Apelação / Remessa Necessária 0828980-48.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas

Partes do Processo

PEDRO TITO PEREIRA ROQUE

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Autor

DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO

OAB/PB 13500·CPF·Representa: Autor

DURVAL GUILHERME RUVER

OAB/SC 47049·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

PEDRO TITO PEREIRA ROQUE

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

10/04/2026, 07:10

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

09/04/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 18:27

Conclusos para despacho

31/03/2026, 07:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 04:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/02/2026, 17:12

Publicado Expediente em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:12

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 11:11

Embargos de declaração acolhidos em parte

30/01/2026, 10:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2026, 14:43

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 10:52

Todas as movimentações(65)

Conclusos para despacho

10/04/2026, 07:10

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

09/04/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 18:27

Conclusos para despacho

31/03/2026, 07:32

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 18:27

Acórdão

•30/01/2026, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 04:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/02/2026, 17:12

Publicado Expediente em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:12

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 11:11

Embargos de declaração acolhidos em parte

30/01/2026, 10:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2026, 14:43

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 10:52

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 15:26

Publicado Intimação de Pauta em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 13:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/12/2025, 12:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/12/2025, 16:33

Conclusos para despacho

25/09/2025, 11:54

Juntada de

25/09/2025, 11:54

Determinada diligência

10/09/2025, 15:48

Conclusos para despacho

02/09/2025, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

18/08/2025, 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões

13/08/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:32

Determinada diligência

06/08/2025, 22:10

Conclusos para despacho

01/08/2025, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/06/2025, 18:15

Publicado Expediente em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 18:48

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:30

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:07

Conhecido o recurso de PEDRO TITO PEREIRA ROQUE - CPF: 044.686.664-47 (APELANTE) e não-provido

28/05/2025, 10:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/05/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/05/2025, 12:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:11

Deliberado em Sessão - Adiado

07/05/2025, 09:51

Deliberado em Sessão - Adiado

07/05/2025, 09:45

Retirado pedido de pauta virtual

26/04/2025, 18:45

Pedido de inclusão em pauta

26/04/2025, 18:45

Conclusos para despacho

25/04/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 20:38

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/04/2025, 16:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/04/2025, 15:19

Juntada de Certidão

20/03/2025, 07:34

Conclusos para despacho

20/03/2025, 07:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/03/2025, 20:29

Recebidos os autos

19/03/2025, 20:29

Distribuído por sorteio

19/03/2025, 20:29

Despacho

•02/12/2025, 16:33

Despacho

•10/09/2025, 15:48

Despacho

•06/08/2025, 22:10

Acórdão

•28/05/2025, 10:55

Decisão

•26/04/2025, 18:45

Despacho

•01/04/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 20:23

Sentença

•19/02/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•17/11/2024, 15:55

Sentença

•25/06/2024, 08:59

Sentença

•25/06/2024, 08:59

Decisão

•31/05/2023, 15:23

Decisão

•31/05/2023, 15:22

Todos os documentos(18)

Despacho

•01/04/2026, 18:27

Acórdão

•30/01/2026, 10:27

Despacho

•02/12/2025, 16:33

Despacho

•10/09/2025, 15:48

Despacho

•06/08/2025, 22:10

Acórdão

•28/05/2025, 10:55

Decisão

•26/04/2025, 18:45

Despacho

•01/04/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 20:23

Sentença

•19/02/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•17/11/2024, 15:55

Sentença

•25/06/2024, 08:59

Sentença

•25/06/2024, 08:59

Decisão

•31/05/2023, 15:23

Decisão

•31/05/2023, 15:22

Decisão

•31/05/2023, 00:48

Despacho

•23/09/2019, 09:16

Despacho

•14/08/2017, 15:01