Procedimento Comum Cível 0805301-72.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 139.983,70

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

AMBEV S.A.

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE 19353·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

AMBEV S.A.

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA - FAZENDA ESTADUAL

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Conclusos para decisão

23/09/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 09:56

Publicado Expediente em 06/06/2025.

10/06/2025, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805301-72.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora, para se manifestar sobre o petitório retro (id.89134032), no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham conclusos. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 18:47

Conclusos para despacho

27/06/2024, 14:06

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 21:26

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 20:15

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 10:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

06/03/2024, 13:30

Todas as movimentações(25)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Conclusos para decisão

23/09/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 09:56

Publicado Expediente em 06/06/2025.

10/06/2025, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

Documentos

DESPACHO

•14/03/2025, 18:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/04/2024, 20:15

10/06/2025, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805301-72.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora, para se manifestar sobre o petitório retro (id.89134032), no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham conclusos. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 18:47

Conclusos para despacho

27/06/2024, 14:06

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 21:26

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 20:15

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 10:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

06/03/2024, 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 08:09

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 07:58

Concedida a Antecipação de tutela

01/03/2024, 12:22

Conclusos para decisão

19/02/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 17:02

Distribuído por sorteio

01/02/2024, 15:27

DECISÃO

•01/03/2024, 12:22

DESPACHO

•05/02/2024, 17:02