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TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 136.066,80

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(20)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

Conclusos para admissibilidade recursal

Juntada de Petição de parecer

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/02/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de VALTER QUEIROZ VITORINO em 19/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALTER QUEIROZ VITORINO em 19/12/2025 23:59.

Publicado Expediente em 27/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE), PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE) e VALTER QUEIROZ VITORINO - CPF: 288.627.244-20 (APELADO) e não-provido

Todas as movimentações(37)

legal