Procedimento Comum Cível 0817582-65.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2021

Valor da Causa

R$ 13.850,00

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 12:13

Determinado o arquivamento

20/02/2026, 11:39

Conclusos para despacho

03/11/2025, 12:52

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:47

Publicado Comunicações em 10/09/2025.

10/09/2025, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Comunicações - CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, faço juntada da guia de custas finais atualizada para fins de pagamento e intimação da parte RÉ para efetuar o pagamento das custas processuais finais, sob pena de lançamento no Proteste Custas e SERASAJUD, ficando ciente de que, caso o pagamento não seja realizado até 30/09/2025 (vencimento do boleto), para emitir nova guia, basta acessar o site do TJPB e seguir o passo a passo abaixo: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia>> Avançar >> Imprimir Boleto”. João Pessoa, assinado e datado eletronicamente. Karen R. A. R. Magalhães Técnica Judiciária

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 11:26

Juntada de comunicações

08/09/2025, 11:25

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 11:17

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 10:35

Publicado Comunicações em 30/06/2025.

01/07/2025, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 08:34

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 12:13

Determinado o arquivamento

20/02/2026, 11:39

Conclusos para despacho

03/11/2025, 12:52

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:47

Publicado Comunicações em 10/09/2025.

10/09/2025, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Comunicações - CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, faço juntada da guia de custas finais atualizada para fins de pagamento e intimação da parte RÉ para efetuar o pagamento das custas processuais finais, sob pena de lançamento no Proteste Custas e SERASAJUD, ficando ciente de que, caso o pagamento não seja realizado até 30/09/2025 (vencimento do boleto), para emitir nova guia, basta acessar o site do TJPB e seguir o passo a passo abaixo: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia>> Avançar >> Imprimir Boleto”. João Pessoa, assinado e datado eletronicamente. Karen R. A. R. Magalhães Técnica Judiciária

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 11:26

Juntada de comunicações

08/09/2025, 11:25

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 11:17

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 10:35

Publicado Comunicações em 30/06/2025.

01/07/2025, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Comunicações - INTIMAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DO PAGAMENTO DE ALVARÁ.

27/06/2025, 00:00

Juntada de comunicações

26/06/2025, 08:04

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 09:56

Transitado em Julgado em 02/06/2025

17/06/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 10:36

Juntada de cálculos

11/06/2025, 10:34

Transitado em Julgado em 02/06/2025

10/06/2025, 11:15

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:01

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 14:59

Juntada de Petição de informação

02/06/2025, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:12

Publicado Sentença em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AMARA FLORENTINO ALVES RODRIGUES REU: COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0817582-65.2021.8.15.2001 Trata-se de ação de indenização por danos morais cumulada com obrigação de fazer, proposta por Amara Florentino Alves Rodrigues em face da Companhia Energética de Pernambuco – Celpe. Após proferida sentença de mérito e antes mesmo da propositura do cumprimento de sentença por parte da autora, a parte r

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AMARA FLORENTINO ALVES RODRIGUES REU: COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0817582-65.2021.8.15.2001 Trata-se de ação de indenização por danos morais cumulada com obrigação de fazer, proposta por Amara Florentino Alves Rodrigues em face da Companhia Energética de Pernambuco – Celpe. Após proferida sentença de mérito e antes mesmo da propositura do cumprimento de sentença por parte da autora, a parte r

08/05/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2025, 10:22

Determinado o arquivamento

05/05/2025, 10:21

Expedido alvará de levantamento

05/05/2025, 10:21

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 19:43

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 10:48

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2025.

21/03/2025, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0817582-65.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 16:20

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:15

Juntada de Petição de informação

11/02/2025, 17:09

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2025

07/01/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AMARA FLORENTINO ALVES RODRIGUES REU: COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0817582-65.2021.8.15.2001 [Fornecimento de Energia Elétrica, Indenização por Dano Moral] Trata-se de embargos de declaração interpostos pela Companhia Energética de Pernambuco (CELPE) contra sentença que a condenou ao pagamento de indenização por danos morais e lucros cessantes em favor de Amara Florentino Alves Rodrigues. A d

06/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AMARA FLORENTINO ALVES RODRIGUES REU: COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0817582-65.2021.8.15.2001 [Fornecimento de Energia Elétrica, Indenização por Dano Moral] Trata-se de embargos de declaração interpostos pela Companhia Energética de Pernambuco (CELPE) contra sentença que a condenou ao pagamento de indenização por danos morais e lucros cessantes em favor de Amara Florentino Alves Rodrigues. A d

06/01/2025, 00:00

Embargos de Declaração Acolhidos

13/11/2024, 12:13

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:55

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 05:40

Juntada de informação

13/03/2024, 05:37

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 09:11

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:57

Decorrido prazo de AMARA FLORENTINO ALVES RODRIGUES em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:57

Decorrido prazo de AMARA FLORENTINO ALVES RODRIGUES em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0817582-65.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 10:10

Publicado Sentença em 20/11/2023.

22/11/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

22/11/2023, 04:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/11/2023, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AMARA FLORENTINO ALVES RODRIGUES REU: COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0817582-65.2021.8.15.2001 [Fornecimento de Energia Elétrica, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. AMARA FLORENTINO ALVES RODRIGUES e COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO, devidamente qualificados nos autos, opuseram os presentes

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AMARA FLORENTINO ALVES RODRIGUES REU: COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0817582-65.2021.8.15.2001 [Fornecimento de Energia Elétrica, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. AMARA FLORENTINO ALVES RODRIGUES e COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO, devidamente qualificados nos autos, opuseram os presentes

17/11/2023, 00:00

Embargos de Declaração Acolhidos

16/11/2023, 10:19

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 12:50

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

14/06/2023, 17:22

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

14/06/2023, 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2023, 14:12

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0817582-65.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0817582-65.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 23:18

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 23:18

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 26/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:29

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 11:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2023, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:09

Publicado Sentença em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AMARA FLORENTINO ALVES RODRIGUES REU: COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0817582-65.2021.8.15.2001 [Fornecimento de Energia Elétrica, Indenização por Dano Moral] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA proposta por AMARA FLORENTINO ALVES RODRIGUES em face de COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO pelos fatos expostos na exordial. A aut

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AMARA FLORENTINO ALVES RODRIGUES REU: COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0817582-65.2021.8.15.2001 [Fornecimento de Energia Elétrica, Indenização por Dano Moral] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA proposta por AMARA FLORENTINO ALVES RODRIGUES em face de COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO pelos fatos expostos na exordial. A aut

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 10:09

Julgado procedente em parte do pedido

30/04/2023, 16:45

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:57

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 30/05/2022 23:59.

09/06/2022, 04:15

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 14:43

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 22:33

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

17/04/2022, 13:22

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 22:15

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 16:59

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 19:40

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 10:00

Juntada de Certidão

19/01/2022, 12:57

Juntada de Carta precatória

19/01/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 16:12

Conclusos para despacho

08/07/2021, 16:30

Juntada de Certidão

08/07/2021, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 22:20

Conclusos para despacho

10/06/2021, 11:42

Juntada de Certidão

10/06/2021, 11:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/06/2021, 11:29

Concedida a Antecipação de tutela

09/06/2021, 11:29

Distribuído por sorteio

19/05/2021, 15:33

Documentos

Decisão

•09/06/2021, 11:29

Despacho

•05/07/2021, 22:20

Despacho

•17/01/2022, 11:31

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 16:59

Sentença

•30/04/2023, 16:45

Sentença

•03/05/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 23:18

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 23:18

Sentença

•16/11/2023, 10:19

Sentença

•16/11/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 10:10

Sentença

•13/11/2024, 12:13

Sentença

•05/01/2025, 20:09

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 10:09

Todos os documentos(20)

Decisão

•09/06/2021, 11:29

Despacho

•05/07/2021, 22:20

Despacho

•17/01/2022, 11:31

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 16:59

Sentença

•30/04/2023, 16:45

Sentença

•03/05/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 23:18

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 23:18

Sentença

•16/11/2023, 10:19

Sentença

•16/11/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 10:10

Sentença

•13/11/2024, 12:13

Sentença

•05/01/2025, 20:09

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 10:10

Sentença

•05/05/2025, 10:21

Sentença

•07/05/2025, 07:59

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 10:36

Despacho

•20/02/2026, 11:39