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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO A PARTE RECORRIDA, PARA APRESENTAR, NO PRAZO LEGAL ÀS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL DE ID 20838376. DOU FÉ.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão ID 34538256 proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de

Decorrido prazo de ROGERIO SILVA OLIVEIRA em 16/06/2022 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/05/2022 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de ROGERIO SILVA OLIVEIRA em 11/04/2022 23:59:59.

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