Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0058586-33.2012.8.15.2001.
AUTOR: MARIA DE FATIMA MAIA DE VASCONCELOS
REU: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital manda INTIMAR a parte apelada para, no prazo legal, apresentar as contrarrazões a apelação. JOÃO PESSOA, 7 de outubro de 2025 De ordem, HELEN SONALI DE CASTRO CRUZ Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 19020710192400000000018552686 [VOL 2][Contestação][Impugnação] Autos digitalizados 19020710194400000000018552698 [VOL 3] Autos digitalizados 19020710195600000000018552705 [VOL 4] Autos digitalizados 19020710201000000000018552713 [VOL 5] Autos digitalizados 19020710202000000000018552717 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19042315302121800000020162792 Comunicações Comunicações 19052513262137100000020856049 Petição Autor Petição 19052923512207800000020960060 REQUERIMENTOS FINAIS - SUDEMA Outros Documentos 19052923512637300000020960062 Certidão Certidão 20040223365690900000028525582 Petição Prioridade Processual Petição 22021517522851300000051603085 PETIÇÃO PRIORIDADE PROCESSUAL Outros Documentos 22021517522984400000051603093 Petição pedido julgamento antecipado da lide Petição 22021517542935600000051607692 FÁTIMA MAIA - PETIÇÃO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE Outros Documentos 22021517543094700000051607696 Despacho Despacho 22041309152946300000053945748 Expediente Expediente 22041309152946300000053945748 Petição atendimento Id. 56988552 Petição 22043017553483500000054663270 FÁTIMA MAIA - PETIÇÃO JUNTADA SENTENÇA TATIANA DOMICIANO Informações Prestadas 22043017553634400000054663273 DOC 01 - SENTENÇA PROC 0048960-21.2011.8.15.2002 - TATIANA DOMICIANO Documento de Comprovação 22043017553699600000054663274 Comunicações Comunicações 22050217540069200000054719059 Despacho Despacho 22110504234581800000061967097 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110522522777900000062003207 Decisão Decisão 23031611305855100000066462925 Certidão Certidão 23060709363885500000070153272 Decisão Decisão 23061205085149500000070154292 Petição para andamento do feito e julgamento antecipado da lide Petição 24081715523136300000092799292 DOC 01 - TRÂNSITO EM JULGADO PROC 0812984-28.2019.8.15.0000 Documento de Comprovação 24081715523165600000092799297 Sentença Sentença 25060222131396300000106549654 Expediente Expediente 25060222131396300000106549654 Mandado Mandado 25060222131396300000106549654 Apelação Apelação 25072410213131600000109566522
MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [Obrigação de Fazer / Não Fazer]