Embargos à Execução Fiscal 0827093-48.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Processo Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 22.523,69

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

UNIVERSO ONLINE S/A

CNPJ

Autor

UNIVERSO ONLINE - UOL

Terceiro

UNIVERSO ONLINE S/A

Terceiro

PROCURADORIA DO PROCON ESTADUAL

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP 128998·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

UNIVERSO ONLINE S/A

CNPJ

Autor

UNIVERSO ONLINE - UOL

Terceiro

UNIVERSO ONLINE S/A

Terceiro

PROCURADORIA DO PROCON ESTADUAL

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

CNPJ

Reu

FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:15

Publicado Expediente em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:15

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 20:48

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 09:26

Conclusos para despacho

25/08/2025, 17:01

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

21/08/2025, 22:36

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 05:47

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 18:45

Conclusos para despacho

16/06/2025, 21:07

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 15:03

Todas as movimentações(23)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:15

Publicado Expediente em 24/03/2026.

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 09:26

Despacho

•25/06/2025, 18:45

24/03/2026, 01:15

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 20:48

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 09:26

Conclusos para despacho

25/08/2025, 17:01

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

21/08/2025, 22:36

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 05:47

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 18:45

Conclusos para despacho

16/06/2025, 21:07

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 15:03

Publicado Expediente em 05/06/2025.

10/06/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

10/06/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0827093-48.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a Embargante para, em 15(quinze) dias, realizar o recolhimento das custas iniciais. JOÃO PESSOA, 23 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

04/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 09:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a UNIVERSO ONLINE S/A (01.109.184/0001-95).

23/05/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 09:39

Distribuído por dependência

15/05/2025, 19:33

Despacho

•23/05/2025, 09:39