Procedimento Comum Cível 0802084-89.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 48.136,85

Órgão julgador

1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

NEVES VEICULOS EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANKLIN BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/GO 41150·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE MARTINS DE ARAUJO FILHO

OAB/GO 40741·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ ABRAO JUNIOR

OAB/GO 39340·CPF·Representa: Autor

ELVINO COELHO FURTADO

OAB/GO 10864·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

NEVES VEICULOS EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ELVINO COELHO FURTADO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MARTINS DE ARAUJO FILHO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de FRANKLIN BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de ELVINO COELHO FURTADO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MARTINS DE ARAUJO FILHO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de FRANKLIN BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:19

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de cota

01/04/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 11:37

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:24

Decorrido prazo de ELVINO COELHO FURTADO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:10

Conclusos para despacho

16/07/2025, 11:15

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de ELVINO COELHO FURTADO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MARTINS DE ARAUJO FILHO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de FRANKLIN BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de ELVINO COELHO FURTADO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MARTINS DE ARAUJO FILHO em 29/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 11:37

Despacho

•17/06/2025, 15:01

30/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de FRANKLIN BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:19

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de cota

01/04/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 11:37

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:24

Decorrido prazo de ELVINO COELHO FURTADO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:10

Conclusos para despacho

16/07/2025, 11:15

Decorrido prazo de NEVES VEICULOS EIRELI - EPP em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:59

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0802084-89.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a petição protocolada em 14/12/2022 (ID.67330172), acompanhada de substabelecimento (ID.67330174), verifica-se que a intimação anterior para apresentação de réplica à contestação foi direcionada a advogado não habilitado nos autos, diante da ausência de poderes conferidos mediante o substabelecimento então vigente. Dessa forma, TORNO SEM EFEITO a intimação

19/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 18:26

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/06/2025, 18:19

Outras Decisões

17/06/2025, 15:01

Publicado Expediente em 06/06/2025.

10/06/2025, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: NEVES VEICULOS EIRELI - EPP REU: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Anulação de Débito Fiscal] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802084-89.2022.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de Ação Anulatória proposta por NEVES VEICULOS EIRELI em face do ESTADO DA PARAÍBA. A parte promovida informou no

05/06/2025, 00:00

Conclusos para despacho

04/06/2025, 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/06/2025, 13:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/06/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 13:15

Determinada a redistribuição dos autos

02/06/2025, 15:35

Declarada incompetência

02/06/2025, 15:35

Conclusos para despacho

17/02/2025, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:38

Decorrido prazo de NEVES VEICULOS EIRELI - EPP em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 12:27

Conclusos para despacho

18/09/2024, 11:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/09/2024, 11:32

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

31/07/2023, 21:39

Conclusos para decisão

27/07/2023, 21:17

Juntada de Certidão

27/07/2023, 21:17

Declarada incompetência

14/03/2023, 12:47

Determinada a redistribuição dos autos

14/03/2023, 12:47

Juntada de Petição de substabelecimento

14/12/2022, 17:25

Juntada de Petição de contestação

07/10/2022, 11:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Conclusos para despacho

14/09/2022, 20:13

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 10:42

Decorrido prazo de NEVES VEICULOS EIRELI - EPP em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 17:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/07/2022, 14:18

Juntada de Petição de substabelecimento

20/06/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 09:26

Conclusos para despacho

17/05/2022, 16:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 05:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/04/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 06:19

Conclusos para despacho

25/03/2022, 13:41

Decorrido prazo de NEVES VEICULOS EIRELI - EPP em 08/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 05:21

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2022, 21:27

Distribuído por sorteio

20/01/2022, 14:12

Decisão

•02/06/2025, 15:35

Despacho

•24/10/2024, 12:27

Decisão

•31/07/2023, 21:39

Decisão

•14/03/2023, 12:47

Decisão

•16/08/2022, 17:34

Decisão

•21/07/2022, 14:18

Despacho

•20/04/2022, 12:52

Despacho

•06/04/2022, 06:19

Despacho

•31/01/2022, 07:34

Despacho

•22/01/2022, 21:27