

Juntada de certidão

20/02/2020, 10:12

Juntada de certidão

20/02/2020, 09:32

Juntada de certidão

09/12/2019, 08:53

Juntada de Ofício

06/12/2019, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 11:18

Conclusos para despacho

17/09/2019, 12:06

Juntada de certidão

17/09/2019, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 10:41

Conclusos para despacho

16/06/2019, 19:49

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 04/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 02:25

Juntada de Petição de petição

14/03/2019, 20:06

Expedição de Outros documentos.

09/03/2019, 13:20

Ato ordinatório praticado

09/03/2019, 13:16

Processo migrado para o PJe

21/02/2019, 14:50

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 02/2019 12:42 TJEGUFA

19/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 02/2019 NF 18/19

19/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

19/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 12/2018 RENOVE-SE O OFICIO DE FL. 96

14/12/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 12/2018

12/12/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 12/2018

12/12/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 12/2018

12/12/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 13/11/2018

13/11/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 11/2018 INTIMACAO ORDENADA

07/11/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 10/2018

26/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 10/2018

26/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 06/2018 AGUARDE-SE RESP.OFICIO RETRO

12/06/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 06/2018

07/06/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 07: 06/2018 ACORDAO REF. AGRAVO DE INSTRU

07/06/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 07: 06/2018 ACORDAO REF. AGRAVO DE INSTRU

07/06/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 09: 05/2018 136/2018

11/05/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 01/2018

11/01/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 12/2017

12/12/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 12: 12/2017 N 1485/DO

12/12/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 11/2017

29/11/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 10/2017

27/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 10/2017

27/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 10/2017

27/10/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 20/09/2017 019175

20/09/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 09/2017

18/09/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 09/2017 NF 117/1

14/09/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 31: 08/2017

06/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 06/2017 PEDIDO DEFERIDO

14/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 06/2017

08/06/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 23: 05/2017 OF.552/2017-TJ/DIJUD/AGRAVO/MA

23/05/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 05/2017 DECISAO MANTIDA

18/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 05/2017

10/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 05/2017 PETICAO DE AGRAVO

10/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 05/2017 DEV.PROCURADOR DO ESTADO

10/05/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 24/03/2017

24/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 03/2017 INDEF PEDIDO

07/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 02/2017

08/02/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 02/2017

08/02/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 02/2017 DEV.PROC.ESTADO

08/02/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 26/01/2017

26/01/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 01/2017 INTIMACAO ORDENADA

18/01/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 01/2017

17/01/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 01/2017

17/01/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 01/2017 P000058170181 12:32:40 TERCEIR

13/01/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 31: 10/2016 761/2016

31/10/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 07/2016 CPE ENVIADA E DISTRIB.NO PJE

19/07/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 29: 06/2016

19/07/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 10/2015 CITACAO ORDENADA

28/10/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 10/2015

26/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 10/2015

26/10/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 10/2015 DEV.PROCURADOR DO ESTADO

26/10/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 05/10/2015 006784

05/10/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 01: 10/2015 CORRESPONDENCIA(S) DEVOLVIDA(

01/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 02: 09/2015

02/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 03/2015 ALTERACAO NO SISTEMA

24/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 03/2015 ANOTE-SE NO SISTEMA O NOME DOS

24/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 03/2015

23/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 03/2015

23/03/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 03/2015 P000158150181 13:01:00 FAZENDA

19/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 03/2015

19/03/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 30/01/2015 006784

30/01/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 01/2015 INTIMACAO ORDENADA

21/01/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 01/2015

12/01/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 01/2015

12/01/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 10/2014 DO PROCURADOR DO ESTADO

16/10/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 16/10/2014 DR PAU

16/10/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 10/2014 INTIMACAO ORDENADA

09/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 10/2014

07/10/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 07: 10/2014 OF.2294/DO-DETRANPB

07/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 30: 06/2014 OF 235/14 AO DIRETOR CIRETRAN

08/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 06/2014 OFICIE-SE

27/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 06/2014

05/06/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 06/2014

05/06/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 05/2014 DEV.PROCURADOR

28/05/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 23/04/2014 DR. PA

23/04/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 04/2014 INTIMACAO ORDENADA

16/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 04/2014

16/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 02/2014 DECURSO DE PRAZO

24/02/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 25: 10/2013

26/10/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 09/2013 AR AGUARDA DEVOLUCAO

11/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 23: 07/2013 CARTA DE CITACAO C/ AR

24/07/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 06/2013 CITACAO ORDENADA

28/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 05/2013

27/05/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 05/2013 RECEBIDO DISTRIBUIDOR

27/05/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA 13: 05/2013 TJEPO08

13/05/2013, 00:00

Despacho

•09/05/2025, 20:36

Decisão

•11/12/2024, 12:52

Despacho

•11/07/2024, 11:21

Despacho

•11/07/2024, 11:21

Decisão

•01/12/2023, 10:59

Despacho

•14/04/2023, 11:49

Decisão

•08/03/2023, 11:53

Despacho

•10/11/2022, 17:36

Despacho

•28/09/2022, 07:59

Decisão

•22/09/2022, 10:23

Despacho

•11/08/2022, 12:00

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•23/04/2022, 11:30

Documento de Comprovação

•20/04/2022, 16:19

Todos os documentos(27)

Despacho

•03/06/2025, 11:54

Despacho

•03/06/2025, 08:44

Despacho

•09/05/2025, 20:36

Decisão

•11/12/2024, 12:52

Despacho

•11/07/2024, 11:21

Despacho

•11/07/2024, 11:21

Decisão

•01/12/2023, 10:59

Despacho

•14/04/2023, 11:49

Decisão

•08/03/2023, 11:53

Despacho

•10/11/2022, 17:36

Despacho

•28/09/2022, 07:59

Decisão

•22/09/2022, 10:23

Despacho

•11/08/2022, 12:00

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•23/04/2022, 11:30

Documento de Comprovação

•20/04/2022, 16:19

Decisão

•12/11/2021, 09:32

Decisão

•21/10/2021, 10:54

Decisão

•19/10/2021, 09:02

Despacho

•14/10/2021, 17:55

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 18:36

Sentença

•26/07/2020, 18:01

Despacho

•18/05/2020, 08:30

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 10:26

Despacho

•18/09/2019, 11:18

Despacho

•18/06/2019, 10:41

Ato Ordinatório

•09/03/2019, 13:16

Autos digitalizados

•21/02/2019, 14:50