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Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

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Partes do Processo

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/03/2026 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de informação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Publicado Expediente em 03/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 06/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Impugnada a execução, intime-se a parte adversa para se manifestar no prazo de 15 dias

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Todas as movimentações(56)

Todos os documentos(30)