Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800357-23.2025.8.15.0051 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800357-23.2025.8.15.0051 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800357-23.2025.8.15.0051. RECORRENTE: MUNICIPIO DE BERNARDINO BATISTA--Advogados do(a) RECORRENTE: JOSE AIRTON GONCALVES DE ABRANTES - PB9898-A, PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR - PB14233-A RECORRIDO: MICELANDIA BATISTA RIBEIRO-Advogados do(a) RECORRIDO: ALISON LUCAS DE ANDRADE SOUSA - PB30769, LINDOLFO LINEKER ABRANTES FERNANDES - PB21988-A RELATOR: Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL Nº DO

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BERNARDINO BATISTA (ADVOGADO: BEL. JOSÉ AIRTON GONÇALVES DE ABRANTES, OAB/PB 9.898) RECORRIDA: MICELÂNDIA BATISTA RIBEIRO (ADVOGADO: BEL. LINDOLFO LINIKER ABRANTES FERNANDES, OAB/PB 21.988) A EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA GABINETE DO JUIZ MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES RECURSO INOMINADO Nº: 0800357-23.2025.8.15.0051 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE ASSUNTO: ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO

04/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/04/2025, 10:21

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:19

Juntada de Petição de recurso inominado

12/04/2025, 16:27

Julgado procedente em parte do pedido

08/04/2025, 11:45

Juntada de Projeto de sentença

08/04/2025, 09:01

Conclusos para despacho

08/04/2025, 09:01

Conclusos ao Juiz Leigo

02/04/2025, 14:29

Retificado o movimento Conclusos para decisão

02/04/2025, 14:27

Conclusos para decisão

02/04/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BERNARDINO BATISTA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:37

Documentos

SENTENÇA

•08/04/2025, 11:45

PROJETO DE SENTENÇA

•08/04/2025, 09:01

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de recurso inominado

Julgado procedente em parte do pedido

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

Retificado o movimento Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BERNARDINO BATISTA em 01/04/2025 23:59.

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