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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.234,16

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

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Partes do Processo

CARLOS ANTONIO FERNANDES DE SOUZA

CPF

Autor

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Partes do Processo(13)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Determinada expedição de Precatório/RPV

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de cota

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO FERNANDES DE SOUZA em 02/07/2025 23:59.

Publicado Decisão em 05/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença

Todas as movimentações(93)

Todos os documentos(26)