Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuição
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho
Partes do Processo
CAIXA BENEFICENTE DOS OFICIAIS E PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO PARAIBA E
Autor
CAIXA BENEFICENTE DOS OFICIAIS E PRACAS DA POLICIA E BOMBEIROS MILITAR DA PARAIBA
CNPJ
Autor
CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR
CNPJ
Autor
PBPREV
Terceiro
PARAIBA PREVIDENCIA
Terceiro
Advogados / Representantes
MÁRCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA
OAB/PB 10200·CPF·Representa: Autor
MIGUEL DE FARIAS CASCUDO
OAB/PB 11532·CPF·Representa: Autor
LUCIANA COSTA PESSOA PRIOSTI
OAB/SP 217229·CPF·Representa: Autor
MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA
OAB/PB 4007·CPF·Representa: Autor
RAMON VINICIUS ALVES DE LUCENA SANTOS
OAB/PB 33034·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição de petição
08/05/2026, 17:00
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
04/05/2026, 14:57
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
28/04/2026, 11:39
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
28/04/2026, 10:41
Juntada de Petição de petição
24/04/2026, 19:50
Juntada de Petição de petição
23/04/2026, 19:39
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/04/2026, 16:37
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
19/04/2026, 12:15
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
18/04/2026, 13:35
Juntada de Petição de outros documentos
16/04/2026, 19:32
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
16/04/2026, 18:46
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
16/04/2026, 17:08
Juntada de Petição de petição
16/04/2026, 11:45
Juntada de Petição de petição
15/04/2026, 15:58
Juntada de Informações
13/04/2026, 14:48
Documentos
Documento de Comprovação
•20/03/2026, 09:13
Outros Documentos
•11/03/2026, 13:02
24/04/2026, 19:50
Juntada de Petição de petição
23/04/2026, 19:39
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/04/2026, 16:37
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
19/04/2026, 12:15
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
18/04/2026, 13:35
Juntada de Petição de outros documentos
16/04/2026, 19:32
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
16/04/2026, 18:46
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
16/04/2026, 17:08
Juntada de Petição de petição
16/04/2026, 11:45
Juntada de Petição de petição
15/04/2026, 15:58
Juntada de Informações
13/04/2026, 14:48
Juntada de Petição de petição
10/04/2026, 00:21
Juntada de Petição de petição
08/04/2026, 15:52
Juntada de Informações
07/04/2026, 22:55
Juntada de Informações
07/04/2026, 22:48
Juntada de Petição de petição
07/04/2026, 18:14
Juntada de Petição de petição
07/04/2026, 18:11
Juntada de Petição de petição
07/04/2026, 17:57
Juntada de Petição de petição
01/04/2026, 18:05
Juntada de Informações
27/03/2026, 14:33
Juntada de Informações
25/03/2026, 10:51
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/03/2026, 12:43
Juntada de Informações
23/03/2026, 11:21
Juntada de Informações
23/03/2026, 11:01
Juntada de Certidão
20/03/2026, 09:13
Juntada de Informações
20/03/2026, 07:55
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
16/03/2026, 22:14
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
16/03/2026, 21:36
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
11/03/2026, 13:02
Juntada de Petição de contestação
06/03/2026, 18:55
Juntada de Certidão
06/03/2026, 13:24
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
06/03/2026, 04:20
Juntada de Informações
13/02/2026, 09:52
Juntada de Informações
13/02/2026, 09:41
Juntada de Petição de petição
12/02/2026, 14:38
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/01/2026, 21:24
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
26/01/2026, 18:03
Juntada de Petição de petição
08/01/2026, 15:26
Juntada de Petição de petição
08/01/2026, 12:03
Juntada de Petição de petição
29/12/2025, 18:31
Juntada de Petição de petição
29/12/2025, 18:25
Juntada de Petição de petição
26/12/2025, 11:17
Juntada de Informações
15/12/2025, 15:13
Juntada de Informações
15/12/2025, 14:48
Expedição de Informações.
15/12/2025, 14:45
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
12/12/2025, 14:37
Expedição de Informações.
12/12/2025, 10:28
Expedição de Informações.
12/12/2025, 10:22
Expedição de Informações.
12/12/2025, 10:12
Juntada de Petição de petição
11/12/2025, 18:35
Juntada de Petição de petição
10/12/2025, 16:59
Juntada de Petição de petição
04/12/2025, 16:48
Juntada de Petição de petição
26/11/2025, 16:44
Juntada de Petição de petição
26/11/2025, 11:39
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/11/2025, 15:52
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/11/2025, 13:16
Juntada de Petição de petição
12/11/2025, 16:45
Juntada de Petição de petição
11/11/2025, 17:49
Juntada de Petição de petição
11/11/2025, 17:06
Juntada de Petição de petição
11/11/2025, 16:56
Juntada de Informações
07/11/2025, 08:40
Juntada de Petição de petição
06/11/2025, 19:49
Juntada de Petição de petição
06/11/2025, 19:29
Juntada de Petição de petição
06/11/2025, 19:16
Juntada de Informações
03/11/2025, 17:42
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
28/10/2025, 20:33
Juntada de Documento de Comprovação
22/10/2025, 17:51
Juntada de Documento de Comprovação
22/10/2025, 17:43
Juntada de Informações
22/10/2025, 17:22
Desentranhado o documento
22/10/2025, 17:20
Desentranhado o documento
22/10/2025, 17:20
Expedição de Ofício.
22/10/2025, 17:19
Expedição de Ofício.
22/10/2025, 15:47
Juntada de Certidão
22/10/2025, 15:06
Juntada de Petição de petição
15/10/2025, 18:05
Juntada de Petição de petição
06/10/2025, 14:49
Juntada de Informações
06/10/2025, 08:50
Expedição de Documento de Comprovação.
06/10/2025, 08:45
Proferido despacho de mero expediente
26/09/2025, 10:27
Juntada de Petição de petição
25/09/2025, 18:21
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
19/09/2025, 08:51
Juntada de Petição de petição
15/09/2025, 09:13
Juntada de Petição de petição
15/09/2025, 09:10
Juntada de Petição de petição
15/09/2025, 09:07
Conclusos para despacho
10/09/2025, 10:33
Juntada de Certidão
10/09/2025, 10:30
Juntada de Petição de petição
09/09/2025, 18:40
Juntada de Informações
09/09/2025, 13:14
Juntada de Informações
09/09/2025, 13:13
Juntada de Petição de petição
04/09/2025, 18:00
Expedição de Documento de Comprovação.
04/09/2025, 14:18
Juntada de Petição de petição
29/08/2025, 18:49
Juntada de Petição de petição
28/08/2025, 19:10
Juntada de Petição de petição
25/08/2025, 14:21
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
25/08/2025, 11:42
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
18/08/2025, 12:10
Juntada de Petição de petição
15/08/2025, 18:42
Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025, 21:11
Juntada de Petição de petição
12/08/2025, 17:53
Conclusos para despacho
31/07/2025, 08:34
Juntada de Certidão
31/07/2025, 08:34
Desentranhado o documento
31/07/2025, 08:30
Desentranhado o documento
31/07/2025, 08:27
Juntada de Petição de petição
30/07/2025, 18:18
Decorrido prazo de ROGERIO MIRANDA DE CAMPOS em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025, 00:09
Juntada de Ofício
22/07/2025, 11:43
Juntada de Petição de petição
16/07/2025, 17:57
Juntada de Petição de petição
16/07/2025, 14:40
Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025, 09:25
Juntada de Ofício
07/07/2025, 09:45
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
05/07/2025, 19:50
Juntada de Petição de petição
04/07/2025, 17:45
Decorrido prazo de BRUNO KELVIN CUSTODIO MATIAS em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025, 00:21
Decorrido prazo de BRUNO KELVIN CUSTODIO MATIAS em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025, 00:19
Publicado Expediente em 04/07/2025.
04/07/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025, 00:01
Publicado Expediente em 04/07/2025.
04/07/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: CAIXA BENEFICENTE DOS OFICIAIS E PRACAS DA POLICIA E BOMBEIROS MILITAR DA PARAIBA, CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR
REQUERIDO: PRESIDENTE DA PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA, PARAIBA PREVIDENCIA I N T I M A Ç Ã O Intimação AO bel. ANTONIO RODRIGO SANT ANA, OAB/SP nª 234.190, para ciência e providências, nos termos da Decisão, id. 33587990. João Pessoa, 2 de julho de 2025. NADJA DOLORES
EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 2011534-25.2014.8.15.0000
03/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: CAIXA BENEFICENTE DOS OFICIAIS E PRACAS DA POLICIA E BOMBEIROS MILITAR DA PARAIBA, CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR
REQUERIDO: PRESIDENTE DA PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA, PARAIBA PREVIDENCIA I N T I M A Ç Ã O Intimação AO bel. ROGERIO MIRANDA DE CAMPOS, para ciência e providências, nos termos da Decisão, id. 33587990. João Pessoa, 2 de julho de 2025. NADJA DOLORES BRAGA LEITE
EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 2011534-25.2014.8.15.0000
03/07/2025, 00:00
Conclusos para despacho
02/07/2025, 11:14
Juntada de Certidão
02/07/2025, 11:13
Desentranhado o documento
02/07/2025, 11:04
Desentranhado o documento
02/07/2025, 11:02
Desentranhado o documento
02/07/2025, 10:18
Desentranhado o documento
02/07/2025, 09:57
Desentranhado o documento
02/07/2025, 09:56
Expedição de Outros documentos.
02/07/2025, 09:19
Expedição de Outros documentos.
02/07/2025, 09:14
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
26/06/2025, 13:03
Juntada de Petição de procuração
18/06/2025, 16:03
Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 00:05
Decorrido prazo de VICTOR MARCIO DE LIMA PATRIOTA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 00:05
Decorrido prazo de SUELY SOARES DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025, 00:13
Publicado Expediente em 06/06/2025.
06/06/2025, 00:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: CAIXA BENEFICENTE DOS OFICIAIS E PRACAS DA POLICIA E BOMBEIROS MILITAR DA PARAIBA, CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR
REQUERIDO: PRESIDENTE DA PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA, PARAIBA PREVIDENCIA I N T I M A Ç Ã O Intimação AO bel. BRUNO KELVIN CUSTODIO MATIAS -, para ciência e providências, nos termos da Decisão, id. 33587990. João Pessoa, 4 de junho de 2025. NADJA DOLORES BRAGA LEITE
EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 2011534-25.2014.8.15.0000
05/06/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/06/2025, 12:06
Juntada de Documento de Comprovação
04/06/2025, 08:29
Juntada de Documento de Comprovação
04/06/2025, 08:20
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
30/05/2025, 12:03
Juntada de Petição de outros documentos
21/05/2025, 12:12
Juntada de Petição de petição
21/05/2025, 12:11
Juntada de Certidão
14/05/2025, 08:50
Desentranhado o documento
14/05/2025, 08:34
Expedição de Outros documentos.
12/05/2025, 09:29
Desentranhado o documento
12/05/2025, 09:16
Expedição de Outros documentos.
12/05/2025, 09:06
Expedição de Outros documentos.
12/05/2025, 09:03
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
30/04/2025, 14:08
Juntada de Petição de petição
28/04/2025, 16:07
Juntada de Petição de petição
25/04/2025, 17:28
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 10/04/2025 23:59.
23/04/2025, 00:04
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 10/04/2025 23:59.
23/04/2025, 00:04
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 10/04/2025 23:59.
23/04/2025, 00:04
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 10/04/2025 23:59.
23/04/2025, 00:04
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 10/04/2025 23:59.
23/04/2025, 00:04
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 10/04/2025 23:59.
23/04/2025, 00:04
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 10/04/2025 23:59.
23/04/2025, 00:04
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 10/04/2025 23:59.
23/04/2025, 00:04
Decorrido prazo de CAIXA BENEFICENTE DOS OFICIAIS E PRACAS DA POLICIA E BOMBEIROS MILITAR DA PARAIBA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025, 00:04
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 10/04/2025 23:59.
23/04/2025, 00:04
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 10/04/2025 23:59.
23/04/2025, 00:04
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 10/04/2025 23:59.
23/04/2025, 00:04
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 10/04/2025 23:59.
23/04/2025, 00:04
Juntada de Petição de petição
11/04/2025, 14:06
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
11/04/2025, 13:41
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/04/2025, 18:04
Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
07/04/2025, 18:46
Juntada de Precatório
07/04/2025, 18:37
Juntada de Petição de petição
25/03/2025, 14:32
Expedição de Outros documentos.
25/03/2025, 09:46
Juntada de Petição de petição
24/03/2025, 14:18
Juntada de Petição de petição
24/03/2025, 11:38
Juntada de Documento de Comprovação
21/03/2025, 12:37
Expedição de Outros documentos.
21/03/2025, 12:34
Expedição de Outros documentos.
21/03/2025, 12:34
Juntada de Petição de petição
19/03/2025, 17:54
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/03/2025, 06:53
Juntada de Petição de petição
11/03/2025, 17:51
Decorrido prazo de DIEGO ANDRADE DE MENEZES em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025, 00:08
Decorrido prazo de IVANDRO ALVES DE FARIAS JUNIOR em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025, 00:08
Decorrido prazo de PATRICIA MAYER PINHEIRO LIMA FRANCA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025, 00:08
Decorrido prazo de GEOVANA DE SOUZA GOMES MOURA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025, 00:08
Decorrido prazo de VALBERTINA FREIRE DE SOUZA MEDEIROS em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025, 00:08
Decorrido prazo de REBECA HENRIQUES DA SILVA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025, 00:08
Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025, 00:08
Decorrido prazo de PERICLES MAGNO DE MEDEIROS em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025, 00:03
Juntada de Petição de petição
07/03/2025, 17:58
Juntada de Petição de petição
07/03/2025, 15:22
Juntada de Certidão
25/02/2025, 11:14
Juntada de Precatório
24/02/2025, 17:04
Juntada de Precatório
24/02/2025, 15:58
Juntada de Precatório
24/02/2025, 15:57
Juntada de Precatório
24/02/2025, 15:56
Juntada de Precatório
24/02/2025, 15:51
Juntada de Petição de petição
21/02/2025, 17:49
Juntada de Petição de resposta
20/02/2025, 16:41
Juntada de Petição de petição
18/02/2025, 10:44
Conclusos para despacho
18/02/2025, 09:57
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/02/2025, 07:24
Determinada a redistribuição dos autos
17/02/2025, 21:33
Juntada de Petição de petição
13/02/2025, 15:36
Conclusos para despacho
12/02/2025, 16:41
Juntada de Certidão
12/02/2025, 16:40
Juntada de Petição de petição
10/02/2025, 15:28
Juntada de Petição de petição
05/02/2025, 14:28
Expedição de Informações.
02/02/2025, 19:31
Juntada de Petição de petição
30/01/2025, 11:14
Juntada de Documento de Comprovação
29/01/2025, 13:29
Expedição de Outros documentos.
29/01/2025, 13:06
Expedição de Outros documentos.
29/01/2025, 12:03
Expedição de Outros documentos.
29/01/2025, 12:01
Expedição de Outros documentos.
29/01/2025, 11:57
Expedição de Outros documentos.
29/01/2025, 11:55
Expedição de Outros documentos.
29/01/2025, 11:53
Expedição de Outros documentos.
29/01/2025, 11:49
Expedição de Outros documentos.
29/01/2025, 11:47
Expedição de Documento de Comprovação.
29/01/2025, 11:46
Expedição de Outros documentos.
29/01/2025, 11:42
Expedição de Outros documentos.
29/01/2025, 11:38
Expedição de Outros documentos.
29/01/2025, 11:35
Expedição de Outros documentos.
29/01/2025, 11:31
Expedição de Outros documentos.
29/01/2025, 11:22
Expedição de Ofício.
29/01/2025, 10:45
Expedição de Ofício.
29/01/2025, 10:45
Expedição de Ofício.
29/01/2025, 10:44
Expedição de Ofício.
29/01/2025, 10:44
Expedição de Ofício.
29/01/2025, 10:43
Expedição de Ofício.
29/01/2025, 10:43
Expedição de Ofício.
29/01/2025, 10:42
Expedição de Ofício.
29/01/2025, 10:41
Expedição de Ofício.
29/01/2025, 10:41
Expedição de Ofício.
29/01/2025, 10:40
Expedição de Ofício.
29/01/2025, 10:36
Expedição de Ofício.
29/01/2025, 10:36
Cancelada a movimentação processual
28/01/2025, 13:20
Desentranhado o documento
28/01/2025, 13:20
Desentranhado o documento
28/01/2025, 13:20
Desentranhado o documento
28/01/2025, 13:19
Cancelada a movimentação processual
28/01/2025, 13:19
Desentranhado o documento
28/01/2025, 13:19
Desentranhado o documento
28/01/2025, 13:19
Expedição de Ofício.
28/01/2025, 09:20
Expedição de Ofício.
27/01/2025, 13:00
Expedição de Outros documentos.
27/01/2025, 11:17
Outras Decisões
21/01/2025, 15:47
Conclusos para despacho
12/01/2025, 15:50
Juntada de Petição de petição
12/01/2025, 15:17
Expedição de Outros documentos.
07/01/2025, 11:23
Outras Decisões
07/01/2025, 11:00
Juntada de Petição de petição
09/12/2024, 10:23
Juntada de Petição de petição
01/12/2024, 22:32
Juntada de Petição de petição
26/11/2024, 17:40
Juntada de Petição de petição
21/11/2024, 19:12
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
13/11/2024, 21:49
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
08/11/2024, 17:10
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
04/11/2024, 10:09
Juntada de Petição de petição
22/10/2024, 11:45
Juntada de Petição de petição
02/10/2024, 19:50
Conclusos para despacho
01/10/2024, 15:27
Juntada de Petição de petição
01/10/2024, 13:25
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
26/09/2024, 18:54
Juntada de Petição de petição
17/09/2024, 17:01
Expedição de Outros documentos.
08/09/2024, 22:13
Deferido em parte o pedido de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (IMPETRADO)
08/09/2024, 20:31
Determinada diligência
08/09/2024, 20:31
Juntada de Petição de petição
30/08/2024, 16:32
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
23/08/2024, 17:47
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
12/08/2024, 10:07
Juntada de carta
30/07/2024, 18:19
Juntada de Petição de petição
10/07/2024, 18:24
Conclusos para despacho
05/07/2024, 19:02
Decorrido prazo de PRESIDENTE DA PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024, 00:00
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/07/2024, 11:16
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
26/06/2024, 17:16
Juntada de Petição de petição
07/06/2024, 14:54
Juntada de Petição de petição
22/05/2024, 19:17
Juntada de Petição de petição
22/05/2024, 15:39
Expedição de Outros documentos.
10/05/2024, 14:49
Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024, 10:57
Conclusos para despacho
15/04/2024, 16:18
Juntada de Petição de petição
15/04/2024, 15:55
Decorrido prazo de MIGUEL DE FARIAS CASCUDO em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024, 00:00
Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024, 00:00
Juntada de Petição de outros documentos
02/04/2024, 16:48
Juntada de Petição de petição
02/04/2024, 16:24
Juntada de Petição de petição
25/03/2024, 16:32
Juntada de Petição de petição
21/03/2024, 11:51
Juntada de Certidão
13/03/2024, 13:12
Expedição de Outros documentos.
11/03/2024, 10:30
Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024, 08:25
Conclusos para despacho
07/03/2024, 11:47
Juntada de Petição de petição
05/03/2024, 09:51
Expedição de Outros documentos.
04/03/2024, 13:17
Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024, 12:42
Conclusos para despacho
28/02/2024, 13:41
Juntada de Petição de petição
28/02/2024, 13:37
Juntada de Petição de petição
28/02/2024, 13:28
Juntada de Petição de petição
28/02/2024, 11:34
Decorrido prazo de CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 00:12
Decorrido prazo de CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 00:08
Decorrido prazo de CAIXA BENEFICENTE DOS OFICIAIS E PRACAS DA POLICIA E BOMBEIROS MILITAR DA PARAIBA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 00:05
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 00:05
Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 10:35
Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 10:34
Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 10:33
Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 10:31
Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 10:29
Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 10:27
Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 10:25
Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 10:24
Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 10:22
Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 10:21
Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 10:19
Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 10:17
Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 10:16
Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 10:15
Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 10:13
Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 10:12
Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 10:10
Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 10:09
Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 10:07
Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 10:05
Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 10:02
Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 10:01
Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 09:27
Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 09:26
Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 09:24
Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 09:23
Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 09:11
Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 09:09
Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 09:08
Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 09:06
Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 09:03
Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 09:02
Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 09:00
Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 08:55
Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 08:53
Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 08:52
Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 08:51
Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 08:49
Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 08:48
Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 08:46
Decorrido prazo de CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 00:01
Decorrido prazo de PRESIDENTE DA PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 00:01
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 00:01
Decorrido prazo de CAIXA BENEFICENTE DOS OFICIAIS E PRACAS DA POLICIA E BOMBEIROS MILITAR DA PARAIBA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024, 00:01
Expedição de RPV.
26/01/2024, 18:46
Expedição de RPV.
26/01/2024, 18:46
Expedição de RPV.
26/01/2024, 18:45
Expedição de RPV.
26/01/2024, 18:45
Expedição de RPV.
26/01/2024, 18:44
Expedição de RPV.
26/01/2024, 18:44
Expedição de RPV.
26/01/2024, 18:43
Expedição de RPV.
26/01/2024, 18:43
Expedição de RPV.
26/01/2024, 18:42
Expedição de RPV.
26/01/2024, 18:41
Expedição de RPV.
26/01/2024, 18:41
Expedição de RPV.
26/01/2024, 18:40
Expedição de RPV.
26/01/2024, 18:40
Expedição de RPV.
26/01/2024, 18:39
Expedição de RPV.
26/01/2024, 18:39
Expedição de Ofício.
26/01/2024, 18:38
Expedição de RPV.
26/01/2024, 18:38
Expedição de RPV.
26/01/2024, 18:37
Expedição de RPV.
26/01/2024, 18:37
Expedição de RPV.
26/01/2024, 18:37
Expedição de RPV.
26/01/2024, 18:36
Expedição de RPV.
26/01/2024, 18:36
Expedição de RPV.
26/01/2024, 18:35
Expedição de RPV.
26/01/2024, 18:35
Expedição de RPV.
26/01/2024, 18:34
Expedição de RPV.
26/01/2024, 18:34
Expedição de RPV.
26/01/2024, 18:33
Expedição de RPV.
26/01/2024, 18:33
Expedição de RPV.
26/01/2024, 18:33
Expedição de RPV.
26/01/2024, 18:32
Expedição de RPV.
26/01/2024, 18:32
Expedição de RPV.
26/01/2024, 18:31
Expedição de RPV.
26/01/2024, 18:31
Expedição de RPV.
26/01/2024, 18:30
Expedição de RPV.
26/01/2024, 18:30
Expedição de RPV.
26/01/2024, 08:28
Expedição de RPV.
26/01/2024, 08:28
Expedição de RPV.
26/01/2024, 08:27
Expedição de RPV.
25/01/2024, 13:27
Expedição de Outros documentos.
25/01/2024, 12:44
Juntada de ofício requisitório - precatório
25/01/2024, 12:23
Juntada de ofício requisitório - precatório
25/01/2024, 12:04
Juntada de ofício requisitório - precatório
25/01/2024, 11:43
Juntada de ofício requisitório - precatório
25/01/2024, 10:53
Juntada de Precatório
25/01/2024, 09:56
Juntada de Certidão
25/01/2024, 09:11
Juntada de Petição de petição
13/12/2023, 22:31
Expedição de Outros documentos.
12/12/2023, 12:57
Juntada de Certidão
12/12/2023, 12:57
Juntada de Certidão
12/12/2023, 12:42
Juntada de Documento de Comprovação
12/12/2023, 12:30
Juntada de Petição de petição
06/12/2023, 11:11
Juntada de Petição de petição
06/12/2023, 08:52
Juntada de Petição de petição
05/12/2023, 08:20
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
30/11/2023, 13:55
Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA
10/11/2023, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA
09/11/2023, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
09/11/2023, 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA EST
24/10/2023, 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO DECISAO
24/10/2023, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
23/10/2023, 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
23/10/2023, 00:00
Mov. [450] - CONCEDIDA EM PARTE A SEGURANCA A PARTE MONOCRATICA RECURS
23/10/2023, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/10/2023, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA
17/10/2023, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)
17/10/2023, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO
10/10/2023, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
09/10/2023, 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA EST
19/07/2023, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
11/07/2023, 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA 1ª SEçãO ESPECIALIZADA CíVEL
10/07/2023, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
10/07/2023, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/07/2023, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)
03/07/2023, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
29/06/2023, 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA EST
16/06/2023, 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS)
07/06/2023, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO
07/06/2023, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)
05/06/2023, 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO
02/06/2023, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
01/06/2023, 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
01/06/2023, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
31/05/2023, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/05/2023, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)
25/05/2023, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO
25/05/2023, 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO DECISAO
14/04/2023, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
14/04/2023, 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
13/04/2023, 00:00
Mov. [235] - NAO CONHECIDO O RECURSO DA PARTE MONOCRATICA RECURSO ORIG
05/04/2023, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/10/2022, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)
18/10/2022, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
17/10/2022, 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
14/10/2022, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
07/10/2022, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/05/2022, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)
03/05/2022, 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA
28/03/2022, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA
23/03/2022, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
23/03/2022, 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
18/03/2022, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
18/03/2022, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/09/2021, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)
17/09/2021, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES
17/09/2021, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
17/09/2021, 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 010138PB
04/08/2021, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)
29/07/2021, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
29/07/2021, 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
30/06/2021, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
30/06/2021, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/06/2021, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)
30/06/2021, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
30/06/2021, 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
14/06/2021, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
14/06/2021, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/05/2021, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)
18/05/2021, 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO DECISAO
12/05/2021, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
11/05/2021, 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
11/05/2021, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
10/05/2021, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/04/2021, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)
30/04/2021, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)
28/04/2021, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)
21/04/2021, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
14/04/2021, 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 010138PB
17/12/2020, 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO
16/12/2020, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO
14/12/2020, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
11/12/2020, 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
11/12/2020, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
09/12/2020, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/11/2020, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)
30/11/2020, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO
30/11/2020, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
27/11/2020, 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
27/11/2020, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
27/11/2020, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/11/2020, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)
18/11/2020, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
18/11/2020, 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 010138PB
29/09/2020, 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO
29/09/2020, 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO
24/09/2020, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO
14/09/2020, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
14/09/2020, 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
11/09/2020, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
08/09/2020, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/08/2020, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)
26/08/2020, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
22/10/2019, 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA EST
17/10/2019, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
25/06/2019, 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 016460PB
18/06/2019, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS COM CARGA AO ADVOGADO
18/06/2019, 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA 1ª SEçãO ESPECIALIZADA CíVEL
16/04/2019, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
16/04/2019, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/04/2019, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)
10/04/2019, 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO
05/04/2019, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
04/04/2019, 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA EST
19/02/2019, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO
01/02/2019, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
30/01/2019, 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA 1ª SEçãO ESPECIALIZADA CíVEL
28/01/2019, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
28/01/2019, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/11/2018, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS A EXECUCAO
12/11/2018, 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO DECISAO
06/08/2018, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
06/08/2018, 00:00
Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL
26/06/2018, 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA 1ª SEçãO ESPECIALIZADA CíVEL
26/06/2018, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
26/06/2018, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/06/2018, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)
18/06/2018, 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO
24/05/2018, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO
02/05/2018, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
10/04/2018, 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA 1ª SEçãO ESPECIALIZADA CíVEL
05/04/2018, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
05/04/2018, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/03/2018, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO
20/03/2018, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
15/03/2018, 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA EST
04/12/2017, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
04/12/2017, 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA 1ª SEçãO ESPECIALIZADA CíVEL
30/11/2017, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
30/11/2017, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/11/2017, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)
27/11/2017, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)
27/11/2017, 00:00
Mov. [112] - OFICIO DEVOLVIDO ENTREGUE AO DESTINATARIO
27/11/2017, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
24/11/2017, 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA EST
08/11/2017, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO
25/10/2017, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
25/10/2017, 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA 1ª SEçãO ESPECIALIZADA CíVEL
23/10/2017, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
23/10/2017, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/10/2017, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)
11/10/2017, 00:00
Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL
20/04/2017, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
27/03/2017, 00:00
Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL
23/03/2017, 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA 1ª SEçãO ESPECIALIZADA CíVEL
23/03/2017, 00:00
Mov. [25] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR MONOCRATICA RECURSO O
23/03/2017, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/03/2017, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO
21/03/2017, 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA
02/03/2017, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA
01/03/2017, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
01/03/2017, 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA 1ª SEçãO ESPECIALIZADA CíVEL
16/02/2017, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
16/02/2017, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/02/2017, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)
10/02/2017, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
23/01/2017, 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA 1ª SEçãO ESPECIALIZADA CíVEL
20/01/2017, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/01/2017, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)
17/01/2017, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
17/01/2017, 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA 1ª SEçãO ESPECIALIZADA CíVEL
16/01/2017, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
16/01/2017, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/01/2017, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)
12/01/2017, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
19/12/2016, 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 017281PB
17/11/2016, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
11/11/2016, 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA 1ª SEçãO ESPECIALIZADA CíVEL
10/11/2016, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
10/11/2016, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/11/2016, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO
07/11/2016, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)
07/11/2016, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
07/11/2016, 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA 1ª SEçãO ESPECIALIZADA CíVEL
07/11/2016, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
04/11/2016, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/11/2016, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)
01/11/2016, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
27/10/2016, 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 017281PB
17/10/2016, 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO
11/10/2016, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO
03/10/2016, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
03/10/2016, 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA 1ª SEçãO ESPECIALIZADA CíVEL
30/09/2016, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
30/09/2016, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/09/2016, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS REC CRIM E MS
28/09/2016, 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA REC CRIM E MS
28/09/2016, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
27/09/2016, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/09/2016, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)
23/09/2016, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS REC CRIM E MS
23/09/2016, 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA REC CRIM E MS
23/09/2016, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
23/09/2016, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/09/2016, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS NÃO PROVIDO REC CRIM E MS
22/09/2016, 00:00
Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 07: 09/2016 STF
07/09/2016, 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
22/03/2016, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS REC CRIM E MS
22/03/2016, 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA REC CRIM E MS
22/03/2016, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
22/03/2016, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/03/2016, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES
17/03/2016, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO EM REC.EXTRA.
15/03/2016, 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO PBPREV
03/03/2016, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO PBPREV
12/02/2016, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS REC CRIM E MS
03/02/2016, 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA REC CRIM E MS
03/02/2016, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE
03/02/2016, 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO DECISAO
29/01/2016, 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO
28/01/2016, 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE
28/01/2016, 00:00
Mov. [432] - RECURSO EXTRAORDINARIO NAO ADMITIDO PRESIDENTE OU VICE-PR
28/01/2016, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO
18/11/2015, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS REC CRIM E MS
18/11/2015, 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO
19/10/2015, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES
19/10/2015, 00:00
Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO .
16/10/2015, 00:00
Mov. [246] - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE .
15/10/2015, 00:00
Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 08: 10/2015
08/10/2015, 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO
07/10/2015, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO
29/09/2015, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
10/09/2015, 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
09/09/2015, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE
09/09/2015, 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO ACORDÃO
08/09/2015, 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE
04/09/2015, 00:00
Mov. [200] - EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS COLEGIADO EMBARGOS D
02/09/2015, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO
02/09/2015, 00:00
Mov. [12115] - EM PAUTA PARA JULGAMENTO DE MERITO
13/08/2015, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 1ª SEçãO ESPECIALIZADA CíVEL
13/08/2015, 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA 1ª SEçãO ESPECIALIZADA CíVEL
13/08/2015, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
13/08/2015, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/06/2015, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)
03/06/2015, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO
03/06/2015, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
03/06/2015, 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA 1ª SEçãO ESPECIALIZADA CíVEL
02/06/2015, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
01/06/2015, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/05/2015, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RECURSO EXTRAORDINARIO
27/05/2015, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO
27/05/2015, 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO
19/05/2015, 00:00
Mov. [928] - REPUBLICADO ACORDÃO
18/05/2015, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
11/05/2015, 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA 1ª SEçãO ESPECIALIZADA CíVEL
08/05/2015, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
08/05/2015, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/04/2015, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)
24/04/2015, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO
15/04/2015, 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO ACORDÃO
14/04/2015, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
14/04/2015, 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
14/04/2015, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE
14/04/2015, 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE
13/04/2015, 00:00
Mov. [450] - CONCEDIDA EM PARTE A SEGURANCA A PARTE COLEGIADO RECURSO
01/04/2015, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO
01/04/2015, 00:00
Mov. [12115] - EM PAUTA PARA JULGAMENTO DE MERITO
01/04/2015, 00:00
Mov. [12203] - DELIBERADO EM SESSAO ADIADO O JULGAMENTO
18/03/2015, 00:00
Mov. [12115] - EM PAUTA PARA JULGAMENTO DE MERITO
02/03/2015, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 1ª SEçãO ESPECIALIZADA CíVEL
02/03/2015, 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA 1ª SEçãO ESPECIALIZADA CíVEL
02/03/2015, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
02/03/2015, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/12/2014, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)
03/12/2014, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
03/12/2014, 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA 1ª SEçãO ESPECIALIZADA CíVEL
02/12/2014, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
02/12/2014, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/11/2014, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
20/11/2014, 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA DE JUSTICA
24/10/2014, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO
24/10/2014, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)
22/10/2014, 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO
07/10/2014, 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO
07/10/2014, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO
30/09/2014, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO
30/09/2014, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
30/09/2014, 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO
26/09/2014, 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO
25/09/2014, 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA 1ª SEçãO ESPECIALIZADA CíVEL
25/09/2014, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
24/09/2014, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/09/2014, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)
23/09/2014, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA
18/09/2014, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
18/09/2014, 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA 1ª SEçãO ESPECIALIZADA CíVEL
18/09/2014, 00:00
Mov. [334] - ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA NAO CONCEDIDA A PARTE MON
16/09/2014, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/09/2014, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
12/09/2014, 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI