Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800963-63.2025.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 12.709,20

Órgão julgador

Vara Única de Boqueirão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Boqueirão JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única de Boqueirão

Partes do Processo

RAIMUNDO BEZERRA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BARRA DE SAO MIGUEL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALTER PORTO ALVES

OAB/PB 32200·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE NASCIMENTO DA SILVA

OAB/PB 25695·CPF·Representa: Autor

MARCONDES ALBERTO PINTO DE ARAUJO

OAB/PE 36290·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Expediente em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 09:09

Julgado procedente em parte do pedido

31/03/2026, 10:08

Juntada de Projeto de sentença

31/03/2026, 07:54

Conclusos para despacho

31/03/2026, 07:54

Conclusos ao Juiz Leigo

03/03/2026, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DE SAO MIGUEL em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:14

Decorrido prazo de MARCONDES ALBERTO PINTO DE ARAUJO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:14

Juntada de Petição de resposta

06/02/2026, 07:59

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:38

Publicado Expediente em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 11:00

Todas as movimentações(41)

Publicado Expediente em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 09:09

Julgado procedente em parte do pedido

31/03/2026, 10:08

Juntada de Projeto de sentença

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 10:08

Projeto de sentença

•31/03/2026, 07:54

31/03/2026, 07:54

Conclusos para despacho

31/03/2026, 07:54

Conclusos ao Juiz Leigo

03/03/2026, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DE SAO MIGUEL em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:14

Decorrido prazo de MARCONDES ALBERTO PINTO DE ARAUJO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:14

Juntada de Petição de resposta

06/02/2026, 07:59

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:38

Publicado Expediente em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 11:00

Juntada de Petição de petição

20/12/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

20/12/2025, 17:01

Juntada de Petição de contestação

18/12/2025, 19:33

Juntada de Petição de resposta

29/10/2025, 07:29

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 11:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAIMUNDO BEZERRA DA SILVA - CPF: 060.442.214-82 (AUTOR).

26/09/2025, 05:40

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 05:40

Conclusos para despacho

10/07/2025, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/07/2025, 13:00

Decorrido prazo de WALTER PORTO ALVES em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 02:19

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 10:37

Publicado Intimação em 06/06/2025.

10/06/2025, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 04:07

Publicado Expediente em 06/06/2025.

10/06/2025, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 04:07

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

09/06/2025, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800963-63.2025.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESP

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] Processo n.: 0800963-63.2025.8.15.0241 Polo Ativo: RAIMUNDO BEZERRA DA SILVA Polo Passivo: MUNICIPIO DE BARRA DE SAO MIGUEL EXPEDIENTE ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro/PB, EXPEDI INTIMAÇÃO à(o) Advogado(a)

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 07:39

Declarada incompetência

03/06/2025, 16:56

Conclusos para decisão

02/06/2025, 12:54

Juntada de Petição de substabelecimento

19/05/2025, 15:30

Distribuído por sorteio

19/05/2025, 14:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/05/2025, 14:28

Decisão

•26/09/2025, 05:40

Decisão

•03/06/2025, 16:55