Procedimento Comum Cível 0806157-41.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdidos, Agregados e AdjuntosRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes

Partes do Processo

ELISMARA DOS SANTOS BERNARDO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE SALES DOS SANTOS

OAB/PB 23941·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ELISMARA DOS SANTOS BERNARDO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

COMISSAO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DO PROGRAMA TA NA MESA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

19/11/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 19:17

Conclusos para despacho

01/08/2025, 11:49

Juntada de certidão de prevenção

01/08/2025, 10:51

Recebidos os autos

01/08/2025, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Elismara dos Santos Bernardo. Advogado: Felipe Sales dos Santos (OAB/PB 23491). Apelado: Estado da Paraíba, representado pela sua Procuradoria Geral. DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE 20 - DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806157-41.2021.8.15.2001. Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Relator: Juiz Convocado Carlos Neves da Franca Neto. Vistos, etc. Trata-se de Apelação Cível interposta por Elismara dos Santos Bernardo contra deci

05/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/06/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 13:35

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:24

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 09:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:07

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B

06/01/2025, 23:14

Todas as movimentações(40)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

19/11/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 19:17

Conclusos para despacho

01/08/2025, 11:49

Juntada de certidão de prevenção

Documentos

Decisão

•12/09/2025, 19:17

Decisão

•04/06/2025, 12:27

01/08/2025, 10:51

Recebidos os autos

01/08/2025, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Elismara dos Santos Bernardo. Advogado: Felipe Sales dos Santos (OAB/PB 23491). Apelado: Estado da Paraíba, representado pela sua Procuradoria Geral. DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE 20 - DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806157-41.2021.8.15.2001. Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Relator: Juiz Convocado Carlos Neves da Franca Neto. Vistos, etc. Trata-se de Apelação Cível interposta por Elismara dos Santos Bernardo contra deci

05/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/06/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 13:35

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:24

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 09:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:07

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B

06/01/2025, 23:14

Juntada de Petição de apelação

04/12/2024, 18:18

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 05:48

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 08:03

Julgado improcedente o pedido

29/10/2024, 18:24

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 09:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

04/09/2023, 10:52

Conclusos para despacho

28/08/2023, 11:02

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 01:10

Juntada de Petição de outros documentos

31/07/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2023, 17:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

29/12/2021, 19:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 01:47

Juntada de Petição de contestação

01/07/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 17:42

Conclusos para despacho

03/06/2021, 08:18

Decorrido prazo de FELIPE SALES DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 11:22

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 21:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 00:56

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 11:34

Distribuído por sorteio

26/02/2021, 16:42

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 09:33

Sentença

•30/10/2024, 08:03

Sentença

•29/10/2024, 18:24

Decisão

•04/09/2023, 10:52

Despacho

•06/07/2023, 11:46

Despacho

•12/02/2023, 17:42

Despacho

•09/06/2021, 17:42

Despacho

•01/03/2021, 11:34