Execução Fiscal 0801304-55.2023.8.15.0081 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 216.825,20

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

COMERCIAL ALIMENTICIA SAO FRANCISCO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

18/09/2025, 08:16

Conclusos para decisão

11/09/2025, 16:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 02:01

Publicado Despacho em 06/06/2025.

10/06/2025, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801304-55.2023.8.15.0081. Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - ASSUNTO(S): [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] PARTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA X COMERCIAL ALIMENTICIA SAO FRANCISCO LTDA - ME Nome: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA P

05/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 18:27

Conclusos para despacho

14/05/2025, 12:53

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/05/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 18:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/02/2025, 18:34

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:59

Todas as movimentações(45)

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

18/09/2025, 08:16

Conclusos para decisão

11/09/2025, 16:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 02:01

Publicado Despacho em 06/06/2025.

Documentos

Decisão

•18/09/2025, 08:16

Despacho

•04/06/2025, 18:27

10/06/2025, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801304-55.2023.8.15.0081. Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - ASSUNTO(S): [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] PARTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA X COMERCIAL ALIMENTICIA SAO FRANCISCO LTDA - ME Nome: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA P

05/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 18:27

Conclusos para despacho

14/05/2025, 12:53

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/05/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 18:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/02/2025, 18:34

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

22/12/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 12:25

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 08:41

Conclusos para despacho

17/09/2024, 12:39

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/09/2024, 12:38

Decorrido prazo de COMERCIAL ALIMENTICIA SAO FRANCISCO LTDA - ME em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/08/2024, 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2024, 16:10

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 08:56

Deferido o pedido de

27/05/2024, 15:28

Conclusos para despacho

02/05/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 13:36

Conclusos para despacho

13/03/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 10:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/02/2024, 20:32

Conclusos para despacho

11/12/2023, 12:20

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/12/2023, 12:19

Decorrido prazo de COMERCIAL ALIMENTICIA SAO FRANCISCO LTDA - ME em 20/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2023, 22:31

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/11/2023, 22:31

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 10:07

Juntada de tomada de termo

22/09/2023, 09:53

Outras Decisões

19/09/2023, 19:28

Conclusos para despacho

11/09/2023, 09:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/09/2023, 08:08

Distribuído por sorteio

06/09/2023, 08:08

Despacho

•04/06/2025, 18:27

Despacho

•25/02/2025, 18:34

Despacho

•25/02/2025, 18:34

Despacho

•16/12/2024, 12:25

Despacho

•27/05/2024, 15:28

Despacho

•12/04/2024, 13:36

Despacho

•26/02/2024, 10:13

Despacho

•23/02/2024, 20:32

Decisão

•19/09/2023, 19:28